2488 I SÉRIE - NÚMERO 64

Carlos Cardoso Lage (PS) - Mário Manuel Cal Brandão (PS) - Jaime Manuel Coutinho Ramos (PRD) - Carlos Alberto Correia Rodrigues Matias (PRD) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP).

O Sr. Presidente: - Está em discussão o relatório e parecer que acabou de ser lido, Srs. Deputados.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados vamos iniciar a apreciação da moção de censura apresentada pelo PRD.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Martinho.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A apresentação de uma moção de censura é sempre um acto de particular significado. No contexto constitucional português, o facto de uma moção aprovada derrubar o Governo, a pausa de reflexão imposta, o impedimento da propositura, na mesma sessão legislativa, de outra moção aos proponentes de uma moção rejeitada são outros tantos índices de que se trata de um julgamento em que é pressuposta a possibilidade de condenação sem apelo de uma política.

Risos do PSD.

A perspectiva de queda do Governo só não existe quanto este dispõe da maioria parlamentar.
Um governo sem apoio majoritário é assim um governo vulnerável que, na sua acção política, não pode nem deve ignorar essa vulnerabilidade. Sobretudo quando a sua localização no espectro político não é tal que exclua a possibilidade de oposição maioritária de um ou outro dos lados.
Isto significa que um governo sem apoio maioritário, sobretudo um «governo descentrado», está sujeito, em qualquer momento, a ser culpabilizado por não ter sido capaz de gerar os necessários consensos capazes de garantirem a sua sobrevivência.
A lógica coerente de um partido de oposição, num parlamento em que um governo não disponha de apoio maioritário, pode assim manifestar-se, desde logo, em relação à legitimidade e à composição do Governo.
Por isso, três partidos de oposição, o Partido Socialista, o Partido Comunista Português e o MDP/CDE, propuseram de imediato moções de rejeição do programa do Governo, ainda que o Partido Socialista apenas tenha votado favoravelmente a moção de que foi proponente.
De modo diferente entendeu dever actuar o Partido Renovador Democrático. Ainda que minoritário, o Governo foi formado pelo Partido mais votado no último acto eleitoral. O PRD não inviabilizou a sua formação. Mas, desde logo, balizou a sua própria atitude e tornou claro o comportamento que do Governo esperava.
O PRD, disse-o então, iria apreciar pelos seus méritos cada iniciativa e esperava que o Governo fosse capaz de gerar e alargar consensos. O PRD não seria nem situação nem oposição tradicionais, mas alternativa, desenvolveria uma acção positivamente crítica da acção do Governo e não o manteria artificialmente.
O Governe foi formado porque o novo leader do PSD, Prof. Dr. Cavaco Silva, entendera que o interesse nacional é sempre o valor democrático mais importante, superando qualquer perspectiva que tudo condicionasse à estabilidade.
Assim, podido em causa «a maior maioria de sempre» que o bloco central constituía, o apoio social oferecido pelas confederações patronais e por uma das confederações sindicais, a excepcional colaboração dos trabalhadores no suportar dos gravíssimos sacrifícios que lhe foram exigidos por uma rígida política de austeridade e as próprias perspectivas de uma eleição presidencial acordada no interior do «bloco», isto é, pondo em ca asa a situação mais estável e conferindo maiores perspectivas de estabilidade, o Prof. Cavaco Silva e o PSD entenderam mais importante tudo quebrar para prometer a resolução dos grandes problemas estruturais cem que Portugal se confrontava.
Esta perspectiva de interesse nacional - colocado, como deve, no lugar não só prioritário como absoluto que lhe compete - só por si justificaria, no entendimento do PRD, que do interesse nacional tem esta mesma conceição, uma expectativa em relação ao comportamento do Governo. E justificaria que lhe conferisse, como conferiu, condições para actuar.
O PRD esperava, pois, e em primeiro lugar, que o Governo e o PSD assumissem, com responsabilidade e determinação, a necessidade, que oportunamente haviam invocado, de realizar as profundas transformações de que carece a sociedade portuguesa. Transformações que, minoritário como era o Governo, exigiam a procura sincera de consensos que o excedessem.
Do Governo poder-se-ia ainda espetar - e deveria esperar-se - que cumprisse as promessas feitas, designadamente que actuasse com rigor, competência e isenção.
O Prof. CE vaco Silva utilizou expressões nossas...

Risos do PSD.

Eu aproveito para beber água, Srs. Deputados!

Aplausos ao PRD.

Obrigado rela oportunidade!

O Prof. Cavaco Silva utilizou expressões nossas e também essa convergência poderia não ter mero significado eleitoralista, mas representar uma opção de fundo, por si só transformadora de boa parte da vida política portuguesa.
A estas expectativas, que o PRD entendeu - e preferia não te que admitir que «ingenuamente» - justificarem uma atitude crítica mas confiante, correspondeu o Governo, e em particular o Primeiro-Ministro, com actuações que, embora pontuais, permitiram ao PRD apreciar a sua acção como «globalmente positiva» e destacar, por forma elogiosa, a actuação governamental.
Durante um ano, o PRD, mantendo um comportamento exigentemente crítico e dando claro sinal em relação aquilo com que não pactuaria, permitiu ao Governo um clima de estabilidade que só o próprio Governo algumas vezes pôs em causa.
Assim, embora discordando da sua oportunidade e do seu fundamento, e não deixando de assinalar a falta de razão dos argumentos invocados, viabilizou ainda a própria moção de confiança colocada pelo Governo em Julho de 1986.