I SÉRIE - NÚMERO 54

O Sr. Pinho Silva (PRD): - Sr. Presidente, não me cabe agradecer essa concessão da Mesa; de qualquer modo, não vou usar da palavra mais do que um minuto para pedir esclarecimentos.

Sr. Deputado Raul Brito, é evidente que V. Ex.ª conhece, e sabe que eu também conheço, todas as situações a que se referiu e que, nomeadamente, algumas delas já foram trazidas por mim a este Plenário.
Em relação aos problemas de ensino, é óbvio que o concelho de Baião não tem, por exemplo, nenhuma escola de ensino pré-primário oficial.

Em relação ao ensino primário, é evidente que a quantidade de professores que anualmente passa pelas escolas não é, de modo nenhum, a melhor situação para ultrapassar e criar e gerar naquele concelho, que tão carenciado é, uma situação de sucesso escolar.

Em relação às ligações IP-4, a ligação Baião-Marcos está a «arrancar» e está contemplada no ano corrente, a ligação pelo nó de Castelões e pela ponte do Mosteirô para os concelhos de Resende e Cinfães está previsto no plano.
No entanto, há situações em relação às quais, pese embora a comunhão de ideais e a justiça que lhe presto na intervenção que acaba de fazer, não posso deixar de referir que, nomeadamente, e em primeiro lugar, o concelho de Baião é «governado» passo a expressão - por uma câmara que tem sido sistematicamente, à excepção de um mandato, do Partido Socialista; em segundo, - e o Sr. Deputado referiu-se, e muito bem, a isso - a solidariedade nacional. E eu diria, mais, para além da solidariedade nacional, interessa, para a resolução deste problema, o empenhamento de tudo e de todos, nomeadamente dos deputados dos diversos partidos políticos que nesta Assembleia conhecem a grande carência destas situações.
Pela minha parte, sempre me mostrei disponível perante a Câmara, a Assembleia e todas as organizações para resolver e ajudar a resolver essas situações. Não posso deixar de lhe dizer - e o Sr. Deputado sabe-o - que, até ao momento, para além de uma visita que fizemos ao concelho, nenhuma outra situação foi posta à nossa disposição em termos de empenhamento para a resolução desses problemas.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Brito. Informo-o que a Mesa lhe concede um minuto.

O Sr. Raul Brito (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Pinho Silva, quero agradecer-lhe por se ter congratulado com a minha intervenção, demonstrando preocupação igual à minha pelos problemas que acabei de pôr à Câmara. Estou certo de que o povo de Baião, de onde é natural, lhe ficará reconhecido.

Só não estou de acordo com o Sr. Deputado quando, referindo-se a uma câmara municipal, fala com um sentido que não considero positivo. Isso não é só injusto como lamentável. Isto porque quem conheceu Balão antes do 25 de Abril e quem por lá hoje passa sabe perfeitamente que, independentemente das carências e das dificuldades, o que lá foi realizado foi um trabalho extraordinário.
O Sr. Deputado referiu, e muito bem, os problemas que há, por exemplo, no ensino primário. Mas veja-se, hoje, o enorme esforço que foi feito na construção e reparação de escolas. Foram construídas doze escolas em doze anos e reparadas mais de vinte escolas nesse curto período. Isto com um orçamento que pouco ultrapassa os 200 000 contos. Isto é significativo!...
O Sr. Deputado sabe as dificuldades que há de comunicações, mas, ao longo dos últimos doze anos, em 85 km que há de estradas municipais 55 km foram construídos nos últimos onze anos, e o Sr. Deputado sabe que construir 1 km em Balão é mais difícil, é mais custoso do que construir 30 km ou 40 km em Aveiro ou no Alentejo.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Feu.

O Sr. António Feu (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: é do conhecimento público a situação caótica em que se encontram a indústria da pesca e das conservas de peixe no nosso país, particularmente em zonas muito sensíveis e dependentes destas actividades, como é o caso da região do Algarve.
A frota de pesca vem reduzindo progressivamente o número das suas unidades, as fábricas de conservas ou encerraram ou estão laborando (uma meia dúzia) num regime extremamente periclitante, em riscos de paralisar.
O que foi uma actividade intensa e nuclear da região algarvia transformou-se numa demonstração clara e lamentável da falta de apoios da administração sectorial, da incompetência e da irresponsabilidade.
Tivemos oportunidade de referir, nesta Câmara, que o sector das pescas é um dos que apresenta maiores yulnerabilidades perante a integração de Portugal na CEE.
A adesão sem medidas sectoriais de base a nível interno pode ter consequências gravíssimas para dois sectores em crise preocupante. E, com efeito, não existe uma política verdadeiramente nacional para as indústrias da pesca e das conservas de peixe, pois estamos a funcionar como se a política de pescas da CEE fosse a nossa própria política, numa dependência subservientemente aceite, sem a demonstração da mínima capacidade negocial, o que representa a marginalização dos interesses do nosso País e a sua maior dependência externa.
Perante esta situação, o Governo, sem política de pescas, sem medidas de fundo para acudir a dois sectores importantes da nossa economia, prefere remeter-se à cómoda posição de aguardar que a CEE lhe defina as regras do jogo.
Se tal é a política do Governo nos sectores da pesca e das conservas de peixe, esta assembleia deverá chamar-lhe a atenção para os pesados custos sociais e económicos que esta estratégia representa para o nosso país, tanto mais que nem sequer se cumprem as grandes linhas do programa que o Governo elaborou para o sector das pescas em Novembro de 1985.
Onde estão os elementos mínimos que permitam o «conhecimento real dos recursos piscatórios existentes para uma correcta exploração dos mesmos»? Qual o apoio efectivo que concedeu à frota em actividade na costa portuguesa, cujas dificuldades são bem conhecidas? Onde se concretizou o apoio para reapetrechamento e desenvolvimento da indústria conserveira?
As pescas e actividades complementares, como as conservas de peixe e as farinhas e óleos, continuam a ser tratadas pelos nossos representantes, nas relações