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2534 I SÉRIE - NÚMERO 64

vez, vem demonstrar aqui a arrogância hipócrita com que exerce o desempenho das suas funções políticas neste país.

Aplausos do PS e de alguns deputados do PCP.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Deputado, eu não disse que todas as questões não tinham dignidade, referi apenas algumas, pelo que até lhe respondi à questão que colocou. E tinha de lhe responder, pois não mudo de opinião da manhã para a noite! Como já tinha abordado o assunto na minha intervenção, tive de lhe responder da mesma forma.
A minha opinião quanto a esse assunto que, com certeza, é importante nesta moção de censura, tinha-a eu dado há pouco e agora voltei a reafirmá-lo.
Portanto, peco-lhe desculpa, Sr. Deputado, por não ter mudado de opinião. Sei que outros mudam de opinião com alguma rapidez, mesmo em questões essenciais e ligadas a este debate da moção de censura...

Risos do PSD.

...mas a minha posição em relação ao diálogo com o seu partido foi a que exprimi no início, a qual reafirmei há pouco.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra do meu grupo parlamentar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Primeiro-Ministro, disse V. Ex.ª que nenhuma das 21 perguntas formuladas tinham a dignidade deste debate, nem tão pouco a tinham os argumentos da oposição. Talvez tenham mais dignidade para V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, algumas palavras chicanarias de alguns Srs. Deputados do grupo parlamentar que o tem apoiado.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Não apoiado!

O Orador: - Talvez essas sejam mais dignas para V. Ex.ª Eu creio que nem sequer são dignas desta Câmara.

Receio, Sr. Primeiro-Ministro, que V. Ex.ª esteja a ir longe demais, mesmo nesta situação periclitante para o seu governo.
V. Ex.ª não rebate nem as perguntas nem os pedidos de esclarecimento e, em vez disso, faz propaganda uma vez mais - e tem esse direito; manifesta-se como um crítico, mas como um crítico que pode ser considerado - e corre esse risco - antidemocrático, pela forma como se nos dirige. É preciso ter mais cuidado com as palavras, Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Porquê?

O Orador: - V. Ex.ª não quer que se façam perguntas. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, num debate desta natureza, numa moção de censura, os pedidos de esclarecimento e as perguntas encerram em si mesmos críticas imediatas actuação governamental. Saiba rebatê-las, Sr. Primeiro-Ministro, e rebatê-las sem ofensas!
O meu protesto em defesa do meu grupo parlamentar tem a ver com a sua declaração de que não houve dignidade nas nossas interpelações. V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, corre o risco de ser considerado um político que não aceita as regras democráticas, o que é grave.
Pela minha parte e pela do meu grupo parlamentar, além de lhe ter apresentado alguns aspectos negativos das condições de vida dos Portugueses que nos preocupam, dissemos-lhe e perguntámos-lhe claramente o seguinte: a V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, Cavaco Silva, que abrigou os conflitos institucionais a outro órgão de soberania - a Presidência da República -, já não lhe bastam os ataques infundados à Assembleia da República? V. Ex.ª vai mais longe: ofendeu directamente o Sr. Presidente da República.

Protestos do PSD.

Em seguida, perguntei-lhe: será que V. Ex.ª e o seu governo entendem que o Sr. Presidente da República é capaz de clesonestidades? Que o Sr. Presidente da República é capaz de fraudes? Que o Sr. Presidente da República, mi cumprimento das normas constitucionais em vigor, se viabilizar uma alternativa democrática e legítima a este governo, isso alguma vez pode ser considerado por alguém como violador da ética política e desrespeitado r do eleitorado?
O Sr. Primeiro-Ministro preferiu refugiar-se na ofensa. Fugiu às respostas porque sabe perfeitamente que não tem desculpa, porque ofendeu nessa entrevista o Sr. Presidente da República, a própria democracia e a Assembleia da República, já que não aceita as alternativas democráticas e constitucionais que o Sr. Presidente da República decida adoptar para a substituição do seu governo.
Afinal, Sr. Primeiro-Ministro, o que é que não tem dignidade: a minha pergunta ou a sua afirmação ofensiva e abusiva no jornal Expresso contra o Sr. Presidente da República? Quem é, realmente, aqui mais digno, Sr. Primeiro-Ministro?

O Sr. Presidente: - V. Ex.ª deseja responder, Sr. Primeiro-Ministro?

O Sr. Primeiro-Ministro - Não, Sr. Presidente.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra pari defesa da honra da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª quis insultar a Assembleia da República gratuitamente.

Uma voz do PSD: - Não apoiado!

O Orador: - Não é que pensemos que todas as 21 perguntas que lhe foram dirigidas sejam adequadas neste debate. Pensamos que muitas delas não o são.

Vozes do PSD: - Ah!

O Orador: - Mas isto é um debate parlamentar e respeita-se...