13 DE MARÇO DE 1987

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Nesta perspectiva de uma política de emprego que privilegie a inserção social da juventude, assumem ainda papel de destaque os sindicatos, numa visão de defesa global do emprego e não apenas dos seus associados, negociando contratualmente cláusulas favoráveis à integração dos jovens. E, aqui, nas iniciativas de modernização, de implementação de uma visão de desenvolvimento que privilegie o emprego, merecem que se faça o destaque às estruturas sindicais que têm a ousadia de ver mais adiante.
Pelo contrário, na política do Governo, na política deste governo, não se privilegia o emprego. As poucas medidas voltadas para a criação de emprego que se têm tomado, independentemente dos problemas de eficácia, abrangem números irrisórios confrontados com os meios financeiros investidos. Na formação profissional os meios disponíveis não têm contribuído para a criação concreta de emprego.
No nosso país caminhamos rapidamente, demasiado rapidamente, para a sociedade dos dois terços. Dois terços da população têm acesso a mínimos de bem-estar social, a meios de formação, a informação. Um terço da população debate-se com maiores dificuldades, confrontando-se com problemas de inserção social. Ora, a juventude constitui o estrato etário em que precisamente se reflectem as maiores dificuldades de inserção. Daí que a atenção para a iniciativa juvenil seja plenamente justificável.
Para nós não se trata de mendicidade para os jovens. Os jovens não são mendigos nem pedem caridade. Trata-se de uma questão de solidariedade e justiça social. Inserir os jovens é uma tarefa de toda a sociedade, cabendo o papel de protagonistas aos jovens.
O subsídio de desemprego para jovens não vai, certamente, resolver o problema do emprego, mas é uma resposta política de solidariedade, de atendimento às situações sociais mais degradantes, de prevenção perante o recurso a fenómenos associais.
Importa, aliás, conhecermos o que noutras áreas se tem feito para a ajuda a pessoas sem emprego.
A protecção no desemprego cobre apenas cerca de 30 % dos desempregados e, por outro lado, a ocupação para os titulares das prestações de desemprego ocupou em 1986 apenas 300 trabalhadores e os programas ocupacionais e sazonais abrangeram 5000 pessoas.
O Partido Socialista baseia a sua posição na justiça, na fraternidade, na solidariedade social. Aquando da discussão do Orçamento de Estado para 1987 o PS tomou a iniciativa de propor uma verba para subsídio social aos jovens à procura do primeiro emprego. O PSD votou contra. Quis a maioria desta Assembleia que os jovens tivessem o direito ao subsídio social para jovens.
O PS apresentou um projecto de lei estabelecendo critérios de atendimento a situações sociais mais dramáticas. A solidariedade social, como a entendemos, assim nos obriga.
Consideramos ainda que se trata de casos tendencialmente transitórios, porque, para nós, os jovens a quem seja concedido o subsidio social de desemprego têm prioridade no acesso a cursos de formação profissional. Assim, para nós, o que é fundamental é a formação profissional e a criação de emprego.
Quanto à posição do Governo, não a conheço, pelo que sobre ela não me posso pronunciar em detalhe. Pela leitura dos jornais parece-nos que o Governo tomou uma iniciativa de cariz diferente. É claro que o Governo tem meios de divulgação diferentes dos deste próprio debate, mas, por experiência passadas - como, por exemplo, no caso do crédito à habitação para jovens -, entre o que o Governo diz e a realidade, normalmente, é grande a diferença.
Mas, se a iniciativa do Governo é a de um subsídio de inserção, então como enquadrá-la financeiramente no quadro dos subsídios ao emprego e desemprego?
Daquilo que sabemos, a solidariedade e a justiça social não são consagradas no diploma do Governo. O Governo e o PSD defendem uma política de caridade. O PS defende uma política de solidariedade social.
Ao longo destes dias, o Governo mais não tem feito que procurar deitar poeira para os olhos dos jovens portugueses.
Nesta como noutras matérias, assumimos uma posição construtiva.
Os jovens e os seus problemas existem hoje e não só apenas nos homens do amanhã.
Os problemas existem hoje e exigem um diálogo entre os jovens.
Nessa perspectiva, temos defendido e temo-nos batido por esse diálogo.
Uma pedra no quadro global de política de emprego é como definimos este projecto de lei sobre subsidio de desemprego.
E este projecto de lei é também consensualmente considerado nesta Assembleia (à excepção do PSD, que teima em ficar isolado, nesta como noutras matérias, perante os anseios da juventude portuguesa) como uma pedra no quadro da construção de uma alternativa à política de emprego deste governo, no quadro da construção de uma política de emprego dirigida à juventude.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, inscreveram-se os Srs. Deputados Poças Santos e Mário Maciel.
Tem a palavra o Sr. Deputado Poças Santos.

O Sr. Poças Santos (PSD): - Sr. Deputado José Apolinário, estranhei imenso que o Sr. Deputado começasse a sua intervenção de modo tão desabrido, tentando dizer que a JSD, o PSD, o Governo, são minoritários, são isolados, tentando atirar-nos para um canto desta Assembleia.
O Sr. Deputado fez isso e quase que o fez de uma maneira menos correcta para com uma organização juvenil como é a nossa e como o é aquela a que o Sr. Deputado preside. Mas compreende-se que o tenha feito por que a JS sabe que a JSD é maioritária no seio da juventude portuguesa, que a JSD tem uma posição maioritária no movimento associativo estudantil e no seio de outros movimentos de jovens.
Aliás, o Sr. Deputado estará lembrado do discurso de encerramento que proferiu no Congresso da JS, no qual reconheceu indirectamente esse lugar de primazia da JSD no contexto nacional.

O Sr. José Apolinário (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Devo dizer-lhe que o Governo é apoiado pela JSD, que é parte integrante do PSD, e que tem muita honra disso.