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13 DE MARÇO DE 1987

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Esta questão das tendências é exactamente a mesma que se coloca em relação a uma referência do Sr. Deputado Tiago Bastos que questionava onde estava o crescimento do emprego ou, ao contrário, onde está o crescimento do desemprego.
Sr. Deputado, eu não sei se neste momento há crescimento do desemprego. Os números que tenho apontam exactamente para um decrescimento do desemprego. Todos os dados que estão publicados - e são oficiais - apontam nesse sentido.
Não é um decrescimento no sentido acentuado que os Srs. Deputados do Partido Comunista estão a dizer. É um decrescimento baixo, mas é um decrescimento; há menos desemprego.
Ainda que não houvesse uma redução do número de desempregados, em particular dos desempregados jovens, essa não seria a questão política. A primeira questão política é saber se há ou não uma redução do agravamento do desemprego. E essa é clara, insusceptível de ser contestada. Há uma inversão clara da tendência, em relação à curva do desemprego.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Apolinário (PS): - Não é verdade!

O Sr. Jorge Patrício (PCP): - Isso é que é um homem que lê as estatísticas!

O Orador: - Continuando ainda a bordar as questões de pormenor, o Sr. Deputado José Apolinário enumerou uma série de acções. Mas, antes, gostaria de dizer que, de qualquer modo, se trata de uma descida, uma descida positiva do desemprego. Julgo que concordará comigo que a descida do desemprego é uma descida boa.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Permita-me que o interrompa, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Faça favor.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Esses elementos que está a fornecer são interessantíssimos, porque o Sr. Deputado esqueceu-se de uma coisa que é fundamental e que é dos elementos mais interessantes relativamente ao que agora está a suceder, é a descida da população activa. Como tal, representa uma descida da taxa de desempregados face ao total da população activa.
Talvez o Sr. Deputado tenha uma explicação para aquilo que hoje consiste na transferência massiva, ou pelo menos muito significativa, de jovens raparigas para situação de «domésticas». O Sr. Deputado conhece a juventude, tal como eu a conheço, e esta é uma situação verídica. O que há é falseamento estatístico e cada vez mais o trabalho em casa, à peça, e portanto o desemprego aumenta; assume é formas diferentes.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Disse-me ainda o Sr. Deputado Jorge Patrício que eu estava a fazer um discurso errado e perguntava-me porque é que me oponho a esta questão do subsídio.

A questão está em saber para onde é que o Estado deve drenar os seus recursos: se deve drenar os seus recursos (escassos) para a perspectiva assistencial do subsidio ao desemprego, ou se o deve fazer no sentido da criação de emprego.
Entendemos que o subsídio é uma questão precária, provisória, que não resolve as questões de fundo e que só uma política decidida de criação de emprego é a única política que pode resolver este problema na sua raiz.

O Sr. Jorge Patrício (PCP): - Onde é que ela está?

O Orador: - Ó Sr. Deputado, eu tive ocasião de enumerar algumas das acções e esse foi outro equívoco do Sr. Deputado José Apolinário quando entendeu que aquilo que eu disse foi crítica ao Governo.
Mais de metade, para não dizer quase tudo, daquilo que eu disse foram acções que o Governo já tomou. O Sr. Deputado não me diga que estava distraído! Todas aquelas acções que enumerei foram acções que o Governo já tomou. Há certamente algumas que o Governo ainda não tomou.
Isto também responde a uma questão da Sr.ª Deputada Ana Gonçalves que me perguntava - e bastava ser a Sr.ª Deputada a perguntar para eu responder com o maior prazer - se o Governo não tomar essas medidas, se o criticávamos ou não. É óbvio, Sr.ª Deputada! Se o Governo não tomar as medidas que entendemos serem fundamentais, criticamos o Governo. Viremos a esta Assembleia (e lá fora) dizer que o Governo não fez aquilo que era fundamental. Isto não é surpresa, porque a JSD já a habituou a isto.
Apenas mais dois pontos, para terminar.
O primeiro relaciona-se com a questão de fundo que é saber qual é a eficácia das medidas do Governo. O Governo está aqui presente, pelo que não irei falar por ele - mal seria se assim fosse.
Mas, julgo que a eficácia das medidas do Governo se está a provar. Mesmo em relação às variáveis macroeconómicas do relançamento do investimento. E mesmo em relação aos números que o Sr. Deputado José Apolinário referiu do aumento de emprego por virtude da aplicação de algumas medidas pontuais.
O Sr. Deputado diz que é insuficiente. Eu também digo que o é; mas é um passo. Mas tenho em atenção que é a quantificação que se pode fazer do alcance das medidas no ano de lançamento.
Não tenho quaisquer dúvidas de que nenhuma das medidas que apontou deixará de, no segundo ano, ter números muito mais substanciais do que no primeiro. E deixe que lhe refira que, ao contrário daquilo que disse, os OTJ não criaram emprego.

O Sr. José Apolinário (PS): - Muito bem!

O Orador: - Há aí uma grande confusão. Julgo que sobretudo o Partido Comunista ajudou a criar na opinião pública essa ideia, mas os OTJs não são para criar emprego. Lembro-me, inclusivamente, de ouvir o Sr. Deputado Jorge Patrício na televisão a dizer qualquer coisa sobre isso.
Srs. Deputados, termino respondendo a uma crítica política.
Foi questionada, pelo Sr. Deputado José Apolinário, onde acabava a JSD e onde começa o PSD, se eu os critico ou não e se estamos comprometidos com o Governo.