2542 I SÉRIE - NÚMERO 64

o PS num partido de apoio ao Governo; continuaríamos na oposição, em oposição às políticas do Governo. O que pretendíamos era ver resolvido um certo número de problemas graves, sobretudo aqueles que ainda agora acabei de citar e que põem em risco o jogo da democracia em Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições -o que lamentamos- ver-me-ei obrigado a interromper os trabalhos.

O Sr. António Capucho (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Capucho (PSD): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, não havendo na Mesa inscrições para intervenções, penso que V. Ex.ª deveria marcar, não propriamente para hoje mas para o momento que entendesse a fase de encerramento deste debate.
Pela minha parte, estaria disponível, dado já serem 19 horas, que a fase de encerramento se iniciasse amanhã pelas 10 horas.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado João Amaral pediu a palavra para que efeito?

O Sr. João Amaral (PCP): - Para uma intervenção, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - E o Sr. Deputado António Capucho pediu de novo a palavra para que efeito?

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, gostaria apenas de saber, para nosso esclarecimento, quais são os partidos parlamentares que ainda não intervieram depois do período de abertura.

O Sr. Presidente: - Só intervieram o PSD e o PS, Sr. Deputado.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado João Amaral para uma intervenção.

O Sr. João Amaral (PCP): - Estou convencido que o Sr. Deputado António Capucho, depois da insatisfação que manifestou, vai ter muito gosto em ouvir a continuação do debate antes da votação e da queda do Governo.

O Sr. António Capucho (PSD): - É sempre com muito prazer que ouço V. Ex.ª!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Desde o anúncio da apresentação da moção de censura e da situação por ela criada (e é um dos aspectos que vale a pena neste momento realçar), nenhuma significativa força política, social ou económica (com a óbvia excepção do próprio PSD e dos seus escribas de serviço) veio a público louvar, apoiar ou mesmo sustentar o governo Cavaco Silva ou defender a sua permanência.
A moção de censura e o seu desenvolvimento teve, em relação à situação política no País, o mesmo cru efeito que tem na fábula de Ramalho Ortigão a constatação de que «o rei vai nu»: o governo Cavaco Silva está isolado no País, come está na Assembleia da República.
Quando o Primeiro-Ministro aqui vem mais uma vez, agora à beira d a queda, invocar a sua legitimidade como um «dom exclusivo», importa recordar que a fórmula de governo minoritário bem como a política apresentada foram logo durante o debate do Programa do Governo objecto de reprovação veemente e generalizada, sucedendo mesmo que uma das moções de rejeição apresentadas, embora sim lograr atingir o seu efeito constitucional, teve mais totós contra o Governo do que a seu favor.
A moção de censura não é, como salienta a Comissão Política d a PCP, um acontecimento fortuito, antes culminando im processo de contestação ao governo PSD no País, traduzido em sucessivas condenações na Assembleia da República.

Uma voz cio PCP: - Muito bem!

O Orador: - Ao contrário do que diz o PSD,

monumental Fraude seria a subsistência deste Governo ou qualquer solução que directa ou indirectamente conduzisse à manutenção da política por ele levada a cabo.
A nosso ver, a formação e subsistência deste governo constituíram, elas sim, um desvirtuamento à vontade do eleitorado de 6 de Outubro de 1985. Ao contrário do que gosta de se pavonear o Sr. Primeiro-Ministro, se ele é efectivamente o líder do partido que teve mais votos (e mesmo assim com menos de 307o do eleitorado), o facto é que tendo sido ele um líder que se apresentou às eleições como defensor de uma política de continuidade (agravada), viu os eleitores demonstrarem maioritariamente uma real vontade de mudança política.
Dizia o meu camarada Carlos Brito, no debate do Programa governamental, que ao Governo minoritário que então se formava estava reservada a sorte da rã que queria ;er grande como um boi.
O Governo viveu, ao longo deste ano e meio, das benesses da conjuntura, da pesporrência e da propaganda. Hoje, com a apresentação da moção de censura, o Governo desincha com a mesma velocidade com que a rã da fábula estoirou.

Aplausos do PCP.

E, aliás, como podia deixar de ser de outra forma se, contra a política praticada, se desenvolve um amplo e vigoroso movimento social, se só no 1.º trimestre deste ano estiveram envolvidos em acções de luta mais de 800 000 trabalhadores, se mesmo o Ministério do Trabalho veio reconhecer que o número de conflitos colectivos de trabalho registados, quer a nível de empresa, quer sectorial, foi substancialmente superior ao ocorrido em igual período de 1986?
Que outra conclusão tirar que não seja a de uma viva e alargada contestação da política governamental, se ela conseguiu concitar contra si e trazer a lutas de rara amplitude sectores tão variados, sensíveis e significativos como o 5 médicos, os professores, os estudantes universitários : liceais, os agricultores?