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13 DE MARÇO DE 1987

acções e iniciativas de carácter social e cultural promovidas pelas associações de emigrantes, bem como a falta de protecção adequada contra discriminações e arbitrariedades de que são vítimas cidadãos portugueses em países de acolhimento.
A inoperância do Govemo no que diz respeito à emigração ficou aqui bem demonstrada nesta minha intervenção.
Posso ainda adiantar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que, a partir da próxima semana, irão dar entrada na mesa requerimentos sobre algumas das questões que acabo de vos expor.

Aplausos do PS.

O Sr. Fernando Figueiredo (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Fernando Figueiredo pediu a palavra para um pedido de esclarecimento, mas o Sr. Deputado Caio Roque não tem tempo, assim como o PRD, que também pediu a palavra, mas já não tem tempo.

O Sr. Fernando Figueiredo (PSD): - Sr. Presidente, eu quero fazer apenas um rápido protesto ...

O Sr. Presidente: - Como o PSD tem ainda tempo pode ceder um minuto ao Sr. Deputado Caio Roque, se assim o entender.

O Sr. Fernando Figueiredo (PSD): - Sr. Presidente, por delicadeza para com a falta de tempo do Sr. Deputado Caio Roque, dado que os assuntos que ele abordou são realmente relevantes e importantes para serem discutidos com tempo e com calma, limito-me apenas a lavrar um protesto, que se refere exclusivamente aos termos em que o Sr. Deputado se referiu desabridamente, e em termos pessoais, quer ao Sr. Primeiro-Ministro, quer à Sr.ª Secretária de Estado das Comunidades. É só esse reparo que faço neste momento, aguardando que, em sede própria e em tempo oportuno, possamos dialogar e discutir os restantes problemas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. António Paulouro (PRD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu partido já não dispõe de tempo. O PSD tem, mas o PRD não tem tempo.

O Sr. António Paulouro (PRD): - Sr. Presidente, o que tenho a dizer é muito breve. Sei que não tenho tempo e que ...

O Sr. António Capucho (PSD): - Se não tem tempo, como é que diz?

O Sr. Presidente: - Se o Sr. Deputado António Paulouro vai fazer uma intervenção, mesmo muito breve, naturalmente que se justifica que o Sr. Deputado Caio Roque responda ...

O Sr. António Pauloro (PRD): - Se o Sr. Presidente me der licença, direi apenas que no substancial estou de acordo com o Sr. Deputado Caio Roque.

Protestos do PSD.

Não subscrevo, evidentemente, todas as suas afirmações, e muito brevemente voltaremos ao assunto, porque teremos de começar por saber ...

Protestos do PSD.

Falou em quatro milhões de emigrantes. Sabemos que, por exemplo, na África do Sul ...

O Sr. Fernando Figueiredo (PSD): - Isto é uma intervenção, por amor de Deus!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, V. Ex.ª está a desencadear protestos das bancadas.

O Sr. Fernando Figueiredo (PSD): - É evidente!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não sei se o Sr. Deputado António Capucho pode dar alguma informação à Mesa em relação à continuação dos trabalhos. Esgotámos o período normal antes da ordem do dia.

O Sr. António Capucho (PSD): - Suponho que o Sr. Presidente em exercício está a dirigir-se ao Plenário para informar sobre o que se segue. Eu não me anteciparia, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então aguardamos.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Marques Júnior.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inicialmente, quando abri a sessão e convoquei uma conferência de líderes, ficaram pendentes declarações políticas, nomeadamente de dois partidos, que versavam matéria que nos ocupou nessa conferência; porque há um conjunto de informações que a Assembleia da República e os Srs. Deputados ainda necessitam de ter, foi decidido que terminamos aqui o período de antes da ordem do dia, ficando estas intervenções políticas para amanhã.
Continuaremos então amanhã este assunto como primeiro ponto da ordem do dia. Entretanto, foi solicitada a presença do Governo através do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares para amanhã, que portanto se fará representar - foi nossa sugestão - através do Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares e do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Portanto, a informação que tinha para vos dar é esta: vamos continuar os nossos trabalhos e esta questão que estava pendente desta conferência de líderes fica adiada para amanhã como primeiro ponto da ordem de trabalhos, com a presença dos membros do Governo que acabei de referir, tal como a Assembleia solicitou através do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.
Continuaremos agora os nossos trabalhos de acordo com a agenda que está distribuída e que está prevista.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à apreciação do pedido de autorização da S. Ex.ª o