2490 I SÉRIE - NÚMERO 64

desafios que a situação política e económica do País coloca à esquerda democrática, tomar a iniciativa de uma alternativa.
Perante o País foi também tornado público que o PRÓ apoiaria uma solução governativa alternativa ao actual Governo.
Assim, a apresentação de uma moção de censura ao Governo tem uma coerência sequencial cuja lógica temporal não oferece dúvidas. Apenas surpreende que ela possa ser encarada com surpresa.
Por tudo isto, nem a apresentação da moção de censura foi um acto precipitado, desesperado ou sem sequência lógica, nem, sem hipocrisia política, pode assim ser considerada por outras forças políticas.
Houve a coragem que as circunstâncias exigiam. É tudo.

Vozes do PSD: - Acabou, Sr. Deputado?!

O Orador: - Sei que é difícil ouvir as verdades, mas ainda não terminei.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Com essas verdades ainda chega a profeta!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A apresentação de uma moção de censura por parte do PRD tem a ver com a própria coerência do Partido, com a sua própria matriz genética.
O PRD constituiu-se para introduzir na vida política portuguesa uma nova prática e moral, para que o rigor, a competência e isenção fossem assumidos como critérios prioritários de apreciação.
Teria sido fácil que o PRD se instalasse no conforto do seu resultado eleitoral de Outubro de 1985, actuando, como os outros, em oposição sistemática.
Bem ao contrário, o PRD deu um prazo ao Governo.
Terminado o prazo, considerando que o Governo não serve, seríamos como os outros, se nos limitássemos a dizê-lo.
O que seria estranho é que quem votou contra a constituição do Governo, contra a moção de confiança por este apresentada e contra o Orçamento ainda achasse inoportuna uma moção de censura.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: No recordar do posicionamento do Partido Renovador Democrático que venho fazendo, justificar-se-á ainda um breve apontamento sobre o comportamento do Governo quando da deslocação de uma missão parlamentar à URSS. E tanto importaria que o País visitado fosse este ou outro qualquer.
Foi, dissémo-lo, o momento imediatamente antecedente da nossa decisão.
É, que, independentemente do facto de o Governo, a quem cumpre conduzir a política externa do Estado, ter preparado mal uma visita da Assembleia da República, cuja delegação era chefiada pelo seu Presidente, o que ressalta como inadmissível é o comunicado público emitido pelo Governo.

Aplausos do PRD, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. António Capucho (PSD): - Não apoiado!

O Orador: - Quem sente a sua Pátria e sabe o significado de a representar condignamente não pode deixar de verberar o comportamento do Governo face a uma delegação parlamentar portuguesa no estrangeiro.
Como se tal não bastasse, o Governo, que com o Parlamento tem na estrutura constitucional portuguesa a especial relação que está na base das moções de confiança e de censura, após ter visto a sua conduta reprovada por um voto de protesto subscrito e votado por deputados de todos os grupos parlamentares -à excepção do PSD -, não teve a dignidade democrática elementar de pretender ser ele próprio a saber se ainda conserva a confiança do Parlamento.
Acrescento, ainda neste momento de intervenção, uma explicação que, em boa razão, seria desnecessária.
A moção de censura não é, obviamente, contra o Presidente da República.

Risos do PSD.

Mantenham-se calmos, Srs. Deputados!
Na situação da normalidade democrática que felizmente se vive em Portugal, o Presidente da República pôde, sem problemas, cumprir a missão de Estado que constitui a sua ida ao Brasil.
Mas o PRD teve o cuidado de informar antecipadamente o Sr Presidente da República da sua decisão de apresentar uma moção de censura ao Governo.
Só depois seria informado o Sr. Presidente da Assembleia da República e, após este, todos os presidentes dos grupos parlamentares representados na Assembleia da República.
Mas ainda: a apresentação formal da moção foi diferida no tempo, de modo que a sua votação só se efectivasse na/espera do regresso do Presidente da República, calendário este acertado com o Sr. Presidente da República.

Aplauso do PRD.

Dizer-se que a moção de censura é contra o Presidente da República tem subjacente a ideia de que o Sr. Presidente da República, ultrapassando os seus poderes constitucionais, pretenderia intervir no debate antes de este se processar e, designadamente, influenciar a posição do Partido Socialista.
Trata-se, por conseguinte, de uma perspectiva que o Dr. Mário Soares e o Dr. Vítor Constando haveriam, no mínimo, de ter por pouco lisonjeira.
Só se estranha, por isso, que tal hipótese seja invocada por pretensos amigos do Dr. Mário Soares e proclamada por alguns intelectuais que à análise ou comentário político se dedicam.

Aplausos do PRD.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Certo é que já Raul Proença escrevia:

Simplesmente, os intelectuais do nosso tempo, pouco seguros na sua razão crítica e mais nobres na aparência do que na realidade [...], levaram longe demais, essa reacção e excederam os limites que uma exacta visão das coisas lhes consentia. Não esclareceram o povo, abandonaram-no, desertaram a causa que deviam enobrecer. Procederam, também eles, como puros instintivos, como homens de reacções exclusivamente medulares, a quem falta equilíbrio, a claridade, a força ponderadora da razão.

Aplausos do PRD.