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DIÁRIO

da ASSEMBLEIA

Quarta-feira, 11 de Março de 1987

PORTE PAGO

IV LEGISLATURA

REUNIÃO PLENÁRIA DE 10 DE MARÇO DE 1987

Presidente: Exmo. Sr. António Alves Marques Júnior

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

José Carlos Pinto Basto Mota Torres

Rul de Sá e Cunha

João Carlos Abrantes

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 45 minutos.
Deu-se conta de diplomas entrados na Mesa.
A Câmara aprovou um voto de pesar pela morte do Prof. Paulo Quintela.
Sob a forma de Interpelação à Mesa, os Srs. Deputados Jorge Sampaio (PS). Carlos Carvalhas (PCP) e Magalhães Mota (PRD) referiram-se ao facto de o Governo não ter facultado à Assembleia o teor das propostas da Comissão da Comunidade Económica Europeia no que respeita às reformas que vão ser discutidas na Comunidade, tendo a este propósito os Srs. Ministros dos Negócios Estrangeiros (Pires de Miranda) e Adjunto e para os Assuntos Parlamentares (Fernando Nogueira) dado alguns esclarecimentos.
Após a leitura, pelo Sr. Deputado Silva Lopes (PRD) do relatório da Comissão de Integração Europeia sobre o Acto Único Europeu, realizou-se um debate em que intervieram, a diverso título, além dos Srs. Ministros dos Negócios Estrangeiros (Pires de Miranda), Adjunto e para os Assuntos Parlamentares (Fernando Nogueira), do Plano e da Administração do Território (Valente Oliveira) e os Srs. Secretários de Estado da Integração Europeia (Costa Martins) e do Desenvolvimento Agrário (Arlindo Cunha), os Srs. Deputados Lopes Cardoso (PS), Ilda Figueiredo (PCP), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Rogério de Brito (PCP), Cristina Albuquerque (PRD), António Osório e Carlos Carvalhas (PCP), João Cravinho e Jorge Sampaio (PS), António Feu e Paulo Campos (PRD), Jaime Gama (PS), Victor Crespo (PSD), Eduardo Pereira (PS), Magalhães Mota (PRD), Guido Rodrigues (PSD), António Esteves (PS), Adriano Moreira (CDS), Vasco Miguel (PSD), Carlos Lllaia (PRD), António Campos e José Frazão (PS), Carlos Laranjeira e Soares Cruz (CDS), Sá Furtado (PRD) e Carlos Brito (PCP).
Após votação na generalidade, na especialidade e final global do projecto de resolução n. º 38/IV - Acto Único Europeu (PRD, PCP, MDP/CDE e PS) - que foi aprovado, proferiu declaração de voto o Sr. Deputado Carlos Brito (PCP).
Entretanto, foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de dois deputados do PSD.
Foi também aprovado, na generalidade, o projecto de lei n. º 367/IV (PCP) - Institui um novo enquadramento legal à venda das bombas de carnaval, tendo em vista a segurança dos cidadãos e, em especial, das crianças.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 10 horas e 45 minutos.
Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:
Partido Social-Democrata (PPD/PSD):
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Abílio Mesquita Araújo Guedes.
Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Monteiro Araújo.
António d'Orey Capucho.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
António Jorge de Figueiredo Lopes.
António Manuel Lopes Tavares.
Arlindo da Silva André Moreira.
Aurora Margarida Borges de Carvalho.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Domingos Silva e Sousa.
Fernando José Alves Figueiredo.
Fernando Barata Rocha.
Francisco Hermínio Pires dos Santos.
Guido Orlando de Freitas Rodrigues.
Henrique Rodrigues Mata.
João Domingos Abreu Salgado.
João Manuel Nunes do Valle.
Joaquim Carneiro de Barros Domingues.
Joaquim Eduardo Gomes.
José Augusto Limão de Andrade.
José Augusto Santos Silva Marques.
José Francisco Amaral.
José Guilherme Coelho dos Reis.
José Júlio Vieira Mesquita.
José Maria Peixoto Coutinho.
José Mendes Bota.