13 DE FEVEREIRO DE 1987 1697

Penso que, para além das posições que admito serem as mais controversas relativamente ao jogo de interesses na região e às múltiplas perspectivas que as várias partes em conflito podem ter sobre a solução dessa complexa temática do mundo actual, a questão dos campos de refugiados vem ocupar as primeiras páginas não só da comunicação social, como também das nossas consciências.
Julgo que seria útil reflectirmos sobre os dramas que se estão a viver e que se resumem a uma situação de degradação humana e moral e a um estado de necessidade calamitoso no que respeita, no fundo, à própria existência das populações enquanto seres vivos, e também exortar o Governo Português a que, no quadro da CEE, tome a iniciativa de intervir no sentido de que as organizações humanitárias forneçam alimentos e assistência médica às populações que se encontram nesses campos de refugiados e de ver se é possível comprometer a Comunidade Económica Europeia nessa iniciativa, independentemente de sabermos que, mesmo no quadro da CEE, sobre a evolução da situação no Líbano necessariamente terá de haver posições diferentes.
Gostaria que a minha curta intervenção, que, aliás, não se compadece com a magnanimidade do tema e com a sua dolorosa evidência, fosse entendida como um alerta, nomeadamente ao Governo Português, para que tome as iniciativas que achar mais justificáveis neste quadro humanitário e também no quadro da CEE.
Penso que esta seria uma forma de respondermos a uma situação que é incompatível, digamos assim, com a nossa própria existência e que poderia fortalecer não só a Comunidade Económica Europeia, como também a nossa dimensão na perspectiva da solução das grandes questões humanitárias que se põem hoje a todos nós.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Igualmente para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abílio Rodrigues.

O Sr. Abílio Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Período de antes da ordem do dia tempo disponível para, de modo construtivo, se reflectir sobre questões importantes - sobretudo de âmbito nacional ou regional -, mas que alguns aproveitam mais para o ataque, para o colher de eventuais dividendos juntos de clientelas políticas.
Pensamos mesmo que, talvez pelo recorte das intervenções a que aqui vamos assistindo, amiudadamente, sob esta figura regimental, o seu conteúdo vem perdendo importância e peso, quase caminhando mais para um ritual que se tem de cumprir, do que para algo a que entidades ou o próprio poder deveriam ter em atenção e responder.
Na esperança de que esta minha intervenção ainda toque os centros adequados, falarei sobre o meu distrito, o de Santarém. Do que se faz e do que tem de ser feito. Do presente e do futuro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PIDDAC (Plano de Investimentos e Desenvolvimento da Administração Central) para 1987 contempla verbas apreciáveis para múltiplos sectores da actividade do distrito. Existem verbas para a educação: Escola Preparatória de Santarém, Escola Preparatória de Torres Novas e Escola Superior de Tomar. Existem verbas para a saúde: Centros de Saúde do Entroncamento e Ourem. Existem verbas para as vias de comunicação: estradas nacionais entre Batalha e Fátima, entre Ourem e Fátima, entre Infantado e Monte da Barca, variante da estrada nacional n.º 1, entre Asseiceira e Alto da Serra. Existem verbas para centros de formação profissional em Tomar e Santarém. Existem verbas para quartéis de bombeiros para Constância e para a Barquinha. Existem verbas para o Tribunal de Coruche.
Saudámo-las, sem que isso signifique que a região tem o que precisa e merece, pois ela, a nosso ver, exige mais; exige mesmo bastante mais, quando comparada com outras zonas do País e quando avaliada em termos da sua potencialidade e do seu possível contributo para a economia e para a riqueza nacionais. E também o bem-estar da sua população exige mais dentro do todo que, racionalmente, há para distribuir.
Sabemos quanto é fácil pedir e compreendemos quanto é difícil satisfazer. Mas isso não nos impede, contudo, de reflectir construtivamente sobre carências, já que o fazemos para bem e por bem.
No campo da saúde, é certo que no distrito foram investidos recentemente alguns milhares de contos em construções hospitalares, nomeadamente em Santarém e Abrantes, mas subsistem algumas roturas na assistência prestada pelo Hospital de Torres Novas, cuja capacidade está mais do que esgotada, e no Hospital de Tomar, cujas instalações, altamente deficientes, só terão solução com a construção de um novo hospital. Cada uma destas instalações hospitalares tem a sua área própria de captação de doentes, não sendo possível drenar estes para o Hospital de Abrantes, pese embora a sua capacidade excedentária.
No sector dos cuidados primários existem, ainda e também, carências apreciáveis no distrito, sendo urgente a construção de novos centros de saúde no Cartaxo e em Coruche.
Pensamos mesmo que a saúde, hoje, em Portugal é um tema importante a reflectir e a merecer respostas corajosas. Acreditamos que dispomos de bons médicos, mas o salto tecnológico verificado nos últimos anos nos meios de diagnóstico e de tratamento continua sem beneficiar a maioria do povo português. E interrogamo-nos muitas vezes por que não se compra (por ser cara) aparelhagem da ordem das dezenas de milhar de contos que pode inverter completamente a «percentagem de vida» de doentes, enquanto algum sector empresarial do Estado vai, calmamente, absorvendo por ano milhões de contos em indemnizações compensatórios e investimentos, enquanto se mantêm, por critérios políticos, empresas ou actividades inviáveis que não deixam o País partir à procura de uma melhor qualidade de vida.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - No âmbito da educação, o distrito tem progredido a bom ritmo, sendo de realçar a recente entrada em funcionamento do Instituto Politécnico de Tomar (com três cursos) e o alargamento do campo de acção do Politécnico de Santarém, com a abertura da Escola Superior de Educação e da de Gestão. Mas este grau de ensino tem que alastrar a outras zonas do distrito, nomeadamente a Abrantes, o que acreditamos poder o Governo propiciar com alguma celeridade.
No campo do ambiente, alguns passos importantes foram dados pelo actual Governo, avançando-se, finalmente (assim o esperamos), para a resolução do grave