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I SÉRIE - NÚMERO 54

O Orador: - Mas não posso falar mais alto, ainda que digam que estou exaltado!

Risos.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, faça favor de continuar para verificarmos se o som já está em condições.

O Orador: - Nesta questão de propaganda, diria que a memória é curta para muita gente, e não diria mais nada!...
Não discuto aqui, Sr. Deputado Miranda Calha, se a percentagem que aqui representamos é de 29 % ou de 30%. Apenas sei que, como responsável político por uma área, houve um governo que apresentou um programa, que foi votado. Cabe-me a mim,- perante os portugueses, governar o meu sector e fazer o melhor que posso.

Aplausos do PSD.

O Orador: - Para falar sobre a questão da legislação laboral, se o Sr. Presidente autorizasse, passaria a palavra ao Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.

O Sr. Presidente: - Talvez seja melhor interrompermos por uns minutos porque não se ouve.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jerónimo de Sonsa (PCP): - Sr. Presidente, creio que não estão reunidas as condições necessárias para continuarmos o debate. Tendo em conta a instituição em que nos encontramos, proponho a interrupção do debate para o continuarmos posteriormente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Não sei se há acordo no sentido da interrupção do debate, dado que há problemas de som?!

Pausa.

Parece que já há som, pelo que vou dar a palavra ao Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional (Fernandes Marques): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou ser muito rápido, mas, dado que fomos de certa forma interpelados por alguns Srs. Deputados relativamente à questão da legislação laboral, creio que era útil aproveitarmos esta oportunidade para dizer alguma coisa, sem responder
ao desafio que o Partido Socialista fez ao Governo, porque é um desafio como outro qualquer. Eu talvez faça um desafio ao Partido Socialista daqui por um segundo.
Não vou contar toda a história do que se passou
relativamente à discussão nesta Assembleia da proposta de lei de pedido de autorização legislativa que, acompanhado dos textos respectivos sobre três questões importantes, o Governo apresentou. Não há dúvida de que esta Assembleia rejeitou esse pedido, foi uma atitude legítima...

O Sr. Presidente: - Estamos, de novo, com problemas de som.

0 Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, com estas condições, julgo que a interpelação que o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa fez há pouco tem toda a pertinência. Portanto, penso que não estão reunidas as condições para continuarmos este debate, com a dignidade exigível.
Podemos talvez continuar o debate amanhã de manhã...

O Sr. Presidente: - Com certeza. Continuaremos o debate amanhã, a seguir ao período de antes da ordem do dia.
Sr. Secretário de Estado, como não há som, não podemos...

O Orador: - Sr. Presidente, de qualquer forma, aquilo que eu iria dizer era muito breve e mesmo sem som, só com o recurso da minha própria voz, talvez pudesse continuar.

O Sr. Presidente: - Se houver consenso, a Mesa não se opõe.
De facto, os tempos estão esgotados.

O Orador: - Diria só que, a respeito da questão da legislação laboral, tendo em conta a posição legítima que a Assembleia da República assumiu relativamente ao pedido de autorização legislativa do Governo, naturalmente que o Governo não ficou de braços cruzados quanto a essa matéria. A exemplo de muitas outras questões importantes para a sociedade portuguesa, nomeadamente para a generalidade dos trabalhadores portugueses, têm vindo estas questões a ser analisadas no âmbito do Conselho Permanente da Concertação Social. Mas eu perguntaria ao PS se, de facto, vai cumprir aquilo que prometeu nas jornadas Parlamentares que recentemente realizou e em que disse claramente que iria tomar a iniciativa de apresentar nesta Assembleia uma proposta de revisão global da legislação laboral.
O PS vai cumprir essa promessa ou não?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Deputado Rogério Moreira está inscrito para uma intervenção, no entanto, devido à avaria no sistema do som seria melhor deixá-la para amanhã.
Srs. Deputados, a agenda para amanhã é a seguinte: a sessão começa às 10 horas, havendo período antes da ordem do dia.
A ordem do dia iniciar-se-á com a continuação deste debate de que há apenas uma intervenção muito curta, porque o tempo é pouco.