13 DE MARÇO DE 1987

Para que não se pense que é o agricultor o culpado deste estado de coisas, convém que se diga que quando se fez a recolha de sangues (feito, na grande maioria, pelo sector cooperativo e pago pelo Estado) para conter a peripneumonia, poderia e deveria ter sido só com esse trabalho também estancado a brucelose. Não se fez e agora repete-se tudo, ainda com o inconveniente de se ter deixado passar mais de um ano de contágio.
Convém que se diga que, em especial nos distritos de Aveiro e Coimbra, a maioria do gado leiteiro frequenta ordenhas colectivas, pois pertence a pequenas explorações familiares. E senão vejamos: Aveiro, com 62 181 animais em 19 125 explorações; Coimbra, com 38 802 animais em 15 060 explorações.
Para que VV. Ex.ª possam avaliar a quebra do efectivo leiteiro nestes dois distritos e os prejuízos inerentes, dir-lhes-ei que, de 1979 a 1986, o distrito de Aveiro passou de 64 413 animais para 62 181 e o distrito de Coimbra de 46 395 para 38 802 animais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se aos prejuízos causados pela brucelose, em 1986, acrescentarmos os da peripneumonia, poderão VV. Ex.ª aquilatar dos danos causados à lavoura desta região. Em 1986, foram abatidos com peripneumonia, em Aveiro, 762 animais e em Coimbra, 342.
Não quero aqui escamotear algum esforço que foi feito pelo Governo no sentido de controlar a brucelose e também a peripneumonia, mas foi pouco, lento, injusto e sem qualquer sensibilização do agricultor.

O Sr. José Gama (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Não basta pagar a carne das vacas abatidas, pois elas valem fundamentalmente pelo leite que produzem.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Saibamos apreciar o leite que tomamos não só pelo seu sabor e pelo bem que faz, mas também pelos sacrifícios que a lavoura passa.
Esquecer e não enaltecer o esforço e sacrifício das mulheres e crianças da Beira Litoral é injusto, pois são elas que, às 5 ou 6 horas da manhã, faça chuva ou frio, aí vão a caminho da ordenha colectiva com os animais à soga, onde permanecem duas ou três horas. As mulheres quando regressam a casa continuam a cuidar dos seus animais enquanto o marido parte para o campo e os filhos para a escola.

O Sr. José Gama (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Quão comovedor é ver essas mulheres no dia em que recebem a notícia de que a sua vaca está doente e vai ser abatida!
Srs. Deputados, façamos sentir ao Governo que é preciso um esforço acrescido para que a dor termine o mais rapidamente possível e com maior justiça. Não posso compreender, face ao País que temos e com os atrasos conhecidos que existem, uma tabela tão discriminatória para o pagamento dos animais com registo e sem registo: com registo são pagos a 517$50/kg e sem registo a 432$/kg. Com esta tabela estamos a proteger a importação de bovinos, pois esses estão inscritos em detrimento dos nacionais, que o não estão.
Refiro-me agora à importação que, sem um saneamento total do efectivo leiteiro e não só, mais não é do que gado para abate a curto prazo.
A peripneumonia não acabou e a brucelose permanece. 0 que fazer?

Em primeiro lugar, sensibilizar a lavoura através da televisão (não são só telenovelas ... ) e dando apoio ao sector cooperativo para que o faça também.
Em segundo lugar, iniciar um pagamento adequado ao valor do gado leiteiro e imediato ao abate.
Em terceiro lugar, activar um escoamento rápido do gado contaminado.
Por último, conceder a permissão para a contra-análise ao sangue recolhido nos animais em que seja duvidosa a doença. Esta medida é moralizadora e, em alguns casos, evita que se possam abater animais sadios.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito mais e com mais pormenor teria para dizer sobre este assunto. O tempo de que disponho é pouco, mas espero a compreensão de VV. Ex.ª
Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Poças Santos.

O Sr. João Poças Santos (PSD): - Prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem então a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Caio Roque. Aliás, esclareço a Câmara para o facto de esta ser uma declaração política que nada tem a ver com a questão há pouco aqui tratada.

O Sr. Caio Roque (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma política nacional responsável e inteligente perante a problemática da emigração portuguesa ultrapassa o simples enquadramento da posição partidária de cada um; ultrapassa o facto de ser oposição ou ser Governo. «Pensar» nos emigrantes portugueses é «pensar Portugal.»
Com efeito, sabemos existirem cerca de quatro milhões de portugueses espalhados pelos países da Europa, África e América, isto para citar apenas as comunidades portuguesas de forte concentração demográfica.
Em relação à população residente no território nacional (cerca de dez milhões de habitantes), 40 % vive e trabalha no estrangeiro! É uma percentagem demasiado grande para que os problemas que os afectam sejam tratados com a ligeireza e leviandade com que este Governo os tem vindo a tratar.
Estamos perante uma autêntica diáspora lusitana. As razões deste fenómeno migratório são antigas e profundas e mais ou menos comuns a todos os regimes que submeteram a sociedade civil portuguesa, desde os tempos remotos da monarquia: a pátria madrasta, que sucessivas gerações de políticos, ao longo da nossa história, não souberam transformar em pátria acolhedora e no lar da família portuguesa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos, pois, a partir de 1985, depois da recuperação financeira, internacionalmente reconhecida, levada a cabo pelo anterior governo liderado pelo Partido Socialista e quando, peia primeira vez depois do 25 de Abril, se verifica uma situação económica internacional extremamente favorável, em condições de permitir por em prática uma política de desenvolvimento que poderia então transformar o nosso país na Pátria acolhedora e no lar de todos os portugueses. Mas o grave é que esta situação, que é porventura conjuntural e temporária, não esteja