13 DE MARÇO DE 1987

Esta Assembleia da República, representante por excelência do povo português, não pode deixar de sentir com mágoa a perda irreparável que para nós, para o povo português, para a face da cultura portuguesa, representa a perda de Paulo Quintela.
Paulo Quintela, já aqui foi dito por vozes mais qualificadas que a minha, foi um homem de cultura ao nível mais profundo e mais radical, porque tinha da cultura aquela atitude de permanente abertura, de permanente antidogmatismo, de busca de alternativas permanentes em relação às construções do mundo e da vida codificadas, herdadas e transmitidas pela tradição.
Não é por acaso que muitos dos poetas, dos filósofos, dos teatrólogos que Paulo Quintela traduziu e nos deu a conhecer são todos eles homens de cultura, homens fundamentalmente de alternativa.
Lembro-me, sobretudo, de Nietzsche, um dos homens mais acarinhados por Paulo Quintela e cuja obra Paulo Quintela introduziu, também, entre nós.
Como transmontano, como antigo estudante de Coimbra - que lembra e agradece a solidariedade que Paulo Quintela sempre deu aos estudantes de Coimbra (a minha geração conheceu a grave crise de 1969 e contou inteiramente com a solidariedade de Paulo Quintela)-, como transmontano, como estudante de Coimbra -dizia eu -, como deputado do Partido Social-Democrata, um partido que no seu ideário cultiva, fundamentalmente, a liberdade e a tolerância, curvo-me com respeito ante a memória de Paulo Quintela.
Como representante do povo português, nesta contingência e nesta conjuntura históricas - os representantes quantitativamente mais representantes - se é lícito assim falar - não podemos deixar de erguer também a nossa voz perante esta perda irreparável que Portugal, as letras portuguesas, a alma portuguesa acabam de sofrer.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se a assistir aos nossos trabalhos, nas galerias, alunos das Escolas Secundárias de Rio Maior, de Alfredo da Silva, do Barreiro, de D. Maria I, n.º 2 de Lagos e de Campos Meio, na Covilhã.
Para todos eles uma saudação amiga da Assembleia da República.

Aplausos gerais.

Srs. Deputados, se não houver objecções, vai proceder-se à leitura de um voto de pesar.

Foi lido. É o seguinte:

Nas passada terça-feira, pelas 17 horas, ao entrar no porto da Horta, na ilha do Faial, nos Açores, após ter completado mais uma das suas missões de fiscalização da ZEE - Zona Económica Exclusiva, a corveta da Armada Portuguesa, NPR António Enes registou a bordo uma explosão da qual resultaram quatro mortos, oito ferídos e dois desaparecidos.
Estes trágicos acontecimentos vieram enlutar, além dos familiares das vítimas, as Forças Armadas em geral e a Marinha em particular.
Nestes termos, a Assembleia da República manifesta às famílias enlutadas e à Armada Portuguesa o seu profundo pesar pela morte dos elementos da guarnição da NPR António Enes, vitimas da explosão, ocorrida à entrada no porto da Horta, salientando o alto espírito de sacrifício mais uma vez demonstrado por militares que morreram no cumprimento da sua missão.

Palácio de São Bento, 12 de Março de 1987.

Vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências do MDP/CDE e dos deputados independentes Borges de Carvalho, Rui Oliveira e Costa e Ribeiro Telles.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.

O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sob o lema «não toquem mais na Reforma Agrária», cerca de 700 viaturas (incluindo 300 tractores) e cerca de 7000 trabalhadores dos distritos de Évora, Beja, Setúbal, Portalegre e Santarém deslocaram-se a Lisboa numa grandiosa manifestação de repúdio contra a vergonhosa ofensiva levada a cabo pelo Ministro Álvaro Barreto contra a mais bela conquista de Abril - a Reforma Agrária.
Foi uma manifestação pacífica mas cheia de tenacidade, determinação e coragem daqueles que querem trabalhar e produzir. Com eles, e em defesa da Reforma Agrária, se alinhavam milhares de pessoas anteontem ao longo de todo o percurso, especialmente na estrada n.º 10, entre Vila Franca de Xira até às portas de Lisboa.
Eram operários, muitos deles com as lágrimas nos olhos, também eles vitimas deste malfadado governo, e que gritavam bem alto: viva a Reforma Agrária, abaixo o governo Cavaco e Silva.
Antes da junção no Infantado, a 25 km de Vila Franca de Xira, as colunas foram interceptadas várias vezes pela GNR, onde eram pedidos os documentos das viaturas (basta dizer que a um tractorista foram-lhe pedidos os documentos cerca de 10 vezes), tudo para amedontrar, tudo para retardar a marcha e desmobilizar os trabalhadores.
Foi no Infantado que se juntaram à coluna do Ribatejo as colunas vindas do Alentejo e de Setúbal.
A fila estendia-se por vários quilómetros. O objectivo era vir até Lisboa, à Assembleia da República. Não houve pressa, não se notou ansiedade por parte daqueles que já vinham à longas horas em marcha.
Quando a GNR os mandava parar, a resposta era sempre serena e paciente, pois sabiam que com eles estava a justeza da sua luta, a força da sua razão.
Na conferência de imprensa que se realizou em pleno campo, a comissão organizadora sintetizou para os jornalistas a situação actual da Reforma Agrária e realçou que os trabalhadores tudo têm feito, especialmente nos últimos meses para suster a ofensiva do Governo.
A aprovação, na generalidade, aqui na Assembleia da República, dos dois projectos de lei, do PS e do PRD, transferindo do Governo para os tribunais a competência para decidir sobre questões da posse de terra, abriu algumas expectativas quanto à possibilidade de ser posto um travão à acção do MAP e do Governo. Expectativas que têm vindo a ser goradas pelo arrastamento dos projectos referidos e em sede de especialidade. Acrescentou a comissão organizadora que o