3 DE ABRIL DE 1987 2539

afastar dos Portugueses a esperança num Portugal livre onde todos venham a encontrar condições de vida que os tornem iguais aos seus parceiros europeus.
Para ocultar os seus fracassos o Sr. Primeiro-Ministro e o seu governo têm privilegiado a «venda» da sua imagem e dos miríficos resultados obtidos. Têm assumido um comportamento arrogante e sobranceiro face à oposição e à Assembleia da República, provocando confrontos, mantendo um clima permanente de guerrilha institucional e confundindo a opinião pública, afirmando que se «não governamos melhor é porque não nos deixam».
Para obterem este efeito nada descuram. Governamentalizam a comunicação social, onde a manipulação assume aspectos verdadeiramente escandalosos, contratam técnicos de marketing, recorrem a técnicas publicitárias de reconhecida eficácia na venda de maus produtos, agora utilizados em campanhas de autopromoção, na distorção dos factos e nas louvaminhas não só aos resultados já conseguidos mas sobretudo aos que aí virão...
Quanto aos ultrajes à Assembleia da República, não era já preciso o ataque de hoje para sabermos o que nos competia. O lamentável caso da Estónia, o novo número desse folhetim a propósito da Coreia do Norte, e sobretudo repito, sobretudo- esse supremo ultraje de aprovar por resolução uma proposta de Plano que esta Assembleia afogou em ridículo!

Aplausos do PS e de um deputado do PRD.

Desbastou o grosso do ridículo, deixou o retalho e jogou, uma vez mais, na confrontação com o Parlamento.
Noutra democracia, só por esse ultraje, seria demitido e riscado do rol dos políticos que respeitam as regras democráticas.
Não é fácil, com efeito, imaginar maior quebra de respeito à instituição parlamentar, maior descortesia, mais grosseira ofensa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Temos, pois, um Governo que desconhece até que ponto é incomensurável o seu próprio ridículo! E que conta, pela segunda vez, a anedota triste.
Perdoável é, apesar de tudo, essa inconsciência. O que não pode ter perdão é o ultraje de tentar prescindir do Parlamento para aprovar essa chata e vil porção de prosa a que chamou Plano e à que agora chama grandes linhas de acção, trocando uma lei por um acto administrativo e uma exigência constitucional por mais um acto de arrogância!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas não se foge à impressão de que o indisfarçável nervosismo do Governo e a insegurança do seu Primeiro-Ministro escondem mal a inconvicção com que pretendem ter governado bem.
Mas o Sr. Primeiro-Ministro, com o seu habitual discurso, misto de propaganda e mistificação, renega toda esta prática e afirma com candura «que não o move qualquer intuito de ferir a dignidade da», «que respeita muito o Sr. Presidente da Assembleia da República» (embora lhe escape a afirmação de que a intervenção deste sobre o famoso caso da Estónia «foi mera encenação»), e afirma quanto ao caso das GOPs: «Desenvolvemos as nossas prioridades num documento que a Assembleia da República não pretendeu discutir e por isso as especificámos numa resolução do Conselho de Ministros.» Lê-se e custará a acreditar. Mas é verdade.
Tristemente reconhecemos que todos estes factos, alguns denunciando uma total ausência do sentido de Estado, são mais próprios de uma qualquer república das bananas do que de um Estado democrático defensor da sua dignidade e da sua independência.
E reconhecemos ainda que o discurso do Sr. Primeiro-Ministro, a sua postura cultural e a sua maneira de estar na política ameaçam perverter, sem que ele próprio tenha consciência disso, o verdadeiro conceito da democracia e contribuem perigosamente para o seu descrédito. Não haverá ainda ameaça aos ideais de Abril, mas cremos pertinente deixar aqui esta advertência.
Mas o PS, consciente das suas responsabilidades e tendo em conta o interesse nacional, nunca se mostrou disposto a seguir automaticamente qualquer iniciativa política que se apresente, como frequentes vezes tem provado. Também assim actuou nas presentes circunstâncias, até porque entendeu que o Governo e o seu partido deveriam igualmente assumir as suas responsabilidades na defesa da estabilidade política. Deste modo o PS anunciou que faria depender o seu voto nesta moção dos resultados das negociações a encetar com o Governo sobre um conjunto de condições indiciadoras da necessidade de mudança, exclusivamente relacionadas com a normalização do funcionamento das instituições e aprovação na Assembleia da República de propostas concretas em torno dos problemas de fundo do País. Informo a Câmara que juntarei em anexo a lista das condições destinadas a esta negociação para que constem na acta deste debate, lista que foi ontem divulgada à imprensa depois da reunião da comissão política do nosso partido, como fora prometido desde sempre.
Com a habitual arrogância e incapacidade de diálogo, o Professor Cavaco Silva não esboçou o mínimo gesto na direcção de quem lhe oferecia uma hipótese de suster os custos da instabilidade política que vamos todos agora viver.
Mas esta recusa ao diálogo significa que o Governo deixou cair a máscara e tornou claro que também ele quer a crise política que o PRD veio abrir.
Que dizer da «lição» que o Sr. Primeiro-Ministro tentou dar ao meu partido por não ter querido decidir a sua intenção de voto sem ter tentado, em diálogo com o Governo, explorar as possibilidades que houvesse de este fazer agulha para mais eficácia, mais democracia, menos compadrio e menos auto-propaganda?
Nisso viu o Sr. Primeiro-Ministro uma «manobra política» e uma «chantagem».

Ainda que tarde, V. Ex.ª autoqualifica-se. É que tem memória curta, e depressa se esqueceu de que, quando se propôs derrubar o último governo, foi assim mesmo que o senhor procedeu, ao convidar o governo de então para a discussão de um conjunto de exigências de actuação futura.
Veja-se a diferença: a então direcção do PS aceitou o diálogo e aceitou todas as condições menos duas: uma porque era inconstitucional, outra porque, tratando-se de matéria da competência reservada da Assembleia da República, não deveria, no entender do PS, ser escamoteada à sua discussão no Parlamento.