13 DE MARÇO DE 1987

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Consequentemente, Sr. Deputado, não se consagra aqui a desincentivação em relação á procura de emprego; antes pelo contrário, procuram resolver-se as situações mais dramáticas em relação a esta matéria.
Depois, o Sr. Deputado referiu que havia uma mentalidade assistencial, os tais 7500$... Bom, Sr. Deputado, desconheço tudo isso. Houve declarações públicas mas não sei o que elas querem dizer. O que sei certamente é que o Governo não está onde devia estar presente, que era aqui, na Assembleia da República, a esclarecer estes assuntos e é capaz de logo estar na Televisão, às 20 horas, a dizer precisamente o contrário e a chamar a si aquilo que não lhe diz respeito e em que não tomou a iniciativa. Este é que é o problema fundamental.
Assim, respondendo à sua questão, tomava a iniciativa de sugerir que o Governo, antes de o vermos hoje na televisão, ainda viesse à Assembleia explicar claramente o sentido das suas tomadas de decisão em termos legislativos sobre esta matéria.
Faço este apelo e espero que a bancada que apoia o Governo faça eco desta situação e nos traga aqui, pelo menos, o Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social, para ele nos esclarecer sobre o que é que pretende fazer nesta matéria.

Vozes do PSD: - O Sr. Ministro está doente!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Na opinião da JSD há duas questões subjacentes a este debate.
A primeira é a de saber que desemprego é que temos.
Importa sublinhar, uma vez que isso não foi feito nesta Câmara, que o nosso desemprego juvenil não é tão grave como em muitos outros países da Europa. Não quero comparar, por exemplo, as estatísticas portuguesas com as estatísticas espanholas...
De qualquer forma, isso não deve evitar que algum de nós nesta Câmara deixe de sublinhar e subscrever uma grande preocupação em relação aos índices de desemprego juvenil e dos jovens à procura do primeiro emprego.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A segunda questão subjacente a este debate é o conceito de juventude que cada um de nós tem. Como é que encaramos a juventude portuguesa? Se vemos uma juventude passiva ou se entendemos que a juventude portuguesa tem revelado, particularmente nos últimos anos, grande criatividade, grande energia, grande capacidade de decisão e de participação?
Na nossa opinião há duas maneiras fundamentais de resolver o problema do desemprego juvenil: podemos entender que este problema é resolvido com subsídios, recorrendo à «caridade» do Estado, gerando a tal mentalidade assistencial a que os Srs. Deputados que intervieram antes de mim se referiam, ou podemos entender - de uma maneira mais correcta no nosso entender - que se pode resolver o problema do desemprego juvenil relançando o investimento, criando emprego e incentivando a capacidade de iniciativa dos jovens e dos empresários.

O PSD e a JSD não têm escondido que a sua preferência vai para esta segunda maneira de encarar o combate ao desemprego juvenil. Mas há cautelas a ter, Srs. Deputados. Cautelas sérias e não cautelas fruto de demagogia de quem quer marcar pontos políticos com um problema tão grave como o do desemprego dos jovens.
E há uma cautela que nos preocupa, que é o abandono precoce do sistema de ensino.
Não podemos aprovar sistemas que tenham como objectivo, como consequência ou como causa lateral o abandono precoce do sistema de ensino por parte dos jovens, antes pelo contrário, devemos encontrar sistemas e processos que incentivem o jovem a aprofundar a sua valorização pessoal e intelectual.
Em segundo lugar, não podemos encontrar sistemas que anestesiem a iniciativa dos jovens.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Miranda Calha desafiou-nos na sua intervenção a apresentarmos as soluções. Esse era um desafio que podia devolver-lhe; o Sr. Deputado Miranda Calha não o fez e talvez competisse fazê-lo a quem vem assumindo-se como a alternativa para este Governo e como alternativa nesta matéria que diz respeito aos jovens.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PS: - Não apoiado!

O Orador: - Mas vamos nós fazê-lo!
Há várias soluções possíveis para o problema do desemprego juvenil e todas elas conjuntamente - está-se a rir, Sr. Deputado Raúl Rêgo, mas isto é um assunto sério.
É necessário, em primeiro lugar, o relançamento da economia e a retoma do investimento e, em segundo lugar, incentivos ao lançamento de jovens empresários agrícolas e industriais.
Temos de recusar a filosofia dos que entendem que o jovem vai ao mercado de emprego à espera de que os investidores adultos invistam, que sejam eles a promover a riqueza e a criar o emprego.

Uma voz do PSD: - Esse é que é o problema.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Então é resolvê-lo!

O Orador: - Já ficou demonstrado, com as medidas de apoio aos jovens agricultores e com as iniciativas do Fundo de Apoio às Iniciativas de Jovens Empresários, que os jovens são capazes de ter a iniciativa e de, por eles próprios, criarem emprego e riqueza.
Outra solução é o apoio à contratação de jovens, como este Governo fez através do diploma legal que concede isenções fiscais às empresas que contratem jovens sem contratos a prazo.
Temos de apostar também na melhoria da educação e da formação profissional e nos programas de sensibilização para as exigências da vida activa, como os OTLS, os OTJs e os Inforjovens. E, em relação a todos estes programas, temos de dar prioridade no acesso aos jovens mais carenciados.