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I SÉRIE - NÚMERO 54

bleia, proferidas por pessoas que normalmente só falam da juventude quando começam a contabilizar os votos para as eleições, designadamente pelo Sr. Primeiro-Ministro. E tais intervenções são muito próximas pelo seguinte: em primeiro lugar, porque veio aqui fazer a crítica sobre a actividade ou não actividade da Assembleia - ao bom estilo do Prof. Cavaco Silva - e, por outro lado, introduz uma questão que não tem o mínimo de senso e que é a dos conflitos sociais.
Este Governo é um Governo que teima em vir à Assembleia levantar conflitos sociais inexistentes. Este é o Governo que aqui veio dizer que os jovens não podem receber subsídio de desemprego por causa dos avós. Mas, Sr. Secretário de Estado, afinal o que é isto?

Uma voz do PSD: - O Sr. Deputado está muito fogoso!

O Orador: - Há algumas questões muito concretas que gostaria de colocar, relacionadas com os números que apresentou e com a evolução do emprego e do desemprego.

É ou não verdade que a população activa baixou entre 1984 e 1986?
É ou não verdade que entre 1984 e 1986 continuaram a atingir a idade da vida activa muitos jovens?
É ou não verdade que o Governo teme que a eventual abertura desse processo, com a necessidade de inscrição nos centros de emprego, implique um aumento da taxa de desemprego e seja talvez nocivo em termos eleitorais?
É ou não verdade que esta questão está a ser colocada, por esse prisma, apenas numa perspectiva de contabilidade estatística para fins eleitorais?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Bastos.

O Sr. Tiago Bastos (PRD): - Sr. Secretário de Estado, gostei muito de o ver hoje tão «fogoso» naquela bancada. Gostava de conseguir falar tão desembaraçadamente de coisas em que não acredito... !
Quero perguntar-lhe se o Sr. Secretário de Estado está satisfeito com o que tem feito, se acha que, pela via que está a seguir, vai conseguir acabar com o desemprego juvenil.
Está satisfeito quando promove medidas de gabinete e depois fica surpreendido quando lhe explicam que as suas medidas não servem para nada?
Fica satisfeito quando tenta convencer os jovens dos OTJ's de que vão conseguir emprego e eles depois vêem que não conseguem?
Está satisfeito por gizar uma linha de crédíto para a habitação dos jovens e depois lhe explicam que não têm casa para esse crédito e o Sr. Secretário de Estado fica surpreendido?
É esta a grande política do Governo para combater o desemprego juvenil? É por isso que os subsídios de desemprego são ineficazes e contraproducentes? É esta política «maravilhosa» que vai conseguir acabar com o desemprego juvenil? Ou será que o Sr. Secretário de Estado vai continuar a fazer discursos destes e a tomar medidas destas como se fossem os novos contos de fadas dos anos 80?

Vozes do PRD: - Muito bem!

Uma voz do PSD: - Dos anos 90!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Patrício, tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Jorge Patrício (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Normalmente, quando não temos razão exaltamo-nos, gritamos e parece-me que foi aquilo que o Sr. Secretário de Estado da Juventude veio aqui fazer à Assembleia, tentando, mais uma vez, responsabilizá-la por uma coisa de que quem é responsável exclusivo é o Governo. O Sr. Secretário de Estado não pode esquecer que não é a Assembleia da República que pode definir uma política para a criação de postos de trabalho - que eu saiba! Quem tem essa responsabilidade é o Governo.
O que pergunto é que postos de trabalho é que as medidas que o Sr. Secretário de Estado tanto apregoa criaram no sector juvenil. A isto é que era importante que o senhor respondesse. E que respondesse mais: desde que o Sr. Secretário de Estado da Juventude faz parte do Governo do PSD, quantos postos de trabalho juvenil foram destruídos? Também era importante que respondesse a isto.
Criar 2000 postos para despedir 20 000 ou 3000, leva-me a perguntar-lhe se essa é, de facto, alguma política de emprego em Portugal. E ponho esta primeira questão pela simples razão de que vem dizer aqui, na Assembleia da República, repetidamente, que o Governo privilegia a política da criação de empregos à política da concessão do subsídio de desemprego. Mas, Sr. Secretário. de Estado, nisso todos concordamos.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Óptimo! Estamos de acordo!

O Orador: - Há alguém que não esteja de acordo com isso?
O que pergunto é onde estão os empregos, e se o Sr. Secretário de Estado me pode garantir que o Governo está a criar empregos ...

Uma voz do PSD: - Estão a ser criadas condições.

O Orador: -... e que não está a destrui-los.
Os índices que por aí andam, elaborados pelo Instituto Nacional de Estatística, dizem exactamente o contrário. Os despedimentos e o desemprego estão a aumentar, sobretudo no sector juvenil. Esta é que é a realidade.
Outra questão importante é esta: vem aqui também dizer que o Governo é contra a atribuição do subsidio de desemprego, uma vez que isso era uma questão que iria colocar os avós contra os filhos ou os filhos contra os avós, os primos contra as primas, os enteados contra não sei quem, etc., etc. Era pôr a família toda à guerra! ...

Uma voz do PSD: - Isso é entre o MDP/CDE e o PCP que, acontece!

O Orador: - Aquilo que eu gostaria de perguntar é se o Sr. Secretário de Estado, nesta conjuntura, considera que é justa a pensão de reforma que é recebida. É que o Sr. Secretário de Estado faz as contas por baixo em vez de as fazer por cima. E, em vez de aumentar as pensões, considera que o que é necessário é não criar um subsídio mais alto que as pensões.