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I SÉRIE - NÚMERO 54

propôs-se minorar a situação dramática com que alguns jovens se debatem, assegurando-lhes condições para prosseguirem as suas iniciativas, repito, de inserção profissional - portanto, não os abandona à sua sorte durante os períodos difíceis de busca de oportunidade - e melhorarem o seu nível de formação para
o exercício de uma actividade profissional.
Neste sentido, o Governo dá especial atenção aos desempregos de longa duração, estabelecendo para eles prioridade no acesso à formação profissional e a programas de experiência profissional para a juventude.
O Governo está preocupado em inserir os jovens na vida activa e não em incentivá-los a ficarem em casa à espera de um subsídio com um cariz paternalista.

O Sr. António Mota (PCP): - Arranjem emprego para a juventude!

O Orador: - É neste quadro que o Governo manifesta a sua discordância em relação à proposta de atribuição de subsídio de desemprego aos jovens aqui apresentada e em discussão. Devo mesmo dizer que, se o decreto-lei que o Governo do bloco central fez sair no sentido de atribuir subsidio de desemprego a jovens não tivesse sido suspenso nessa altura, como foi, não sei onde é que agora estariam esses jovens.
Falou-se aqui em política de juventude, mas pergunto que autoridade têm alguns jovens para falar nesta Câmara se, quando no Governo do bloco central, fizemos um trabalho na Comissão Interministerial de Juventude, da qual era membro, nem esse trabalho queriam receber. Onde é que está essa política de juventude?!

Vozes do PSD: - Muito bem !

O Orador: - Srs. Deputados, o problema da atribuição do subsidio não está no montante de 7 500$, de 15 000$ ou de 20 000$; o problema é o da filosofia, e esta é que é a questão de fundo.

Protestos do PCP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O subsídio de desemprego é, em si mesmo, uma forma de prolongar o desemprego dos jovens porque dirigido a um grupo muito restrito, quando são os jovens cerca de 2 milhões e todos eles podem vir a estar na mesma situação.
Discute-se o pormenor e esquece-se o essencial. Os problemas de emprego não de resolvem com este tipo de medidas.
Por que se esquece a legislação laboral ou, antes, por que é que se está contra a sua revisão? E não me venham com a história de que o Governo não apresenta propostas, porque já o fez mas recusaram-nas!
Por que se levantam tantos obstáculos à reestruturação do sector empresarial do Estado? Por que se bloqueiam todas as medidas estruturais que o Governo apresenta e que gerariam, por si só, confiança no sistema económico, reforçariam a actividade económica e, certamente, criariam mais postos de trabalho para jovens?
Aqui fazia uma referência a alguns dados estatísticos que aqui foram apontados. As taxas de evolução da actividade no que diz respeito à população jovem cresceram em 1986, bem como a criação de postos líquidos de trabalho. Isto é apenas para complementar os dados estatísticos que ouvi e que não sei donde
vieram.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: - Os problemas dos jovens são um assunto muito sério, que não pode, nem deve, ser discutido no plano emocional ou no da busca desenfreada da captação de votos. Os jovens merecem-nos respeito, solidariedade e consenso nacional. E se alguém tem outras soluções, que as avance, pois o Governo está aberto ao diálogo. Mas o problema, Srs. Deputados, é que não as têm, porque senão apresentavam-nas muito claramente. O que se assiste é à apresentação de um conjunto de linhas de orientação política que «faz» manchetes nos jornais mas que é de difícil exequibilidade prática.

Vozes do PSD:.- Muito bem!

O Orador: - E esta discussão, Srs. Deputados, é um exemplo disso. À falta de ideias e de imaginação, vai-se pelo mais fácil. Quantas medidas para os jovens poderiam ser discutidas nesta Câmara? Mas não, caminhou-se para a mais fácil, para aquela que não exige imaginação, que não exige trabalho: - um subsídio. Porque ele, o Governo, faz a gestão e dar um subsídio é simples, é só determinar o montante.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, farei duas observações. Dizem que o Governo não tem uma política de juventude, mas, ao criticarem o Governo, listam sempre uma série de medidas. Aqui há uma contradição: falam muito em política de juventude, mas nunca a explicitaram. O que será essa política de juventude? Aguardemos, porque com o tempo que levam a produzi-la, certamente vai surgir uma política de juventude muito «inovadora» e, nessa altura, eu próprio, como membro do Governo responsável por este sector, estarei à vossa disposição para a discutir. Oxalá ela seja inovadora!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, subscrito por deputados do PCP e do PS, um requerimento sobre a continuação dos nossos trabalhos que é do seguinte teor: «Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requer-se o prolongamento da sessão pelo período necessário até ao termo de debate.»
Esclareço que são já poucos os tempos disponíveis para as diversas bancadas e que, de facto, me parecia ...

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, agradecia que nos esclarecesse sobre qual é o tempo disponível, aproximadamente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, dispomos ainda de 30 minutos.
Srs. Deputados, vamos votar o requerimento.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Para formular pedidos de esclarecimento, inscreveram-se os Srs. Deputados Ana Gonçalves, Tiago Bastos, José Apolinário, Jorge Patrício e Miranda Calha.