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13 DE FEVEREIRO DE 1987 1695

Francisco Barbosa da Costa.
Ivo Jorge de Almeida dos Santos Pinho.
Jaime Manuel Coutinho da Silva Ramos.
Joaquim Jorge Magalhães Mota.
José Alberto Paiva Seabra Rosa.
José Caeiro Passinhas.
José Carlos Torres Matos de Vasconcelos.
José Carlos Pereira Lilaia.
José Emanuel Corujo Lopes.
José Fernando Pinho da Silva.
José Luís Correia de Azevedo.
José da Silva Lopes.
José Rodrigo Carneiro Costa Carvalho.
José Torcato Dias Ferreira.
Maria Cristina Albuquerque.
Maria da Glória Padrão Carvalho.
Paulo Manuel Quintão Guedes de Campos.
Rui José dos Santos Silva.
Rui de Sá e Cunha.
Tiago Gameiro Rodrigues Bastos.
Vasco da Gama Lopes Fernandes.
Vasco Pinto da Silva Marques.
Vitorino da Silva Costa.
Victor Manuel Ávila da Silva.
Victor Manuel Lopes Vieira.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António Anselmo Aníbal.
António da Silva Mota.
António Manuel da Silva Osório.
António Vidigal Amaro.
Belchior Alves Pereira.
Bento Aniceto Calado.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo de Brito.
Carlos Manafaia.
Cláudio José Santos Percheiro.
Custódio Jacinto Gingão.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Carlos Abrantes.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Estêvão Correia da Cruz.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Santos Magalhães.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Ilda da Costa Figueiredo.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Rogério Paulo Sardinha de S. Moreira.

Centro Democrático Social (CDS):

António Filipe Neiva Correia.
António José Tomás Gomes de Pinho.
Carlos Eduardo Oliveira Sousa.
Francisco António Oliveira Teixeira.
Francisco Manuel Menezes Falcão.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Henrique José Pereira de Moraes.
Horácio Alves Marçal.
João Gomes de Abreu Lima.
João da Silva Mendes Morgado.
Joaquim Rocha dos Santos.
José Augusto Gama.
Manuel Afonso Almeida Pinto.
Manuel Eugénio Cavaleiro Brandão.
Narana Sinai Coissoró.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Manuel do Carmo Tengarrinha.
Raul Fernando Morais e Castro.

Deputados independentes:

Rui Manuel Oliveira Costa.
Maria Amélia Mota Santos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte:

Cartas

De Américo Ricardo Silva, residente no Rossio ao sul do Tejo, aposentado dos Caminhos de Ferro Portugueses, referindo o facto de se encontrar suspenso um subsídio destinado ao pagamento da renda de casa e pedindo a intervenção de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República.
Do Secretariado da Secção da Empresa do SBSI do Banco Fonsecas & Bumay, com sede em Lisboa, remetendo fotocópia do texto de um protesto aprovado em reunião realizada no passado dia 21 do mês de Janeiro, sobre o que denominam da manipulação da RTP contra a banca nacionalizada.
Do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores, com sede em Lisboa, remetendo um documento alusivo à situação em que se encontram cerca de 300 trabalhadores do Gabinete da Área de Sines e solicitando a intervenção possível que evite o despedimento colectivo.
De António Alves Resende dos Santos, agricultor, residente em Santa Maria da Feira, por si e em nome de centenas de outros agricultores daquela zona e da de São João da Madeira, que subscreveram a moção junta por fotocópia, em que pretendem seja reconhecida a cultura e a comercialização do denominado «vinho americano» nas condições que apresentam e pedindo a intervenção desta Assembleia da República.

Ofícios

Da Junta de Freguesia do Sado, do concelho de Setúbal, remetendo moção aprovada naquela autarquia, acerca de mais um acidente mortal ocorrido na passagem de nível da Gâmbia e pedindo que a CP e o Governo tomem providências para no local passar a existir uma passagem desnivelada.
Da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portu-