1698 I SÉRIE - NÚMERO 43

problema da poluição do rio Alviela, subsistindo, contudo, situações gravíssimas de poluição dos rios Almonda, Rio Maior e Nabão, que têm de começar, imediatamente, a ser resolvidas. Dispomos para o efeito de um sector eficaz e dinâmico no Governo; temos uma nova lei de bases do ambiente; temos de poder dispor de algumas verbas para começar.
Quanto a vias de comunicação, temos uma visão crítica da situação, já que, em nosso entender, o distrito merece um tipo de tratamento radicalmente diferente do que vem sucedendo desde há vários anos. Em nosso entender, há milhões de contos investidos e previstos investir em regiões cuja rendibilidade global para o País e cujos benefícios para a massa total de utentes que toca são bastante inferiores às que derivariam de um investimento da mesma ordem de grandeza no distrito de Santarém.
As vias de ligação à Europa são importantes, sem dúvida! Mas as ligações entre regiões do País não serão mesmo mais prioritárias?
Ligar centros pobres e enfraquecidos economicamente com centros mais desenvolvidos é imprescindível como acção correctora das assimetrias regionais. Mas as ligações de regiões potencialmente ricas com outras já desenvolvidas serão menos prioritárias que aquelas?
Julgamos existirem razões para as interrogações que colocamos, tomando como base a situação actual do distrito de Santarém quanto a vias de comunicação.
Não queremos culpar ninguém; nem o passado, nem muito menos o presente, que dá sinais de mudança e de esperança. Mas não podemos calar quando vislumbramos, num horizonte próximo, uma via rápida (ou equivalente) ligando Santarém a Lisboa e enquanto centros importantes como Santarém, Coruche, Abrantes, Mação, Tomar, Torres Novas, Ourem, Ferreira do Zêzere e Alcanena não disponham, entre si e com Lisboa, de estradas rápidas, embora reconheçamos e assinalemos que já alguma coisa está a ser feita nesse sentido.
Também as ligações ferroviárias entre várias zonas do distrito e destas com Lisboa ou Coimbra necessitam de uma reflexão profunda e urgente. O eixo Santarém-Lisboa ganha rapidamente características de tráfego suburbano, necessitando de tratamento adequado. As ligações ferroviárias entre Tomar-Lisboa e Abrantes-Lisboa, por exemplo, merecem já hoje uma melhor resposta da oferta.
Também é chegada a hora de se reflectir sobre as ligações aéreas. Um pólo de grande atracção, como é Fátima, aliado a uma vasta zona de potencialidade turística que lhe está adjacente, merece um aeródromo e que, de uma vez para sempre, se resolva a abertura, ou não, ao serviço público do aeroporto militar de Monte Real.
O arrastar de uma decisão sobre esta matéria só tem servido para invalidar o avanço de outras soluções.
Sabemos que o actual Governo não pactua com situações de impasse e com indecisões e estamos seguros de que desta vez se irá saber se a região irá dispor do aeroporto de Monte Real ou se, em alternativa, se terá de pensar num aeródromo civil de tipo regional. Não reivindicamos, nem privilegiamos esta ou aquela solução; só pedimos que se enverede abertamente por uma.
A agricultura é, no distrito de Santarém, o mais importante sector de actividade e o que mais perspectivas oferece no futuro. Dispõe o distrito das mais ricas
terras do Pais, o que só por si será aspecto suficiente para se apostar fortemente na sua modernização, de se apostar no investimento nos variados aspectos da sua vida.
Impõe-se com urgência um plano de desenvolvimento agrícola para a Região inserido num contexto mais alargado de um plano integrado de desenvolvimento regional.
Plano único para todo o distrito ou um plano para cada uma das sub-regiões: Lezíria e Médio Tejo? O que é importante é que surja, com brevidade, algo que faça explodir uma região que tem de ser despertada para bem do País.
Nós acreditamos!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pertencer a um partido como o PSD permite-nos apoiar inteiramente o Governo, sem, contudo, estarmos inibidos de lhe apontar as opiniões e os caminhos mais prementes, que vamos tirando dos contactos estreitos que mantemos com as populações. É mesmo o nosso dever como deputados de um partido que se reclama, e é, verdadeiramente, social-democrata.
E quando temos pela frente um Governo receptivo e disposto a governar por inteiro, um Governo eficaz, é altura de, por isso mesmo, o aproveitar e lhe pedir mais e melhor para uma boa região onde vale a pena apostar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.

O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - O Sr. Deputado Abílio Rodrigues falou do distrito de Santarém - e foi bom que o tenha feito -, levantando o problema das verbas.
É verdade que se fala em verbas, mas o problema que se debate actualmente é o de que as coisas passem das verbas às acções, o que não se tem visto. Com efeito, as verbas não passam do papel e quem assistiu ao último plenário realizado em Pernes conhece o descontentamento das populações de Pernes e de Alcanena face à não resolução dos gravíssimos problemas do rio Alviela de que o Sr. Deputado falou. Posso mesmo dizer-lhe que algumas dessas obras começaram, mas começaram de pernas para o ar, ou seja, em vez de começarem pelo princípio, começaram pelo fim, tendo as populações e a CLAPA, Associação Popular Ecológica de Pernes, obrigado a que essas obras parassem porque estavam a ser mal conduzidas.
O Sr. Deputado sabe que, por exemplo, a nascente do rio Alviela - a primeira do nosso país e a segunda da Península Ibérica - já está poluída?
Falou também no sector da saúde. Sabe que muitos dos doentes dos hospitais estão a ser enviados para casa em péssimas condições, quando o seu lugar devia ser nos hospitais, face à gravidade das suas doenças? Sabe que nos meios rurais não há assistência médica condigna? Sabe que a maior parte dessa gente, para ter uma consulta, tem de ir para longas bichas junto às casas do povo às 4 ou às 5 horas da madrugada?
Falou ainda o Sr. Deputado no problema da agricultura, mas não disse nada sobre as verbas para a regionalização e para a regularização do vale do Tejo.
O Sr. Deputado sabe como é que estão os diques ribeirinhos do vale do Tejo? Sabe qual é a situação dos nossos agricultores no Ribatejo, em que os produtores de tomate não recebem das fábricas, encontrando-se em situações caóticas?