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I SÉRIE - NÚMERO 54

O que se passou foi que o Governo criou nos jovens a expectativa de que isso se iria traduzir num posterior emprego.
É óbvio que se trata de medidas importantes e ninguém lhes retira o mérito. No entanto, não vão resolver o problema, pelo que não se devem criar expectativas onde elas não podem existir.
Sr. Deputado Horácio Marçal, em primeiro lugar, quero agradecer-lhe a amabilidade das palavras que me dirigiu.
Compreendo que o barulho que se fazia sentir na sala tivesse sido uma dificuldade a que se compreendesse a minha intervenção. No entanto, será com todo. o prazer que lhe darei uma fotocópia da mesma.
0 que eu disse foi que, se o desemprego não tivesse as proporções que tem e se víssemos possibilidades de, a curto prazo, ele vir a diniinuir, nunca aprovaríamos estes projectos.
Consideramos que é mau que, no seu início de vida, o jovem seja colocado na dependência do Estado, pois pode, efectivamente, criar-se uma mentalidade assistencial e somos contra isso. Contudo, há que ver os graves problemas com que vivem muitos jovens, alguns deles já com encargos familiares sem que consigam arranjar emprego.
Para minorar os problemas desses jovens em concreto é que consideramos que, do mal o menos, e lhes deve atribuir algum dinheiro, por forma a minorar as suas graves dificuldades. Mas o que é certo é que isto não resolve o problema; não é uma medida de combate ao desemprego. Com isto, o que se pretende é minorar os problemas, dos jovens.
Disse-me ainda o Sr. Deputado Horácio Marçal que não apresentei soluções de fundo. Não apresentei não sou obrigada a fazê-lo nem, por certo, se esperaria que o fizesse numa intervenção de tão escassos minutos.
Esperamos que o Governo, apresente essas soluções e o Sr. Deputado ouviu tão bem, quanto eu que, quando perguntei ao Sr. Deputado Carlos Coelho quais as medidas concretas que este governo tem, as quais pedi que fossem apresentadas aqui na Assembleia antes de o serem à comunicação social, o Sr. Deputado Carlos Coelho limitou-se a não responder.

Aplausos do PRD.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr.ª Deputada, já referi várias vezes que não ,é a mim, mas, sim, ao Governo, que compete fazer isso!

O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Presidente, desejo
interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Presidente, desejo
perguntar à Mesa se o Governo está inscrito para intervir sobre esta matéria, porque há assuntos que podem estar relacionados com ela e, primeiro, gostaríamos de ouvir o Governo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, para intervir sobre esta matéria está inscrito o Sr. Secretário de Estado da Juventude, que, seguindo a ordem das inscrições, usará da palavra depois do Sr. Deputado José Apolinário.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Segundo o Instituto Nacional de Estatística, em Portugal mais de 500 000 cidadãos estão desempregados, dos quais mais de 50 % tem menos de 25 anos e, se o limite de idade passar para os 30 anos, essa percentagem atingirá os 70%.
A propósito da questão do desemprego, a comunicação social confrontou-nos mais uma vez com bom básticas declarações dos nossos governantes, já aqui glosadas por diversos oradores, de entre as quais aquela em que o Sr. Primeiro-Ministro, de uma forma paternalista, distante, desconhecendo a realidade concreta, incapaz de compreender a juventude, veio a público dizer que isso de subsídio de desemprego era uma coisa terrível, que, afinal, só ia dar dinheiro aos jovens para comprarem droga.

Pois é, na óptica de Cavaco Silva todos os partidos, à excepção do PSD (e da JSD) estariam imbuídos de tão perniciosas intenções ao defenderem a concessão de subsídio social de desemprego para os jovens.

Nesta, como, noutras matérias; o PSD e o Governo são largamente minoritários e esta é apenas mais uma prova do isolamento do PSD perante tais problemas da juventude.
O PSD e a JSD estão aqui isolados e, insensíveis perante os anseios da juventude. O que aqui se assinala é a derrota do PSD e do Governo sozinho e minoritário no quadro parlamentar. O que aqui se consagra é a incapacidade do PSD em olhar de frente os jovens portugueses. O Governo, o PSD e a JSD revelam-nos mais uma vez que estão de costas voltadas para a juventude, refugiando-se no eleitoralismo fácil e no populismo, preparando o terreno, tentando manipular a juventude, na perspectiva de eleições antecipadas.
Procuram, em suma, através da publicidade - às vezes enganadora - e da comunicação social fazer crer que estão a fazer o que de facto não se faz.

Por outro lado, Cavaco Silva não é capaz de entender a juventude; fala de diálogo, mas exagera no paternalismo; fala na responsabilidade dos jovens, mas esquece-se logo a correr e revela falta de confiança e desconhecimento da juventude portuguesa.

Vozes do PSD: - Muito mal!

O Orador: - O emprego, o acesso à formação profissional e ao trabalho, eis as nossas principais preocupações. Tal objectivo implica necessariamente uma, política visando reduzir o desemprego, preparando o País para, os desafios da modernidade, reformulando a estrutura produtiva, descentralizando e regionalizando a sua implementação. Tal implica, ainda, um adequado enquadramento da formação profissional, o lançamento
de acções de criação de emprego para jovens, com estabilidade e sem recursos a contratos a prazo, subemprego e trabalho sem contratos, o apoio e incentivo ao investimento nas novas tecnologias, nas iniciativas locais de emprego, no associativismo e cooperativismo, no domínio empresarial, agrícola e das pescas, só para salientar algumas pistas.
A criação de condições para o aumento substancial dos estágios de integração em postos de trabalho e uma correcta avaliação e racionalização das verbas gastas com base no Fundo Social Europeu, eis outros aspectos a considerar.