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13 DE MARÇO DE 1987

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O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Deputado Carlos Coelho, quero, muito rapidamente, colocar-lhe algumas questões suscitadas pela sua intervenção.
Em primeiro lugar, gostava de saber onde é que acaba o PSD e começa a JSD. Isto é: nesta matéria JSD e PSD têm ou não a mesma posição?
Em segundo lugar, gostava de saber se, quando critica o Governo pela demagogia, quando critica o Governo por não tomar iniciativas no plano do relançamento do emprego, essa é a posição da JSD ou do PSD. Mas, se não é uma crítica, então para quê vir aqui em nome da bancada do PSD, defender que é necessário retomar o investimento, etc. e tal, se o Governo é o seu, é o do PSD e o Sr. Deputado está comprometido com ele?
Por outro lado, Sr. Deputado, há algumas informações que gostaria de dar-lhe. Falou da isenção fiscal como incentivo à criação de postos de trabalho e de iniciativas avulsas tomadas pelo Governo. O problema é esse, Sr. Deputado! É que, apesar do elevado investimento em acções de formação, por exemplo, as medidas tomadas não passaram de medidas avulsas, que não criaram emprego...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não é verdade, Sr. Deputado!

O Orador: - ... que não criaram estabilidade no emprego.
Ao longo de 1986, apenas 3000 jovens foram abrangidos pelas acções de isenção fiscal, enquanto os OTJs abrangeram 22 000; o emprego para as jovens mulheres 36 e as medidas de apoio a deficientes 1200. Foi esta a política de emprego e de formação profissional do Governo que o Sr. Deputado Carlos Coelho aqui veio defender!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Malato Correia (PSD): - Lá está o PS das farturas!

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Vitorino.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Gonçalves.

A Sr.ª Ana Gonçalves (PRD): - O Sr. Deputado Carlos Coelho referiu na sua intervenção que não é com uma política de «caridade» do Estado que se resolve o problema do desemprego juvenil. Estamos inteiramente de acordo!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Ainda bem!

A Oradora: - E também estamos inteiramente de acordo quando o Sr. Deputado diz que o problema do desemprego juvenil e do desemprego em geral só se resolve com o relançamento da economia e do investimento com vista à criação de mais postos de trabalho. Até aqui, inteiramente de acordo!
Só que, ou o Governo tem medidas prontas a aplicar nesta matéria ou não as tem. Se não as tem, devo entender a sua intervenção como uma crítica ao Governo que apoia; se as tem - e porque nós, ainda não as conhecemos e ainda não as vimos serem implementadas ao longo de todo este tempo em que o Governo tem estado em funções - agradecia-lhe, se o Sr. Deputado pudesse, que aqui anunciasse algumas dessas medidas para não estarmos dependentes da altura em que o Governo as resolva divulgar através da comunicação social. Por isso lhe peço que se antecipe ao Governo - que, por sua vez, se antecipa sempre através da comunicação social - e que agora aqui nos anuncie algumas dessas medidas, a título de favor, atendendo a que ainda somos um órgão de soberania de que o Governo depende e até hoje não conhecemos essas medidas.

Vozes do PRD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Tiago Bastos.

O Sr. Tiago Bastos (PRD): - Sr. Deputado Carlos Coelho, em primeiro lugar, quero dizer-lhe que penso que o Sr. Deputado fez a melhor defesa da necessidade destes subsídios...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito obrigado, Sr. Deputado. Entendo isso como «lisonjeiro» para a minha pessoa!...

O Orador: - ... porque o Sr. Deputado defendeu aqui que o Governo tinha feito tudo o que era possível, em matéria de criação de emprego, e que tinha tomado as melhores iniciativas. No entanto, pelos números de que dispomos, o desemprego continua a aumentar e o número de jovens desempregados é enorme.
Se o seu Governo já fez tudo o que podia, se os programas são «excelentes», mas o problema continua, então talvez seja melhor auxiliar os jovens de alguma forma, pois continuam com gravíssimos problemas. Por isso, Sr. Deputado, penso que terá de concordar em que se esta não é a melhor forma é, pelo menos, a única possibilidade que nos resta.
Em segundo lugar, quero dizer que, de certa forma, fico triste por o Sr. Deputado vir aqui tentar justificar que este problema não é importante, com o argumento de que o desemprego juvenil em Portugal não é tão grave como noutros países. É mau que isso o contente, Sr. Deputado!
Por outro lado, como veio defender que os 7500$ que o Governo atribui são «excelentes», penso que poderia também, numa óptica de coerência com aquilo que o Governo tem afirmado, explicar-nos em que campo se insere a atribuição deste subsídio. É que - devo lembrar-lho - o Sr. Secretário de Estado da Juventude sempre disse «não aos subsídios aos jovens», porque eram «esmolas». Portanto, se um subsídio de 50 % ou 60 % do salário mínimo nacional era uma esmola, gostaria de saber o que é que são 7500$. É uma esmola mais pequenina?
Há pouco, em aparte, perguntou ao Sr. Deputado Rogério Moreira em relação ao que ele estava a dizer, se ele sabia para quanta droga dava 7500$. Esse aparte espantou-me bastante, por isso pergunto-lhe se o seu problema é só uma questão de quantidade de droga, se o que lhe interessa saber não é se sim ou não os jovens consomem droga, mas se é muita ou se é pouca. Penso que não é esse o problema e se for por aí, mesmo na sua óptica, está mal.

0 Sr. Carlos Coelho (PSD): - Tu és um colosso!