I SÉRIE - NÚMERO 54

convinha perguntar por que razão não submeteu o Governo o seu diploma à apreciação do Conselho Consultivo da Juventude?

O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Ora aí está uma boa pergunta!

O Orador: - Será que o criou apenas e tão-só para que o Secretário de Estado da Juventude e o Primeiro-Ministro andem pelo País fora a dizer que o Governo desenvolve um intenso diálogo com os jovens e com as suas organizações, mas no fim de contas, quando se trata de discutir matérias tão importantes como estas, o Governo esquece pura e simplesmente o Conselho Consultivo da Juventude?
Ou será que o Governo tinha receio que as suas opiniões sobre a matéria não obtivessem vencimento nesse Conselho? Ou ainda porque, ao desencadear esse processo de discussão, o que naturalmente levaria algum tempo, o Governo se viria impossibilitado de levar por diante a sua jogada de antecipação às decisões que a Assembleia da República venha a tomar?
Tudo indica que sim! Que a antecipação do Governo, desviando a bola para canto, visava apenas impedir que a equipa da juventude marcasse um golo! Porque, ao que se conhece, a medida assumida pelo Governo não pretende responder às dramáticas situações dos jovens candidatos ao primeiro emprego, mas apenas contemplar um restrito número de jovens, talvez aqueles que o Governo considera os mais bem comportados.
Mas esta questão é uma questão muito séria, que diz respeito a muitos milhares de jovens que vivem numa situação de total insegurança é incerteza, que não é compatível com o jogo de cartas viciadas que o Governo pretende fazer.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A triste realidade é que o desemprego, e neste particular o desemprego juvenil, continua a aumentar. A triste realidade é que são cada vez mais escassas as oportunidades de emprego para aqueles que o procuram pela primeira vez. E mesmo que alguém o encontre, outra alternativa não lhe resta se não a de se submeter a uma crescente e desumana exploração e instabilidade decorrentes da total precarização e clandestinidade do trabalho.
São muitos os milhares de jovens que se vêm forçados a trabalhar nestas condições. Como são também já muitas as crianças de 11, 12 e 13 anos que, em virtude das condições de miséria em que vivem e porque os cinco ou seis contos que recebem são indispensáveis para a sobrevivência da sua família, se vêm forçadas a deixar a escola, entrando nesse submundo da exploração do trabalho infantil.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Uma vergonha!

O Orador: - Tratam-se de situações que nos envergonham a todos nós!
E por isso mesmo são chocantes as gravíssimas afirmações de membros do Governo e do próprio Primeiro-Ministro quando com elas pretendem transferir para as famílias a responsabilidade da exploração do trabalho infantil. Quando dizem que o trabalho infantil resulta em grande parte da ganância que os pais
têm no aproveitamento do trabalho dos filhos. Quando afirmam que a concessão de apoios e auxílios económicos aos jovens que procuram o primeiro emprego apenas servirá para que esses jovens tenham dinheiro para comprar droga ou para abandonarem as suas famílias.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Se não fosse dramático era pelo menos ridículo!

O Orador: - É verdadeiramente inacreditável que da boca de membros do Governo se ouçam afirmações de tal calibre. Mas elas espelham bem e ao mesmo tempo a concepção, a imagem e a confiança que o Governo tem nos jovens portugueses.
Quem tem responsabilidade pelo aumento do desemprego é o Governo e não os jovens. Quem tem responsabilidade no recrudescimento da exploração do trabalho infantil é o Governo e não as famílias. Quem tem responsabilidade pelo agravamento da criminalidade e do autoconsumo de droga é o Governo, porque não toma as medidas capazes de combater as causas que estão na base desses fenómenos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E o que é um facto é que enquanto não se inverter a actual orientação política e governativa, criando as condições necessárias para o desenvolvimento harmonioso e participativo dos jovens, continuar-se-á a cavar um fosso cada vez mais fundo, onde se deposita, contra tudo o que é racional, a inteligência e a capacidade criadora dos jovens.
É isso que urge alterar radicalmente, criando as condições para que o direito ao trabalho seja efectivamente assegurado, para que o primeiro emprego e as saídas profissionais sejam uma realidade, para que a precariedade e a clandestinidade no trabalho sejam suprimidas, para que as discriminações salariais de que os jovens são vitimas sejam eliminadas.
Mas criando também um quadro que permita fazer justiça àqueles que, por razões alheias e pelas quais não são responsáveis, não encontram o seu primeiro emprego, vivendo assim, na maior parte dos casos, numa situação verdadeiramente angustiante.
É esse o mal que pretendemos reparar quando apresentámos o projecto de lei n.º 3/IV, que visa atribuir um subsídio de desemprego aos jovens candidatos ao primeiro emprego.
Não o entendemos como um projecto acabado ou fechado a críticas e a alterações. Mas estamos, no entanto, certos que ele é um contributo importante do nosso grupo parlamentar e que, conjuntamente com as iniciativas legislativas apresentadas por outros partidos, a Assembleia da República está em condições de poder aprovar uma lei positiva e de elementar justiça para com os jovens desempregados que procuram o primeiro emprego.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Deputado Jorge Patrício, antes de mais quero felicitá-lo pela excelente intervenção que acabou de produzir: uma intervenção