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2548 I SÉRIE - NÚMERO 64

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Amélia Cavaleiro Andrade Azevedo.
Cândido Alberto Alencastre Pereira.

Partido Socialista (PS):

Alberto Manuel Avelino.
António Magalhães Silva.
José Luís do Amaral Nunes.
Manuel Alegre de Melo Duarte.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Ana da Graça Gonçalves Antunes.

Centro Democrático Social (CDS):

Henrique José Pereira de Moraes.
Joaquim Rocha dos Santos.
José Vieira de Carvalho.

Deputados independentes:

Maria Amélia Mota Santos.
Rui Manuel Oliveira Costa.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Daniel Abílio Ferreira Bastos.
José Olavo Rodrigues da Silva.

Partido Socialista (PS):

Jaime José Matos da Gama.
João Cardona Gomes Cravinho.
José Manuel Torres Couto.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Francisco Armando Fernandes.
José Carlos Torres Matos Vasconcelos.

Partido Comunista Português (PCP):

José Rodrigues Vitoriano.

Centro Democrático Social (CDS):

Hernâni Torres Moutinho.
José Augusto Gama.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

José Manuel do Carmo Tengarrinha.

Rectificação ao Diário, n.º 58, de 21 de Março de 1987

Na p. 2282, col. 2.a, antes do último parágrafo e a seguir a «Aplausos do PRD», deverá constar o seguinte, que figurava no original, mas não saiu publicado:

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Deputado Paiva Campos, a situação é de facto estranha e curiosa; o PS, o PRD, o PCP e o MDP/CDE parecem estar de acordo com o facto de este despacho se'- um disparate e sei mesmo que muitas pessoas que não se podem exprimir individualmente dessa maneira o pensam em termos humanísticos, científicos, técnicos e pedagógicos.
São dois assuntos os que estamos a discutir: o primeiro ê o da urgência. Se o PCP considera, pela sua maneira de ver as coisas, que é um problema extremamente urgente, que utilize as possibilidades regimentais que i em de o fazer e não tente socializar ao conjunto dos grupos parlamentares a sua decisão. Cada grupo parlamentar tem o seu relógio, o seu calendário, as suas prioridades. Creio que este ponto é claro. Nós temos o nosso, o PRD tem o seu, o PCP terá o seu e o MDP/CDE também.
Por outro lado, nós já não estamos a discutir ratificações nem revogação de decretos-leis, já vamos no despacho! Gostava de chamar a atenção da Câmara para o facto de que isto é um caso de extrema gravidade e nós só em última instância entendemos utilizar o processo de «forjar» um projecte de lei para revogar um despacho.
Apesar de ser um disparate, apesar de o Governo se comportar com marialvismo e machismo e não querer revogar ou dar a mão a fim de corrigir uma medida insensata, apesar disso, entendemos que só em última instância é que tal se deve fazer, e, assim, só contrariados estamos dispostos a fazê-lo.
Pergunto ao Sr. Deputado se já imaginou o que serão a democracia portuguesa e as instituições democráticas no dia em que estejamos aqui sucessivamente a aprovar projectos de lei que revogam ou corrigem despachos de secretários de Estado e ministras.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paiva Campos.

As REDACTORAS: Maria Amélia Martins - Cacilda Nordeste - Ana Maria Marques da Cruz.

PREÇO DESTE NUMERO: 256$00

Depósito legal n.º 8818/85

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA. E. P.