2106

I SÉRIE - NÚMERO 54

Ministro Álvaro Barreto está a aproveitar esta situação para entregar reservas e majorações a torto e a direito.
Desde a aprovação na generalidade desses projectos foram já entregues treze reservas com mais de 4000 ha e sucedem-se as acções judiciais reivindicativas de propriedades.

Como já foi aqui denunciado por camaradas meus, pelo telefone, o Ministro chega a entregar terras, e a nomear os agrários como fiéis depositários de terras na posse dos trabalhadores: Tudo isto acontece nove anos depois de ter terminado o prazo para o pedido de reservas e oito anos após o prazo limite para a , execução dos processos.
O Governo aperta o cerco financeiro às cooperativas, nega-lhes o crédito e subsídios (até os da CEE), recusa-se a fazer o acerto de contas, a pagar as benfeitorias e a cumprir os mais de 400 acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo.
Foi tudo isto que os trabalhadores disseram ao longo do caminho e queriam dizer em Lisboa junto à Assembleia da República.
Será bom lembrar aos deputados, e a esta Câmara que a GNR, ao longo do percurso, além de muitos soldados estarem com metralhadoras aperradas, muitas vezes encobertos pelos sobreiros e outras mesmo às claras, também filmou tudo o que quis e lhe apeteceu. Primeiro, discretamente dentro de um carro sem insígnias que o identificasse; depois, descaradamente, com um operador fardado, a pé entre os trabalhadores. Para quê? Ninguém o disse, mas é fácil perceber ....
Mais fácil ainda quando se notou que os mais filmados eram os que mais falavam, os dirigentes sindicais e presidentes de câmaras ou todos aqueles que expressavam mais vivamente o seu protesto.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Ora aí está!

O Orador: - Com que cobertura legal a GNR registou em filme as caras dos cidadãos que exercem um direito constitucional?
Que missões tipo «pidescas» serão atribuídas a este corpo militar? Quem as determina?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os protestos e reivindicações dos trabalhadores, não chegaram a ser ouvidos aqui junto ao Palácio de São Bento, mas alguns deputados comunistas ouviram-nos porque com eles caminharam durante a longa maratona.

O Sr: Carlos Carvalhas (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Com eles também muitos dirigentes sindicais dos sectores de Lisboa e dos distritos da ZIRA, assim como muitos autarcas vindos do Alentejo, Ribatejo e Setúbal.
De todo o Pais chegaram até à caravana os ecos de solidariedade. Do Norte ao Sul do Pais choveram as mensagens em cartas e telegramas, assim como da Hungria e da França.
Foi uma marcha que ficará na história da luta em defesa da Reforma Agrária. Foi uma marcha contra o arbítrio e a prepotência deste governo. Foi uma marcha em defesa da constituição e da liberdade.
Esta marcha, Sr. Presidente e Srs. Deputados, foi uma afirmação plena e vigorosa de que os trabalhadores, os democratas deste pais, estão determinados em defender a Reforma Agrária, com a força da razão, que a história, a moral, o direito e os interesses económicos do País lhe conferem.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Brito.

. O Sr. Raul Brito (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em todos os países existem regiões com diferentes níveis de desenvolvimento e de riqueza. Estas disparidades estão a maior parte das vezes aliadas a uma repartição desequilibrada das actividades económicas e ao maior ou menor grau de infra-estruturação desses espaços.

As zonas rurais, cuja economia dependa, sobretudo, da agricultura de montanha, são por excelência territórios deprimidos.
O estado democrático, solidário que é por definição,
não pode tolerar, que sejam mantidos no seu seio essas
discriminações e desigualdades de condições de vida entre os seus cidadãos.
Essa é a razão porque, hoje, decidimos intervir nesta
Câmara, em nome dos anseios e preocupações de uma dessas regiões: as do concelho de Baião.
Não temos, por exiguidade de tempo e pela profusão dos problemas, condições para, neste preciso momento, alertarmos os Srs. Deputados e aos governantes do País para todas as questões pertinentes e a pedir uma rápida intervenção. Por força destas limitações pecaremos necessariamente por omissão. Que me perdoem os Baionenses, na certeza de que continuaremos a lutar pelos seus direitos.
O concelho de Baião, situado a pouco mais de 55 km da cidade do Porto, tem uma área de 17 571 ha e uma população de 24 438 habitantes.
O território que se estende do pico do Marão (que alguns erradamente situam no distrito de Vila Real ou no concelho de Amarante) até às margens do rio Douro, que o limita a sul e a nascente, é na sua generalidade constituído por montes, pinhais e prédios agrícolas de pequena dimensão, nos quais uma população envelhecida trabalha predominantemente uma agricultura de sobrevivência.

A pequenez das explorações e a falta de acessos às mesmas (refira-se que das cerca de 5000, apenas 12,7% tem condições que permitam a passagem do tractor ou de máquinas agrícolas) provocou a dispersão das populações por 572 lugares e lugarejos.
Este contratempo, aliado à, difícil orografia da região, ao deficiente traçado e estado das estradas, a par da ausência ou insuficiência dos transportes públicos, provoca enormes dificuldades de comunicação entre as populações locais e destas com os centros urbanos mais próximos, seja Penafiel ou Porto.
Daqui resulta o isolamento do concelho e, em consequência, o seu subdesenvolvimento, com o rol de problemas, insuficiências e discriminações que a ditadura aprofundou e que o poder democrático ainda não conseguiu resolver. A esta situação não é naturalmente estranho o facto de os consecutivos governos não terem ainda produzido um plano de desenvolvimento para a região, nem
tão-pouco de ordenamento territorial.
Não fora o dinamismo do poder local, que com oportunidade, bem senso e sentido das responsabilidades aprovou as grandes opções do seu plano director,