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11 DE MARÇO DE 1997

2033

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

A Assembleia da República manifesta o seu mais profundo pesar pela morte do Prof. Paulo Quintela.
Mestre de muitas gerações académicas, homem de cultura, credor do respeito e admiração do País, que serviu como poucos, e da universidade a que deu o melhor de si mesmo, democrata que nunca escondeu o seu pensamento e sempre assumiu com indomável coragem a sua posição cívica, o Prof. Paulo Quintela permanecerá como exemplo imperecível.
No desaparecimento deste modelo de cidadão vertical e mestre universitário a Assembleia da República apresenta à Universidade de Coimbra e à família enlutada o seu mais sincero pesar.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa vai pôr à votação este voto de pesar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CDS.

Srs. Deputados, a Mesa não tem grandes dúvidas mas, de qualquer modo, confronta-se com a mesma situação de há pouco que não deixa de ser desagradável, pelo que gostaria de pôr novamente à consideração do Plenário o facto de darmos início a um debate desta importância - e penso que toda a gente o considera relevante -, não estando presente ninguém do Grupo Parlamentar do CDS. Contudo, penso que não poderíamos atrasar por mais tempo os nossos trabalhos e, embora lamentando esta situação, creio que temos mesmo de dar inicio à sessão, a menos que haja alguma objecção especial de algum dos Srs. Deputados.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Sr. Presidente, se não há ninguém do Grupo Parlamentar do CDS lá dentro, pois, entendo...

O Sr. Presidente: - A Mesa fez as diligências necessárias, contactou várias vezes o grupo parlamentar e informou, inclusivamente, que ia dar início aos trabalhos.

O Orador: - Não sei, Sr. Presidente, se houve algum problema. É que ainda ontem alguns Srs. Deputados pensavam que a sessão começava hoje às 15 horas e talvez tenha sido esse o motivo. Não sei ...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, admito que essa seja a razão fundamental porque verifiquei que, de facto, ainda ontem pessoas das próprias direcções dos grupos parlamentares não tinham a certeza da hora a que teria início a sessão, mas isto foi referido e eu tive o cuidado, na sexta-feira, antes de interromper os trabalhos, de chamar mais uma vez a atenção para o facto de que o inicio dos trabalhos era às 10 horas e não às 15 horas, como é habitual.

Pausa.

Portanto, não havendo mais nenhuma objecção, vamos mesmo continuar e dar início aos trabalhos do período da ordem do dia, relativamente ao debate que hoje nos ocupa em especial. A este propósito gostaria ainda de informar os Srs. Deputados que, no que se refere aos tempos que foram distribuídos, o Governo, através do Sr. Ministro-Adjunto para os Assuntos Parlamentares, solicitou ao Sr. Presidente da Assembleia da República que o tempo do Governo fosse acrescido de mais quinze minutos, para os quais encontrou e deu as justificações que considerou pertinentes.
O Sr. Presidente deu conhecimento a todos os grupos parlamentares deste pedido e manifestando ele próprio, Sr. Presidente, que provavelmente não haveria objecções da parte dos grupos parlamentares e de certo modo, contando com a vossa generosidade, manifestou ao Sr. Ministro Adjunto que provavelmente a pretensão do Governo seria concedida.
A Mesa, portanto, concedeu mais quinze minutos ao Governo, já depois de ter falado com os diversos grupos parlamentares e, naturalmente, usará de alguma benevolência, mas uma benevolência que terá de ser racionalizada, relativamente aos outros partidos e relativamente ao tempo que lhes foi atribuído.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Lopes Cardoso pede a palavra para que efeito?

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, a posição do Grupo Parlamentar do PS, como teve ocasião de comunicar ao Sr. Presidente da Assembleia da República e, esta manhã, ao Sr. Presidente em exercício, é de não obstar de maneira nenhuma à solicitação do Governo. Não temos nada a obstar e se o Governo considerasse necessário mais tempo que aquele que pediu, teria obviamente o nosso acordo, dada a importância da matéria em debate.
A questão para nós, no entanto, é que esta atribuição legítima de tempo suplementar ao Governo não deve ter como contrapartida a benevolência da Mesa em relação aos diferentes grupos parlamentares, mas deve ter um tratamento igual. E a posição do PS, que nós exprimimos e mantemos, é que se conceda ao Governo o tempo que ele solicite e se conceda aos diferentes grupos parlamentares, na respectiva proporção, o tempo que decorrerá do alargamento do tempo concedido ao Governo.
Neste quadro, não temos nada a objectar, tendo em conta a solicitação do Governo e a importância do debate.
Propomos que seja alargado o tempo do Governo e, proporcionalmente, o tempo acordado para os diferentes grupos parlamentares, que o usarão ou não, consoante entendam. Mas isso é um problema de cada um dos grupos parlamentares e não a contrapartida, que não pode ser, do nosso ponto de vista, uma maior ou menor benevolência por parte da Mesa.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Vou dar a palavra ao Sr. Deputado Magalhães Mota, que pediu para interpelar a Mesa, mas antes gostaria de dizer que não deveríamos gastar meia hora a discutir os tempos que foram atribuídos para intervir no debate.