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13 DE MARÇO DE 1987

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De entre estes há alguns Srs. Deputados cujo partido já não dispõe de tempo de intervenção, tendo este sido cedido por outros partidos.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Gonçalves, a quem informo que há dois pedidos de palavra de deputados do seu partido e que dispõem apenas de quatro minutos.

A Sr.ª Ana Gonçalves (PRD): - Sr. Presidente, o CDS concedeu-nos três minutos. Como nós tínhamos dois minutos, ficámos com cinco minutos. Por isso, peço-lhe, Sr. Presidente, que rectifique o tempo de que o meu grupo parlamentar dispõe.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr.ª Deputada. Tem V. Ex.ª a palavra.

A Sr.ª Ana Gonçalves (PRD): - Sr. Secretário de Estado da Juventude, lamento dizê-lo - já estou habituada e por isso não devia estranhar -, mas não o reconheço quando vem ao Parlamento.
Lamento dizer-lhe, Sr. Secretário de Estado, até pelo respeito que lhe tenho, mas de uma pessoa calma e dialogante que me habituei a ver em si em reuniões da Comissão, apresenta sempre aqui uma imagem exaltada, politiqueira no mau sentido e altamente demagógica.

Vozes do PRD: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Não apoiado!

A Oradora: - Srs. Deputados do PSD, também era melhor que me apoiassem!
Sr. Secretário de Estado, lamento ter de lhe fazer aqui algumas críticas, que implicam, obviamente, um pedido de esclarecimento.
Refere-se o Sr. Secretário de Estado à rigidez da legislação laboral e à necessidade de a alterar. Decerto, ouviu-me há pouco fazer a destrinça entre os vários sentidos que pode revestir esta afirmação.
Peço-lhe que esclareça a Câmara sobre aquilo que entende por revisão da legislação laboral.
Mais adiante, afirmou que não vale a pena estarmos a desafiar o Governo, porque o Governo já aqui apresentou propostas.
Lembro-lhe, Sr. Secretário de Estado - decerto está desatento -, que o Governo não apresentou qualquer proposta de lei, mas sim um pedido de autorização legislativa, o que é profundamente diferente.
O Sr. Secretário de Estado referiu que a atribuição de um subsídio de desemprego tem graves consequências. Dispenso-me de comentar as económicas, que dependem exclusivamente da vontade do Governo, e passo às sociais.
Diz que vai voltar pais e avós contra filhos e netos, porque estes passariam a receber mais do que os primeiros.
Sr. Secretário de Estado da Juventude, qual é a bitola do Governo? É a bitola mais baixa, é a de retirar direitos? É a de medir tudo pelos mais desprotegidos?
Sr. Secretário de Estado, não quero acreditar que seja esse o seu juízo. Se alguma coisa está mal, é a miséria das pensões e das reformas atribuídas aos pais e avós.

0 Sr. Rogério Moreira (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Não é, decerto, aquilo que se vai atribuir aos filhos e aos netos.
Por amor de Deus, penso que o Sr. Secretário de Estado tem uma mentalidade evoluída...

Uma voz do PCP: - É evidente que não tem !

A Oradora: - ... e que, portanto, não pretende estar a nivelar tudo pelos critérios mais baixos de protecção social.
Depois, referiu a demagogia que esta Câmara está a pretender fazer.
Sr. Secretário de Estado, francamente, gostaria de perceber esta sua afirmação. Para si demagogia é estarmos hoje aqui a discutir democraticamente três projectos de lei sobre esta matéria, com a liberdade de, por exemplo, o meu grupo parlamentar apresentar algumas dúvidas e expor algumas reticências em relação a este tipo de subsídios?
O Sr. Secretário de Estado faz parte de um governo, que exactamente há oito dias decidiu atribuir um subsídio de 7500$, embora não lhe chame subsídio de desemprego e prefira chamar-lhe pomposamente «subsídio de integração na sociedade». Bom, então, proponho que se passe a chamar ao subsídio de desemprego «subsídio de reintegração social».

Uma voz do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Secretário de Estado, francamente, a demagogia é vossa e a corrida..., enfim..., aos louros para apresentar em eleições é vossa.
Foi uma jogada de antecipação do Governo - mais uma -, mas que decerto não escapará à opinião pública.
Depois, devo dizer-lhe que os jovens não querem «o peixe cozido»; querem é « a cana de pesca» - em sentido figurado, claro.
Mas, Sr. Secretário de Estado, o que é lamentável é que nem a cana de pesca nem o peixe cozido são dados. Talvez as espinhas, não? É só o que o Governo lhes dá!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Ana Gonçalves, está a consumir o tempo do seu colega.

A Oradora: - É a última questão, Sr. Presidente.
Devo dizer-lhe, Sr. Secretário de Estado - e muitas outras seriam as questões a levantar -, que lamento tê-lo ouvido aqui a repetir o discurso que o Primeiro-Ministro tem proferido sobre esta matéria.
Efectivamente, diz que este subsídio de desemprego vai incentivar o abandono escolar, o abandono da casa, o consumo das drogas, etc. Ó Sr. Secretário de Estado, uma pessoa que aposta tanto na juventude como o senhor, não devia fazer este juízo sobre os jovens portugueses, não acha?

Aplausos do PRD.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Apolinário, tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Secretário de Estado, a sua intervenção tem dois aspectos semelhantes a intervenções que já temos ouvido nesta Assem-