3 DE ABRIL DE 1987 2489

Avisou-o solenemente em intervenção política com que fez o balanço da primeira sessão legislativa.

Aviso mais solene foi dado na II Convenção Nacional do PRD.

No discurso feito ao assumir a liderança do PRD, disse o general Eanes:

Não deseja o PRD eleições antecipadas, porque as considera nocivas à democracia e ao País. Mas que ninguém se iluda! Não temos dúvidas sobre as nossas forças, nem falta de confiança no resultado do nosso empenhamento.
Conte-se com o PRD para não promover crises artificiais e para tentar evitar que as que forem criadas por terceiros se avolumem. Não se conte com ele, nunca, para evitá-las, quando o preço a pagar fosse sacrificar princípios ou valores, ajoelhar a pressões ou ceder a interesses não genuinamente nacionais.

Aplausos do PRD.

Preocupa-nos que o Governo não tenha conseguido motivar suficientemente o investimento.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Essa é boa!

O Orador:

Aflige-nos que elevado número de empresas vá passando da inviabilidade financeira à inviabilidade económica.

O Sr. António Capucho (PSD): - É um espanto!

O Orador:

Magoa-nos que continuem a existir situações inadmissíveis de salários em atraso.
Preocupa-nos que a situação agrícola nacional continue sem solução económica e social globalmente capaz; preocupa-nos que a indústria se não estruture; preocupa-nos a fragilidade negociai portuguesa perante a CEE; preocupa-nos também a comunicação social portuguesa.
[...]
A suspeita da mentira ou da propaganda, a interpretação ou consideração de profissionais e meios de comunicação social como servidores do poder político ou do poder económico, ou ainda de facções ideológicas, retiram credibilidade à informação e ao comentário crítico e deixam a sociedade desprovida de linhas de compreensão e orientação sobre os acontecimentos quotidianos e sobre os projectos do futuro.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Isso é um atestado de incompetência aos jornalistas!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O anúncio, pelo Governo, de que iria apresentar Grandes Opções do Plano a Médio Prazo foi um motivo de esperança no desenrolar da sua acção.
O Governo teve a oportunidade rara de encontrar não apenas uma conjuntura económica extremamente favorável - a mais favorável de sempre desde os anos 70 como de actuar na sequência de uma política de austeridade extremamente dura.
Ora, a preocupação, que o anúncio de um planeamento a médio prazo parecia significar, de não apenas gerir a conjuntura, mas a de a aproveitar para criar condições para que Portugal e os Portugueses pudessem ter um futuro melhor, mais digno e justo, parecia, só por si, uma boa notícia.
Acresce que, quando o PRD tomou conhecimento das grandes prioridades estabelecidas nas opções a médio prazo, elas se afiguraram ajustadas aos desafios da modernidade e plena inserção na Europa com que a sociedade portuguesa se defronta.
Simplesmente, quando se pôde conhecer o texto das Grandes Opções, verificou-se que não correspondia, minimamente, à expectativa favorável gerada.
Só que o Governo, em vez de discutir as opções a médio prazo, de procurar o seu debate aprofundado, de se sujeitar à crítica, preferiu a saída fácil de impedir essa discussão e confrontar-se com alternativas globais ou sectoriais.
O Governo retirou a proposta de lei que continha as Grandes Opções do Plano a Médio Prazo.
Tal posição do Governo independentemente de se atribuir boa ou má fé ao facto de as opções retiradas do debate público aparecerem posteriormente como orientação interna do Governo- é, por si só, significativa de um posicionamento perante a sociedade e a democracia.
O Governo não teve a coragem das escolhas de futuro!
Isto significa, quanto ao seu comportamento como poder, que acima de tudo lhe importa guardá-lo a todo o custo.
O poder não é usado a bem de todos os portugueses, mas utilizado como instrumento em benefício de alguns.

O Sr. António Capucho (PSD): - Não apoiado!

O Orador: - Escolher o futuro significa enfrentar corajosamente os grandes interesses económicos que à nossa escala se movimentam, em vez de os manter na expectativa colaborante que o adiamento das questões permite.
Utilizar o poder, servir-se o poder numa conjuntura económica favorável, é agravar o eleitoralismo e o imediatismo, a eles sacrificando o futuro.
É ainda, e numa palavra, tentar perpetuar, em forma actualizada, a «caricatura» democrática que é a do nosso século XIX: tentar que, em vez de as eleições criarem governos, sejam os governos a fazer eleições para se consagrarem.

Aplausos do PRD.

O significado político da recusa do PRD em votar favoravelmente as Opções do Plano para 1987, documento apressadamente elaborado e sem qualidade, ultrapassou, por isso, e claramente, o voto contra uma proposta de lei. É que o Governo assumiu-se então como mero gestor de conjuntura. Por isso, o PRD sublinhou que, com esta atitude e a retirada das opções a médio prazo, o Governo não merecia a nossa confiança.
Assim, foi publicamente explicitado que o PRD votaria contra uma moção de confiança que o Governo viesse a apresentar.
Ao mesmo tempo, ao Partido Socialista foi dito que poderia dispor do necessário apoio para, assumindo os