13 DE MARÇO DE 1987

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cionamento autónomo perante o partido. Mas eu desafio os Srs. Deputados da JSD a indicarem-me uma única posição pública assumida pela JSD de crítica à política de juventude deste governo. É que é assim que se prova a realidade, Srs. Deputados, porque, de resto, o que estão a fazer aqui mais não é do que a aprender rapidamente com o Prof. Cavaco e Silva a publicitar aquilo que não existe!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude (Couto dos Santos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O desemprego juvenil constitui nas sociedades modernas um dos mais graves problemas sociais, e em Portugal, ainda que a dimensão deste problema seja comparativamente menor do que a registada em alguns outros países europeus, verifica-se que o desemprego de jovens é hoje um dos problemas que mais desafia a nossa capacidade de intervenção e de bom senso.
Feito o diagnóstico, detectam-se várias causas para esta situação, nomeadamente a queda brutal no investimento que ocorreu em anos que não estão longe, a rigidez da legislação laboral, que coloca os jovens indefinidamente numa lista de espera e que cada vez mais retarda a sua entrada na vida activa, as rápidas evoluções tecnológicas com novas exigências ao nível do mercado de trabalho e as insuficiências na resposta às necessidades de formação profissional face a esta evolução tecnológica.
O combate ao desemprego juvenil passa pela adopção de medidas que permitam soluções sustentadas e permanentes, ou seja, que promovam o investimento, revitalizando as empresas já existentes e promovendo o aparecimento de outras; pelo apoio às iniciativas lançadas pelos jovens que criem novas oportunidades de trabalho; pelo reforço da confiança entre empregador e empregado, através de uma nova legislação laboral, e ainda pela formação profissional, valorizando os recursos humanos mais jovens.
As despesas com formação profissional e apoio às iniciativas dos jovens são humanamente preferidas, socialmente mais justas e rentáveis do que a atribuição de um subsidio de desemprego tout court. Através das primeiras o Estado aposta na criatividade e potencialidade da nossa juventude, dando-lhe uma ferramenta para enfrentar o futuro; através das segundas o Estado promove a apatia, a demagogia, e introduz no jovem a mentalidade assistencial, tornando o Estado paternalista.
A atribuição de um subsídio de desemprego, nos termos em que está a ser proposto nesta Câmara, seria altamente nociva para os jovens e teria graves consequências económicas, sociais e culturais. Passo a explicitar: económicas porque as verbas necessárias para a concessão de tal subsídio desencadeariam um significativo agravamento do desequilíbrio das contas públicas. Tal tipo de medidas contraria frontalmente a estratégia de redução gradual do défice do Estado, agravando o desequilíbrio na economia e comprometendo o desenvolvimento, na medida em que reduziria os meios financeiros disponíveis para o investimento.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A adopção de tal medida teria ainda consequências sociais porque colocaria pais e avós contra filhos e netos.

0 Sr. Rogério Moreira (PCP): - E bisnetos ...

O Orador: - Com efeito, tendo os primeiros trabalhado a vida inteira e recebendo uma pensão inferior àquela que os segundos receberiam através do subsídio proposto sem nunca terem tido uma actividade, estaríamos a fomentar na prática a injustiça social ...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... e a colocar largas camadas da população contra os jovens.
Não será esta uma forma subtil de destruir a política de juventude que o Governo tão empenhadamente tem vindo a construir?
Estamos todos empenhados e de acordo em considerar a resolução dos problemas de algumas camadas de jovens que lutam com carências económicas. O Governo tem-no feito, mas com medidas realistas, exequíveis, que geram a esperança e a adesão dos jovens. A adesão dos jovens deve ser espontânea e não demagógica, e todos sabem qual será a reacção dos jovens a uma medida destas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Teria ainda consequências culturais, porque seria propor o inverso daquilo que a juventude portuguesa tem vindo a reclamar e seria contrário ao sentido de solidariedade social e de responsabilidade que os jovens já por várias vezes demonstraram em Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os jovens querem que «os ensinem a pescar e não que lhes ofereçam o peixe cozido».

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os jovens têm direito à opção, à definição do que deve ser o seu futuro e, como dizia há dias a Sr.ª Deputada Maria Santos, também têm direito à diferença.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A solidariedade que todos nós devemos aos jovens - uma solidariedade civilizada - impõe a criação de condições de modo que cada um tome as decisões que lhe dizem respeito, numa atitude de grande responsabilidade social.
É com este propósito que o Governo tem vindo a tomar uma série de iniciativas para os jovens, que, em 1987, permitirão que mais de 170 000 jovens tenham a oportunidade de fazer cursos de formação profissional, participar em programas de inserção na vida activa, ter experiências profissionais e passar pela aprendizagem. Muitos jovens terão à sua disposição financiamentos para iniciar a actividade empresarial quer no sector agrícola quer no sector industrial.
Desenvolveram-se ainda medidas de incentivo à celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado e muito recentemente foi criado um incentivo - e sublinho um incentivo - de inserção dos jovens na vida activa. E aqui quero frisar bem a diferença entre o subsídio e o incentivo.
Mantendo o princípio da solidariedade e justiça social, especialmente para com aqueles jovens cujas famílias dispõem de escassos recursos, o Governo