13 DE FEVEREIRO DE 1987 1701

Este Governo, continuando a mesma errada política dos governos anteriores e apoiado por alguns órgãos de comunicação social, procura dar a ideia de que o problema da comercialização dos vinhos, em geral, e do vinho verde, em particular, é o problema da qualidade. Tenta-se identificar o escoamento a bom preço com alta qualidade, concluindo daí que se o vinho for de qualidade não há dificuldade na comercialização. E afirmam mesmo que o problema da nossa integração na CEE resulta fundamentalmente da baixa qualidade dos nossos produtos. Daí o falso argumento: se o vinho for de boa qualidade, não haverá qualquer problema com a CEE.
Isto não passa de pura mistificação.
Mistificação, porque reduz o problema da «qualidade» ao nível da produção da uva, como se a qualidade dos vinhos comercializados não reflectisse também os processos de vinificação, as operações de engarrafamento, a duração e a «qualidade» dos estágios e os diversos «tratamentos» a que os sujeitam os armazenistas (sobretudo) e retalhistas! Como se não fosse do conhecimento público que as grandes adulterações do vinho se verificam precisamente ao nível do comércio por grosso!
São conhecidas as elevadas quantidades de vinho verde produzidas sem uvas da Região Demarcada. Vinho obtido por desdobramento de vinhos maduros de maior ou menor graduação, com junção de água, adição de ácido tartárico e injecção de gás carbónico, para dar o tradicional «pico» ou agulha do vinho regional.
Não será exagero, Srs. Deputados, afirmar que não haveria excedentes se apenas se bebesse no País o vinho verde produzido no Entre Douro e Minho.
Mas os «marteleiros» (nacionais) não se dedicam só a fabricar «vinho verde». A sua «indústria», com maior ou menos especialização, produz vários tipos de vinhos portugueses, desde os maduros alentejanos ou algarvios ao requintado Porto. E nalguns casos podem-no fabricar legalmente, é, por exemplo, o caso do armazenista que compra 10 000 l de vinho com 14º, lhe deita 2000 l de água para obter 12 000 l de vinho com 11,6º, que pode circular legalmente, pois tem a graduação mínima exigida a um vinho maduro!
Para demonstrar com que facilidade o nosso mercado é invadido de mixórdias, gostaria de dar a conhecer as afirmações dos elementos da Junta Consultiva do Vinho do Porto, que a própria lei classifica como «técnicos de reconhecida competência». Passo a citar: «Deram-nos seis amostras para esta prova. Chegamos todos à mesma conclusão: das seis amostras apenas duas eram de vinho do Porto. As restantes quatro não eram. Afinal, para grande espanto nosso, tudo aquilo não passava de falsificações espanholas...» Um deles confessou que considerou como um «Porto de 20 anos» o que não era mais do que um vinho australiano, adquirido num vulgaríssimo supermercado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A defesa unânime de aumentos de produtividade, da melhoria da qualidade de vinho, da modernização da agricultura e vitivinicultura não pode esquecer as consequências económicas e sociais desse processo, a participação e os interesses dos produtores agrícolas.
A reconversão da vinha não pode ter como direcção fundamental a diminuição drástica da produção, pondo de lado à partida dois terços da produção actual e mais de um terço da área vitícola.
A reconversão tem de ter em atenção a especificidade desta vinha e vinho - castas e formas tradicionais de condução, de baixa graduação alcoólica, as imposições durante dezenas de anos foram feitas à localização da vinha, etc. Exigir à vinha e ao vinho da região o cumprimento imediato das exigências aplicáveis a outras vinhas e vinhos é restringir o nome do vinho a 15% da actual produção.
A reconversão não pode deixar de ter em conta o peso do vinho no produto agrícola bruto da região, a dimensão, a posse e o uso da terra, a estrutura das produções agrícolas e, em particular, os fenómenos do arrendamento e parceria, pelo que deve haver um período de tempo suficientemente dilatado e um forte apoio técnico e económico, sem o que a esmagadora maioria dos actuais produtores seriam arruinados.
A reconversão não pode finalmente deixar de ter em consideração duas últimas questões: a das culturas alternativas à da vinha nos casos em que isso justifique e os fundos que devem ser postos à disposição dos agricultores e só destes em condições de fácil acesso e utilização.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os agricultores e a agricultura portuguesa não precisam de ameaças, de novos estrangulamentos e de maiores dificuldades.
Precisam, sim, há muito tempo, e urgentemente, de protecção e estímulo capazes de arrancar a agricultura da estagnação e do abandono a que sistematicamente tem sido votada. É isto que querem os agricultores; é isto que precisa a região.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pinto.

O Sr. Carlos Pinto (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os problemas de saúde têm, nos últimos tempos, merecido uma particular atenção da opinião pública nacional, o que não surpreende dada a sua importância para a segurança e bem-estar das populações.
No distrito do Porto acumulam-se e multiplicam-se todos os problemas de saúde, pois, além de ter uma população numerosa, os seus hospitais servem todo o Norte do País, isto é, um terço da população nacional.
Possuindo estruturas de saúde numerosas e um corpo de profissionais muito vasto, a falta de organização e de aproveitamento racional dos meios é a causa real da mediocridade dos cuidados de saúde prestados à população.
Conscientes desta realidade e da sua importância social e humana decidimo-nos por fazer uma análise sistemática desta questão, visitando os grandes hospitais centrais. Começamos pelo Hospital de Santo António.
Quisemos informar-nos essencialmente sobre o funcionamento do Hospital, sua gestão, recursos financeiros, bem como da quantidade e qualidade dos cuidados de saúde que o Hospital produz. Particular interesse demonstrámos pela humanização da assistência hospitalar, com realce para o serviço de urgência do Hospital.
Possuindo 900 camas (das quais 200 no Hospital de Rodrigues Semide que com o Hospital de Santo António está articulado), 52 gabinetes de consultas externas e um serviço de urgência que funciona 24 horas por dia, o problema número um do Hospital consiste na falta de espaço e na ausência de conforto que contrasta com a bela fachada neoclássica do Hospital.