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3 DE ABRIL DE 1987 2533

que, a certo momento, conseguiu entrar numa empresa pública (independentemente do que venha a acontecer depois, como, por exemplo, que essa empresa não possa vender os seus produtos ou não tenha mercado), isto é, aquele que conseguiu um posto de emprego (pode não ser um posto de trabalho) tenha tudo garantido até ao final da vida. Mas ao jovem que se formou, que quer que lhe dêem uma oportunidade para mostrar do que é capaz, a esse não!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - É uma falsa questão!

O Orador: - É por isso, meus senhores, que hão-de ser os jovens, talvez não este governo nem eu, que vão impor que vocês tenham de aceitar a alteração da legislação laborai!

Aplausos do PSD.

Se não foi este governo que se preocupou com os jovens, qual foi o outro que o fez? Qual foi o primeiro governo que definiu uma política global e integrada para a juventude?
Criei uma secretaria de Estado, dependente do próprio Primeiro-Ministro, consciente de que as políticas são horizontais para a juventude.
Procurámos dar uma resposta, em primeiro lugar, no relançamento da economia, porque não há jovem com futuro enquanto a economia se degrada em cada dia.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Procurámos criar condições para expandir o investimento, desenvolver programas de ocupações dos tempos livres, no desporto, no intercâmbio juvenil. Tentámos criar condições mais favoráveis para aquisição de casa própria.
Sr. Deputado, confesso aqui que algo há a corrigir na legislação para permitir que o jovem tenha um mais fácil acesso à aquisição de casa, mas o diploma está já preparado. Obrigado pela sugestão.

Aplausos do PSD.

Quem foi que deu incentivos especiais para que as empresas decidam empregar um jovem, dispensando-as de pagar contribuições para a Segurança Social?
Quem foi que ofereceu aos jovens experiências profissionais? Quem é que agora está a criar possibilidades para surgirem os novos empresários no sector agrícola, no sector industrial? Perguntou-me alguém: Quantos já surgiram? Estou insatisfeito e espero que surjam muitos mais, porque confio bastante nesta nova classe empresarial que está a surgir em Portugal com pujança, dinamismo e que não está sempre à espera que o Estado venha com um chapéu-de-chuva para a proteger dos riscos que possam correr.
Trata-se de uma juventude empresária que não está de mão estendida à espera de mais um subsídio ou de mais uma subvenção do Estado. É uma juventude que acredita nela própria, que é agressiva, dinâmica, que está convencida que Portugal pode vencer este grande desafio que é a entrada no Mercado Comum.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, se não foi este governo que procurou dar uma resposta - ainda que, com certeza, incompleta - aos problemas da juventude, qual foi o governo que o fez?
Este governo deu oportunidades à participação dos jovens no Conselho Nacional da Juventude, no Conselho Consultivo da Juventude, para que ajudem o próprio Governo a resolver os seus problemas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Meus senhores, não estou excessivamente preocupado quanto ao futuro e isto por uma só razão: penso que esses jovens nos vão apontar o caminho e vão apontá-lo a todos aqueles que têm dúvidas sobre qual a linha a seguir neste momento.
É precisamente porque acredito nos jovens portugueses que estou certo que vamos vencer e que Portugal, a passo mais rápido do que muitos esperam, se vai aproximar do nível de vida médio da Comunidade Económica Europeia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Lopes Cardoso pede a palavra para que efeito?

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Para exercer o direito de defesa em nome da minha bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Primeiro-Ministro veio aqui explicar-nos que nenhuma das 21 questões suscitadas pelos deputados tinha dignidade para se enquadrar na discussão da moção de censura.
Recordo-lhe que o Sr. Primeiro-Ministro entende que não tem dignidade ser questionado, como foi, por exemplo, pela nossa bancada, sobre o seu empenhamento no relacionamento institucional com o Presidente da Assembleia da República, o incumprimento ou não cumprimento do Programa do Governo, a situação da comunicação social relacionada com a forma como ela é manipulada pelos poderes públicos, sobre a posição do Primeiro-Ministro como agente activo da crise, e fico-me por aqui. Estas são questões que, do ponto de vista do Sr. Primeiro-Ministro, não têm dignidade.
Mas há mais, e perdoe-me que retome a primeira dessas questões, que foi aquela que lhe coloquei.
O Sr. Primeiro-Ministro entende que não tem dignidade, no debate da moção de censura, ser questionado pela posição que V. Ex." mesmo assumiu face à moção de censura perante o Partido Socialista. Não obstante, o Sr. Primeiro-Ministro foi o primeiro a trazer essa matéria a este hemiciclo, nas primeiras páginas da sua intervenção.
Sou, uma vez mais, obrigado a retirar uma de duas conclusões: ou o Sr. Primeiro-Ministro entende que as posições que assume e que as questões que aqui traz não têm dignidade - e é V. Ex.ª que faz esse juízo, não sou eu que me atrevo a fazê-lo - ou, mais uma