Ramos de Carvalho e Sá Furtado, na sessão de 12 de Junho e nas sessões de 20 de Novembro e 22 de Janeiro; José Magalhães e outros, na sessão de 12 de Junho e nas sessões de 6 de Novembro, 9 e 16 de Dezembro e 6 de Janeiro; António Mota, na sessão de 9 de Outubro; Corujo Lopes, nas sessões de 9 de Outubro e na sessão de 9 de Janeiro; Duarte Lima, na sessão de 23 de Outubro; António Guterres, nas sessões de 28 de Outubro e 9 de Dezembro; Jorge Lemos, nas sessões de 6 de Novembro e 6 de Janeiro; Miranda Calha, na sessão de 19 de Novembro; Silva Pinho, nas sessões de 21 de Novembro, 2 de Dezembro e 6 de Janeiro; Maria Santos, nas sessões de 2 e 18 de Dezembro, 13 e 15 de Janeiro e doze respostas de câmaras municipais aos requerimentos apresentados na sessão de 27 de Janeiro e 4 de Fevereiro; José Cesário, na sessão de 2 de Dezembro; Barros Madeira, na sessão de 16 de Fevereiro; Borges de Carvalho, na sessão de 13 de Janeiro; António Paulouro, na sessão de 22 de Janeiro; Raul Junqueiro, nas sessões de 23 de Janeiro e 4 de Fevereiro; Álvaro Brasileiro, na sessão de 27 de Janeiro; Paiva Campos e Sá Furtado, na sessão de 29 de Janeiro; Raul Castro, na sessão de 4 de Fevereiro.
Deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: ratificação n.º 142/IV, da iniciativa do Sr. Deputado José Manuel Mendes e outros, do PCP, do PS, do PRD; do CDS e do MDP/CDE, do Decreto-Lei n.º 102/87, de 6 de Março, que dá nova redacção aos artigos 6.º, 14.º, 15.º, 17.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 64/76, de 24 de Janeiro - bilhetes de identidade. Foi admitido e baixou à 1.ª Comissão.
Deram igualmente entrada na Mesa os projectos de lei n.º 385/IV, da iniciativa do Sr. Deputado Jaime Gama e outros, do PS, que diz respeito à participação da Assembleia da República na formulação das políticas comunitárias - foi admitido e baixou à 11.ª Comissão - e 386/IV, apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Brito e outros, do PCP, que estabelece normas tendentes a salvaguardar e garantir o pleno exercício das competências da Assembleia da República no tocante às questões decorrentes da adesão à CEE.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, atendendo a que como Presidente da Assembleia da República em exercício tomei ontem ao fim da tarde conhecimento de um comunicado do Gabinete do Sr. Primeiro-Ministro relativo à delegação da Assembleia da República que neste momento realiza uma viagem à União Soviética, convido de imediato os representantes dos grupos parlamentares para uma conferência de líderes no Gabinete do Sr. Presidente.
Creio que o período de antes da ordem do dia deve decorrer normalmente e as intervenções políticas que versarem sobre esta questão deverão ter lugar depois da conferência de lideres parlamentares.
Informo ainda os Srs. Deputados que no inicio deste período de antes da ordem do dia devem ser produzidas as declarações de voto relativamente ao voto de pesar pela morte do Professor Paulo Quintela, que já foi votado na última sessão.
Ainda neste período de antes da ordem do dia irá ser lido um voto de pesar relativamente ao que se passou com a corveta da Armada Portuguesa António Enes.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, gostava de obter um esclarecimento sobre o entendimento da Mesa quanto à sequência dos trabalhos. Pelo que me foi dado entender das palavras do Sr. Presidente, alguns grupos parlamentares manifestaram-se já no sentido de se pronunciarem no período de antes da ordem do dia sobre aquilo que classificaria - sem atribuir nenhum significado especial - como um incidente suscitado em torno da missão parlamentar que neste momento se encontra na União Soviética.
O Sr. Presidente sugeriu que se fizesse uma conferência de líderes parlamentares para se debater esse mesmo assunto e que, entretanto, decorresse normalmente o período de antes da ordem do dia.
Ora, gostaria de saber se, neste esquema, as intervenções que estão previstas ou possam vir a ser suscitadas não ficarão prejudicadas. Era bom que não se consumisse o período de antes da ordem do dia enquanto decorre a conferência de líderes parlamentares porque depois víamo-nos confrontados com a situação de não ser possível abordar essa matéria porque o período de antes da ordem do dia já está ultrapassado ou porventura tenha havido quem a tenha abordado já num quadro de uma certa «anarquia». Era esta questão que gostaria de ver esclarecida para saber como
orientar os nossos trabalhos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a ideia da Mesa relativamente a esta questão é a de sistematizar, de uma forma organizada, este próprio problema no caso de ele vir a ser suscitado no período de antes da ordem do dia. Com esta intenção não pretendemos, de maneira alguma, impedir que as declarações políticas que eventualmente venham a ser consideradas pertinentes se processem. Há vários processos que se podem utilizar - e a Mesa admiti-los-á -, incluindo o da suspensão dos trabalhos depois de esgotado o período de antes da ordem do dia para que, eventualmente, se pudessem produzir as declarações políticas.
De qualquer modo, devo dizer que a preocupação da Mesa é a de sistematizar este tipo de debate em conferência de líderes parlamentares. Há um conjunto de informações que antes de serem vinculadas em termos de Assembleia devem ser suscitados ao nível da conferência de líderes. Esta é a intenção da proposta que apresentei relativamente a esta questão.

O Sr. Lopes Cardoso. (PS): - Sr. Presidente, sendo esse o entendimento da Mesa, não temos nada a objectar e até nos parece que a sugestão de V. Ex.ª pode ser útil para o desenrolar ordenado dos nossos trabalhos.

O Sr. Presidente: - Solicito ao Sr. Vice-Presidente José Vitoriano o favor de me substituir na presidência.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Vitoriano.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto sobre o voto de pesar pela morte do Professor Paulo Quintela, tem a palavra o Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes.

O Sr. Vasco da Gama Fernandes (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O impensável Regimento que dirige os trabalhos desta Assembleia - impensável e