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I SÉRIE - NÚMERO 54

Sr. Deputado, para que não subsistam dúvidas, estamos apostados em que o Governo governe o melhor, que puder. E sempre que a JSD puder colaborar, através da crítica construtiva, para que isso se verifique entendemos que a devemos formular.
Sempre que o Governo faz coisas boas aqui estaremos para aplaudir, sempre que ele errar aqui estaremos para contestar.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Têm aplaudido pouco!

O Orador: - Há tempo, Sr. Deputado. Os governos são para durar quatro anos e não apenas alguns meses. É mau quando, na democracia portuguesa, nos habituamos a que os governos durem apenas alguns meses.
Se o Sr. Deputado me pergunta o que é que pode ser melhor que um Governo do PSD, bom, só consigo vislumbrar como melhor do que um governo do PSD um governo da JSD.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Gonçalves.

A Sr.ª Ana Gonçalves (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De acordo com dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística, reportados ao 2.º trimestre de 1986, os jovens com menos de 25 anos representam 50% do total de desempregados em Portugal e, se alargarmos o limite de idade para os 30 anos, o seu peso eleva-se para 64%, abrangendo jovens à procura do primeiro emprego e jovens à procura de novo emprego. E cerca de 61 % dos jovens desempregados procuram emprego há mais de seis meses!
O desemprego juvenil se não é mesmo o mais grave problema com que se debatem hoje os jovens, é dos mais graves, não só em Portugal mas, com intensidades diversas, por toda a parte.
Desnecessário se torna nesta intervenção dissertar sobre as causas do desemprego e consequências para a vida do jovem resultantes da inactividade. Elas são de todos sobejamente conhecidas!
A ausência de perspectivas e o sentimento de insatisfação da geração mais nova conduzirá, num futuro mediato e imediato, a consequências imprevisíveis.
O mercado de trabalho está hoje praticamente fechado, mas está-o sobretudo para a camada mais jovem da população.
Como é que poderemos, todos nós, contribuir para alterar a situação, abrindo-lhes as portas do emprego e criando mais postos de trabalho, é a questão de fundo.
Não ignoramos as dificuldades inerentes à situação, mas só se vislumbrará a saída da crise se for definida uma correcta política de emprego e se alterarmos comportamentos e mentalidades, quer dos partidos políticos e do Governo, quer dos empresários e dos sindicatos.
Desde logo, o comportamento dos partidos políticos, que enquanto candidatos ao poder se desmultiplicam em projectos e promessas aos jovens, conscientes do seu peso eleitoral, fazendo tábua rasa de tudo quando o objectivo - poder - é atingido.
Assim tem acontecido com os sucessivos governos que governam de costas voltadas para a juventude portuguesa, embora explorando a mobilização e a eterna generosidade dos mais novos.

O governo do PSD não é infelizmente excepção e digo infelizmente porque muito prazer nos daria constatar o contrário... Se por um lado - justiça lhe seja feita - é o Governo que desde o 25 de Abril mais medidas tomou e mais falou sobre os problemas dos jovens portugueses - o que não deixará decerto de ser um bom sintoma - é também verdade que no concreto essas medidas e os discursos não tiveram expressão e nem os resultados práticos correspondem ao apregoado.
Não há uma clara política de juventude nem se definiram objectivos a atingir. Daí que se assista a um desfiar de medidas avulsas, desenquadradas, não dando resposta às carências mais prementes da camada jovem. Cartão jovem, OTL, OTJ, linhas de crédito jovem, são alguns exemplos.
Numa táctica eleitoralista, é sem dúvida este o governo que melhor tem sabido dirigir-se aos jovens. Mas o que importa são os resultados concretos, é a melhoria das condições de vida dos jovens portugueses. E essa melhoria, infelizmente, não descortinamos, nem a curto nem a médio prazo.
Vemos, isso sim, o Governo invocar sistematicamente a rigidez da legislação laboral para justificar aos mais novos a sua incapacidade para criar as condições que permitam o desenvolvimento económico do País, indissociável do desenvolvimento da iniciativa privada, com vista ao aumento do investimento em Portugal potenciador da criação de mais postos de trabalho.
Comportamentos e mentalidades têm também que ser alterados por parte dos empresários, que, apostando no imediatismo do lucro, preferem empregar indivíduos já com alguma especialização em detrimento da aposta nos mais jovens, compreensivelmente sem experiência.
Mas também os sindicatos não podem continuar a sua política de defesa exclusiva de quem já está instalado, de quem conquistou um posto de trabalho, devendo alterar qualitativamente as suas reivindicações por forma a abranger não só os trabalhadores empregados mas também os desempregados e os candidatos ao primeiro emprego.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os jovens esperam e exigem maior atenção pelos seus problemas, mas «quem espera desespera» e muitos são os que vivem já uma situação de profundo desespero.
Os projectos de lei hoje em análise mais não pretendem do que minorar os graves problemas decorrentes do desemprego juvenil.
E há que reconhecer que este conjunto de iniciativas corresponde, no fundo, a uma ideia defensiva.
Ninguém foi capaz de delinear uma política de emprego.
Atribuir o subsídio de desemprego representa, de certo modo, as confissões pelos proponentes de que não têm propostas para alterar a situação.
Não têm para oferecer aos jovens mais do que uma perspectiva de desemprego, que julgam atenuar pelo subsídio.
Ao analisarmos estes projectos, colocámos algumas reticências.
Fosse o emprego juvenil um problema de menores proporções ou víssemos alguma possibilidade de, a curto prazo, ele ser substancialmente reduzido e decerto não votaríamos a favor dos projectos de lei em debate, porque a colocação do jovem na dependência do Estado, recebendo num determinado período um subsídio, sem ter tido ainda qualquer contacto com a vida activa, não nos parece que seja um bom princípio de vida.