I SÉRIE - NÚMERO 53

tica dos Portugueses, opção que os partidos democráticos assumem inequivocamente desde há mais de dez anos.
Naturalmente que divergimos por vezes nos meios a empregar e nas medidas concretas a tomar - mas, Governo e partidos democráticos, apoiando o Governo ou na oposição, ninguém entre nós tem dúvidas quanto aos objectivos a atingir. E tal identidade de propósitos e de opções de base torna o nosso diálogo particularmente construtivo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que temos boas razões para nos congratularmos. Os catorze meses que decorreram desde a adesão de Portugal às Comunidades Europeias trouxeram-nos, de facto, a consoladora certeza de que entrámos com o pé direito. Para muita gente, em Bruxelas, fomos a «agradável surpresa», pois não estavam à espera que demonstrássemos tanta capacidade de resposta. Mas até a alguns de nós próprios tal demonstração de capacidade surpreendeu. Quem diria há um ano e tal que a Administração Pública portuguesa se movimentaria já com tanto à-vontade nos meandros comunitários e que fôssemos capazes de aproveitar, com tanta eficácia, os fundos comunitários que só afluiriam ao País caso apresentássemos, como apresentámos, projectos válidos e viáveis? Ou que o sector privado nacional se orientasse tão prontamente para as novas oportunidades, como ressalta, por exemplo, da aceleração das exportações para o mercado espanhol ou do número espectacular de empresários agrícolas que, nos últimos meses, se candidataram às ajudas comunitárias? Ou, ainda, que o nosso país fizesse ouvir a sua voz, de forma tão nítida, na formulação de posições comunitárias em matéria de política externa?
Para permitir um balanço objectivo do primeiro ano de Portugal nas Comunidades Europeias, o Governo elaborou e distribuiu um pequeno livro contendo os elementos mais relevantes registados em 1986. Os Srs. Deputados conhecem a publicação e, por isso, não vou entrar agora numa análise pormenorizada sobre esse primeiro ano. Lembrarei, apenas, que o desafio posto às energias nacionais pela adesão às Comunidades Europeias exige uma boa articulação entre a frente interna (essencialmente todo o conjunto de reformas a levar a cabo pelo Estado, pelas empresas e pelos particulares) e a frente externa, ou seja, a condução da «negociação permanente» em que, na prática, se traduz sempre a nossa integração na Europa Comunitária. No decurso deste primeiro ano de Portugal nas Comunidades - precisamente quando a novidade das tarefas poderia ser fonte de perturbação - foi possível conseguir, em medida muito apreciável, aquela articulação.
De um modo geral, poderá dizer-se que o País se foi habituando à vida comunitária - sem sobressaltos, com a normalidade e a naturalidade de quem se sente europeu e capaz de responder aos desafios que a integração coloca. Esta progressiva e natural integração da sociedade portuguesa nas Comunidades, nos mais variados planos em que ela se desdobra, constitui, porventura, o traço mais positivo do tempo decorrido após a adesão.
Na frente externa, que especificamente cabe ao Ministério dos Negócios Estrangeiros conduzir, foi possível concluir, com apreciável sucesso, negociações sobre vários pontos deixados em aberto ou não contemplados no Tratado de Adesão. Foi o que aconteceu, por exemplo, com as regras de origem nas trocas comerciais luso-espanholas, ou com o condicionalismo da exportação têxtil nacional - que, graças aos arranjos obtidos, entra hoje livremente nos países da Comunidade, à excepção de Espanha, e também nos mercados dos nossos antigos parceiros da EFTA. Igualmente se conseguiram resultados satisfatórios, e até porventura inesperados para muitos observadores, no quadro da superação do conflito comercial entre a CEE e os Estados Unidos. E negociaram-se igualmente os regulamentos indispensáveis à entrada em vigor do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa - PEDAP, lançando-se simultaneamente as bases para se concretizar um programa destinado à indústria, o PEDIP. Concluiu-se, por outro lado, a revisão dos acordos da CEE com os países mediterrânicos, área delicada onde lográmos salvaguardar os nossos interesses.
Na frente interna, deram-se passos importantes para dinamizar os vários sectores face às novas perspectivas abertas pela adesão. É sectorialmente, e sobretudo ao nível microeconómico, que os grandes esforços de modernização têm de fazer-se. Claro que é importantíssima a função das directivas e políticas governamentais, bem como dos investimentos públicos em infra-estruturas. Mas o papel realmente decisivo cabe, em última análise, aos empresários.

E entre eles não excluo, como é evidente, os investidores estrangeiros, que convém atrair activamente, sobretudo quando tragam mercados de exportação e tecnologias, designadamente de gestão empresarial. Tudo o que fizermos neste sentido, e em particular no capítulo da adequada legislação e da desburocratização, será benéfico para o País.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O ano de 1986 fechou com um saldo positivo para Portugal de mais de 30 milhões de contos nos fluxos financeiros com a Comunidade. Refiro este número porque ele constitui, a vários títulos, um indicador significativo - e não porque considere que os efeitos dinâmicos da adesão na modernização da economia e da sociedade portuguesas se reduzam a esse tipo de contabilidade.

E trata-se de um indicador significativo porque não só as previsões iniciais dos próprios serviços apontavam para valores substancialmente mais modestos, como porque se chegou a levantar a hipótese, por vezes apresentada como uma quase inevitabilidade, de Portugal ser um contribuinte líquido para as Comunidades Europeias logo no primeiro ano de adesão.

Como se vê, tal hipótese, totalmente inaceitável como muitas vezes o afirmou o Governo, esteve longe de se concretizar. Mas isso não aconteceu por acaso ou por sorte: foi possível chegar a um saldo superior a 30 milhões de contos, graças a um esforço e a uma atenção constantes, de maneira a não deixar de aproveitar qualquer oportunidade susceptível de trazer benefícios para Portugal.

Assim continuaremos a proceder na «negociação permanente» de Bruxelas, conscientes de que estamos na Europa para, a ajudar a construir, sem dúvida, mas no pleno respeito pelos interesses nacionais que cabe ao Governo defender. Encaro, por isso, com confiança o nosso futuro na Comunidade, particularmente os próximos tempos, que serão de intensa negociação, certo de que os habituais profetas da desgraça continuarão a ser desmentidos pela realidade. Mas não escondo que