2124

E temos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de rever globalmente a legislação laboral, que funciona simultaneamente como um mecanismo limitador da contratação de jovens e de abuso em situações de contratos a prazo.
Além destas medidas, há situações-limite, que têm de nos preocupar. Há jovens desempregados que há muito tempo procuram o primeiro emprego. São aquilo a que poderemos chamar os jovens candidatos ao primeiro emprego de longa duração.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Os tais 7500$ vinham a calhar?...

O Orador: - São, em algumas circunstâncias, jovens com poucos recursos. Admitimos que, em relação a estes jovens, se encontre, não um subsídio de desemprego, porque eles não estão empregados, mas um subsídio que facilite a integração na vida activa.
Mas o que importa que, de uma vez por todas, fique claro neste debate, é que o subsídio não é o mais importante ou o fundamental. O que é importante e fundamental é a resolução do problema de fundo, que é o problema do emprego. É encontrar um complexo de soluções que ofereçam aos jovens uma alternativa para a grave situação social em que se encontram neste momento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O que, em boa verdade, o jovem pede ao Estado não é, estendendo-lhe a mão, um subsídio precário. O que o jovem exige do Estado é, ao estender-lhe a mão, um futuro sólido e uma sociedade onde ele tenha lugar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Há quem, contra a nossa opinião, considere que a questão do subsídio é a questão fundamental e, simplisticamente, coloca o problema desta maneira: o que é que é melhor? Os 7500$ que o Governo oferece, como dizia há pouco o Sr. Deputado Rogério Moreira, ou os 15 000$ que o CDS oferece, ou os 17 500$ que o PS oferece ou os 20 000$ que o PCP oferece?

O Sr. Rogério Moreira (PCP): - O Governo retira-os!

O Sr. José Apolinário (PS): - Isto não é a Misericórdia!

O Orador: - Importaria recordar aqui, Srs. Deputados, que as pensões mínimas da Segurança Social são de 7500$ para o regime não contributivo e de um valor entre os 11 000$ e os 12 000$ para o contributivo. Isto significa que há pessoas, com uma idade muito superior à minha que, depois de uma vida de trabalho, recebem do Estado as pensões que acabei de referir.

O Sr. Jorge Patrício (PCP): - A responsabilidade é do Governo.

O Orador: - Sr. Deputado Jorge Patrício, cada um faz a demagogia que pode. Se entende que este Governo é o responsável por esta situação depois dos aumentos substanciais que fez das pensões, aumentos que todos os governos depois do 25 de Abril deixaram num limiar inqualificável e inadmissível, parece-me que o Sr. Deputado podia ter encontrado outro ponto, eventualmente mais simpático, para fazer agitação aí da bancada, pois este é dos pontos em relação ao qual o governo do PSD está completamente à vontade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Jorge Patrício (PCP): - O seu Governo está no poder há que anos!

O Orador: - Sr. Deputado Jorge Patrício, se me desse licença para concluir, é que estou quase no fim e não abusarei muito mais da sua paciência ...
Não sei - mas talvez o Sr. Deputado me ajude a pensar- como é que esta Assembleia, como é que o poder político, como é que o Estado podem resolver o problema nas famílias em que, sob o mesmo tecto, há jovens à procura do primeiro emprego e, simultaneamente, um velho, que, ao abrigo dos esquemas da Segurança Social, recebe uma pensão de valor inferior ao do subsídio do jovem. E o que é que se consegue política e socialmente com esta situação?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Que a sociedade aponte um dedo irado e questione os privilégios dos jovens! Quando todos nós - e, em particular, os deputados da JSD - aqui vimos bradar no sentido de que é um grande problema que afecta os jovens, acentuar a responsabilidade do Estado para a sua complexidade, dizer que isso obriga a um grande esforço da sociedade e do Estado, e tentar construir uma política global e integrada para a juventude com a participação dos jovens e em diálogo, como podemos sustentar que os jovens têm poucos apoios e que merecem outra atenção, se podem vir a ser acusados de gozar de privilégios injustificáveis?
Não sei qual é a quantificação feita pelo CDS, pelo PS e pelo PCP, mas no meu grupo parlamentar tentámos fazer algumas contas para apurar qual o universo de jovens susceptíveis de serem abrangidos por estas regalias. É um valor entre 5 a 30 000. Admitimos que, na melhor das circunstâncias, com os critérios previstos nos projectos de lei chegue a 50 000. Os jovens com menos de 25 anos são 1 700 000 e os com menos de 30 anos são 2 300 000!

O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Isso é demagogia da mais barata!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não somos ingénuos ao pensar que fazer ouvir um grito de geração se faz sem dor e sem conflito e todos os jovens sentem isso na sociedade e sentem-no também aqueles que participam nos órgãos de poder. Mas isso não nos pode permitir e certamente não nos levará a defender soluções tecnicamente discutíveis e socialmente não justificáveis!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Carlos Coelho inscreveram-se os Srs. Deputados José Apolinário, Ana Gonçalves, Tiago Bastos e Jorge Patrício.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.
Entretanto, peço ao Sr. Vice-Presidente José Vitoriano o favor de me substituir na presidência da sessão.