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I SÉRIE - NÚMERO 54

a ser aproveitada por este Governo, porque é incapaz e se preocupa apenas em continuar a ser uma comissão técnica eleitoral do PPD/PSD.
O anterior regime, sua crise económica e a guerra de África provocaram a mais dramática das fases da emigração portuguesa, nos anos 60, quando os jovens, arrancados às suas aldeias para combater em África uns, recusando tomar parte numa guerra injusta outros, regressavam habituados aos grandes espaços tropicais, feitos homens cépticos com a experiência da guerra e já não podiam entender a pequenez e a probreza da sua aldeia. Aí começou a emigração em massa para os países da Europa, hoje nossos parceiros na CEE, onde temos cerca de dois milhões de compatriotas.
Recentemente tive ocasião de exprimir, em entrevista publicada no mensário Lusitano, publicado em Janeiro, a opinião de que é preciso ter coragem de dizer aos emigrantes que ainda não existem as condições desejáveis para um regresso de elevado número de emigrantes.
Tão cedo essas condições não existirão. O horizonte do regresso estará cada vez mais longe, se o actual Governo não for capaz de as criar. E não está a ser capaz.
O actual governo tem uma visão econométrica de administração da «coisa pública», visão puramente matemática de um tecnocrata bancário, que não tem a menor visão de estadista, que desconhece a sociologia, que não sabe valorizara geostratégia que pode tornar forte um fraco país, que permite, por ignorância e omissão, que Portugal esteja a ser vendido ao estrangeiro a metro quadrado, que os espanhóis pesquem nas nossas águas territoriais a coberto do sofisma da bandeira portuguesa, que permite que os nossos lavradores vejam os seus produtos agrícolas apodrecer porque não consegue travar o capitalismo selvagem dos intermediários especuladores - abutres inevitáveis sempre que não há uma rede de frio e distribuição a nível nacional para os produtos da terra e do mar. Enfim, o relatório da demagogia e da incompetência deste governo seria longo.
Estou a pensar nos nossos emigrantes, que, eles sim, deviam ser incentivados a investir na sua pátria, não só no sector tradicional da construção civil, mas, também encaminhar as suas poupanças (que são muitos milhões de contos/ano) para investimentos em áreas prioritárias, como a pesca, a agricultura, a agro-pecuária e consequentes empresas de serviço de apoio, como o frio e a distribuição. Mas, para isso é preciso planificar e incentivar o investimento. Que tem sido feito aos muitos milhões de contos em divisas que os nossos emigrantes remetem todos os anos para Portugal? Que programas e que projectos são
explicados ou propostos aos nossos emigrantes nas áreas do investimento produtivo? Para que servem a Secretaria de Estado das Comunidades e o Instituto de Apoio à Emigração? Será que irão continuar apenas a servir a Sr.ª Secretária de Estado para a sua promoção pessoal junto das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo?
A diáspora lusitana contém, naturalmente, duas componentes que este governo está irresponsavelmente a matar: a componente cultural e a componente económica.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em recentes visitas que fiz ao círculo eleitoral que represento deparei com algumas situações que não poderia deixar de trazer a plenário.

Os portugueses que residem e trabalham no estrangeiro e que tanto têm ajudado o País na sua recuperação financeira, sendo uma das grandes fontes de receitas para o Estado não só pelo envio das suas economias, como também quando vêm de férias, e os emigrantes, que durante as mais graves crises financeiras nunca deixaram de enviar as suas economias, acreditando sempre na sua maioria na democracia instaurada após o 25 de Abril, vêem-se hoje perante uma situação que jamais se pensava que viessem a encontrar.
Hoje sabemos e compreendemos quão difícil é, sem dúvida, para o PPD/PSD cumprir o seu programa eleitoral, que ao longo de todos estes anos (e já oito!) tem apresentado aos emigrantes e que, aliás, nunca soube, diria mesmo nunca quis, cumprir, faltando sempre aos seus compromissos eleitorais.
O que não entendo nem compreendo é como pode este governo levar a cabo uma política de destruição de um programa de apoio aos emigrantes, bem definido, iniciado e levado a cabo pelos dois primeiros governos constitucionais.
Em Londres, os responsáveis das associações tiveram uma reunião com o Sr. Primeiro-Ministro, que lhes afirmou que ele e o Estado Português já não precisavam das economias dos emigrantes. Em Paris e Bruxelas fazia a mesma afirmação, noutros termos, mas querendo dizer o mesmo.
Mais grave: nas Grandes Opções do Plano, apresentadas pelo Governo a esta Assembleia, referindo-se a todos os emigrantes portugueses, afirmava: «A fachada é portuguesa, mas a alma escondida nem sempre o é!» Quis, portanto, dizer-nos o Sr. Primeiro-Ministro, Professor Aníbal Cavaco Silva, e seu governo que nós, emigrantes, nem sempre somos portugueses. Como pode um, primeiro-ministro responsável admitir que o seu governo mostre tanto desprezo e desconsideração para com os emigrantes?.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O descontentamento é geral, e não trazer aqui a voz dos emigrantes seria trair aqueles que represento.
Como se não chegasse o mau funcionamento e atendimento dos consulados, de que muito se queixaram em Osnabruck, Londres, Lille, Roterdão e outras cidades, eis que a Sr.ª Secretária de Estado das Comunidades, Dr.ª Manuela Aguiar, através de um despacho, decide rescindir, a partir do início do ano, os contratos de avença dos consultores jurídicos que vinham prestando serviço nos consulados aos emigrantes, decide também, a partir da mesma data, a suspensão provisória das deslocações dos delegados da emigração e funcionários dos serviços sociais às associações, a venda dos automóveis sem prévia autorização, enfim, mas que política é esta de apoio às comunidades?!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Que tem feito o executivo de Cavaco Silva por exemplo, sobre a questão do regresso dos emigrantes? Quais as perspectivas de emprego e quais os novos postos de trabalho que foram criados desde que administra o País? Que projectos concretos tem para oferecer aos emigrantes que desejam ou tenham de regressar e pretendam investir com segurança as suas poupanças?
Encontramo-nos hoje, mais do que nunca perante a ausência de apoio efectivo, eficiente e humano às Comunidades portuguesas no estrangeiro, nomeadamente para