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13 DE MARÇO DE 1987

2143

Será seguidamente discutido o projecto de lei n.º 343/IV, apresentado pelo PCP, PRD, PSD e PS, sobre «Extinção da enfiteuse ou aforamento», e o projecto de resolução n.º 18/IV.
Às 12 horas serão votados os diplomas que estivemos agora a debater e cuja discussão terminará amanhã.
Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 40 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Arménio dos Santos.
Francisco Mendes Costa.
José de Vargas Bulcão.
Luís Manuel Costa Geraldes.
Rui Manuel Parente Chancerelle Machete.

Partido Socialista (PS):

António Frederico Vieira de Moura.
Carlos Manuel N. Costa Candal.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Paulo Manuel Q. Guedes de Campos.
Vasco Pinto da Silva Marques.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Campos Rodrigues Costa.
Joaquim Gomes dos Santos.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Rogério Paulo Sardinha de S. Moreira.

Centro Democrático Social (CDS):

João da Silva Mendes Morgado.
Narana Sinai Coissoró.

Deputado independente:

António José Borges de Carvalho.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

António Roleira Marinho.
Fernando Monteiro do Amaral.
Luís António Damásio Capoulas.
Mário Júlio Montalvão Machado.

Partido Socialista (PS):

Alberto Manuel Avelino.
António Domingues Azevedo.
Helena Torres Marques.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
Manuel Alfredo Tito de Morais.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António João Percheiro dos Santos.
José Carlos Torres Matos Vasconcelos.
Maria da Glória Padrão Carvalho.

Partido Comunista Português (PCP):

António Manuel da Silva Osório.
Custódio Jacinto Gingão.
Domingos Abrantes Ferreira.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

António José Tomás Gomes de Pinho.
Francisco António Oliveira Teixeira.
Hernâni Torres Moutinho.
Joaquim Rocha dos Santos.
Manuel Eugénio Cavaleiro Brandão.

Declaração de voto enviada è Mesa para publicação e relativa ao voto de pesar pela morte do Professor Paulo Quintela.

Uma palavra breve, simples e comovida para recordar o já saudoso Doutor Paulo Quintela e prestar-lhe o meu preito descolorido de homenagem, respeito e gratidão.
Homem de invulgar estatura moral, democrata coerente desde o berço, professor e humanista, germanista internacionalmente consagrado honrou e prestigiou a sua Universidade, o País e a livre cultura, que abnegadamente serviu. Professor emérito da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, tradutor excepcional de, entre muitos, Goethe, Brecht e Rilke, teatrólo ímpar que, entre méritos vários, vivificou Gil Vicente nos nossos palcos.
Para gerações de estudantes e professores foi referencial de integridade, de frontalidade e de tolerância cívica e política. A coerência constante, o rigor ético, a busca conseguida da plena consonância entre o pensamento e o acto tornaram-no incómodo para muitos, admirado por muitos mais, respeitado por todos.
Não tinha contemplações com a mediocridade, a insídia, o farisaísmo que denunciava e castigava com frontalidade e coragem. A amizade, a lisura, a lealdade norteavam, todos os dias, a sua conduta.
Por tudo isto e o mais que não sei dizer, o meu obrigado amigo e mestre Doutor Paulo Quintela.

O Deputado do PRD, Sá Furtado.

Declaração de voto enviada è Mesa para publicação e relativa ao projecto de lei n.º 367/IV

O Partido Renovador Democrático considera necessária a elaboração de um enquadramento legal à venda de artifícios pirotécnicos utilizados para fins lúdicos.