20 DE FEVEREIRO DE 1987 1787

Custódio Jacinto Gingão.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
José António Gonçalves do Amaral.
João Carlos Abrantes.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Estêvão Correia Cruz.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Santos Magalhães.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Rogério Paulo Sardinha de S. Moreira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes de Almeida.
Adriano José Alves Moreira.
António Filipe Neiva Correia.
António José Tomás Gomes de Pinho.
Francisco Meneses Falcão.
Francisco António Oliveira Teixeira.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Horácio Alves Marçal.
João Gomes de Abreu Lima.
João da Silva Mendes Morgado.
José Maria Andrade Pereira.
Manuel Afonso Almeida Pinto.
Narana Sinai Coissoró.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Manuel do Carmo Tengarrinha.
Raul Fernando de Morais e Castro.

Deputados independentes:

Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.
Maria Amélia Mota Santos.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai anunciar os diplomas entrados na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: proposta de lei n.º 51/IV, relativa à Lei Orgânica dos Tribunais, que foi admitida e baixa à 1.ª Comissão; ratificações n.ºs 137/IV e 138/IV, ambas da iniciativa do Sr. Deputado José Magalhães e outros, do PCP, relativas, respectivamente, ao Decreto-Lei n.º 60/87, de 2 de Fevereiro, e ao Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro, que foram admitidas; projecto de lei n.º 370/IV, da iniciativa do Sr. Deputado Jorge Lemos e outros, do PCP, propondo uma lei quadro das universidades, que foi admitido e baixa à 4.ª Comissão; projecto de lei n.º 369/IV, da iniciativa do Sr. Deputado António Barreto e outros, do PS, versando a autonomia das universidades, que foi admitido e baixa à 4.ª Comissão, e o projecto de lei n.º 368/IV, da iniciativa do Sr. Deputado Defensor de Moura e outros, do PRD, sobre as bases do sistema de saúde, que foi admitido e baixa à 2.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.ºs 37, 38 e 39 do Diário respeitantes, respectivamente, às reuniões plenárias de 29 e 30 de Janeiro findo e 3 de Fevereiro corrente.

Pausa.

Não havendo objecções, consideram-se aprovados.
Srs. Deputados, vamos agora apreciar o pedido de prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos por mais 30 dias, apresentado pela comissão eventual para apreciação da proposta de lei n.º 5/IV, que altera o artigo 2.º da Lei n.º 75/79, de 29 de Novembro (Radiotelevisão).

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetida a votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Gonçalo Ribeiro Teles, Borges de Carvalho e Oliveira e Costa.

Concluída a primeira parte da ordem do dia para hoje, passamos agora à segunda parte, da qual consta a apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 46/IV, que autoriza o Governo a continuar a execução dos programas de reequipamento das Forças Armadas.
Não se encontrando ainda presente nenhum membro do Governo, vamos aguardar a sua chegada.

Pausa.

Srs. Deputados, quando anunciei a segunda parte da ordem de trabalhos para hoje, não mencionei que da mesma também faz parte a votação do projecto de lei n. º 281/IV (CDS) -Alterações à Lei do Balanço Social, já discutido na última sessão plenária.
A votação ficou prevista para hoje e como a sessão termina às 17 horas e 30 minutos ...

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Faça favor Sr. Deputado.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, ficou previsto que a votação daquele projecto de lei fosse feita no fim da sessão de hoje.

O Sr. Presidente: - Exactamente, Sr. Deputado. E como hoje a sessão termina às 17 horas e 30 minutos, a votação será feita a essa hora e não às 18 horas como é habitual.

Pausa.

Srs. Deputados, uma vez que o Governo já se encontra presente, vamos dar início ao debate.
Está, pois, em discussão, na generalidade, a proposta de lei n.º 46/IV.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional (Leonardo Ribeiro de Almeida): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: cabe-me fazer perante V. Ex.ª a apresentação da proposta de lei da programação militar, hoje a discutir na generalidade.