3 DE ABRIL DE 1987 2529

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho de Sousa.

O Sr. Agostinho de Sonsa (PRD): - Sr. Primeiro-Ministro, o meu colega Marques Júnior contentou-se em fazer-lhe uma pergunta, que era bem mais ampla do que as três que lhe vou fazer. Estas perguntas serão, com certeza, a afirmação de uma perplexidade, e talvez uma denúncia também ao sentido ideológico que as técnicas e as tecnocracias não conseguem encobrir.
A primeira pergunta que lhe formulo é esta: a que horas terá chegado a este Plenário? O que esteve a fazer neste Plenário? Isto porque ignorou, desconheceu ou - o que é pior - desvirtuou algumas das questões fundamentais postas na intervenção de apresentação da moção de censura feita pelo engenheiro Hermínio Martinho...

Vozes do PRD: - Muito bem!

... entregando-se, entretanto, a uma exibição sofrível, de mau gosto, de mau humor nos dois sentidos e esquecendo questões que eram de verdadeiro interesse nacional?
A segunda pergunta, Sr. Primeiro-Ministro, é esta: em que ano é que pensa que está?

O Sr. José Magalhães (PCP): - É uma boa pergunta!

O Orador: - Em relação a algumas das partes do seu discurso - se não houve a intenção, há um facto concretizado e V. Ex.ª é o responsável -, atrevo-me a temer que V. Ex.ª tenha parado longe, às portas de 24. Quem sabe? E isto resulta dos excessos e da intolerância que V. Ex.ª demonstrou, à espera de a fechar, pelo menos parcialmente.
Para terminar, uma última pergunta: numa certa altura, V. Ex.ª julgou a nossa conduta pervertida democraticamente.
Pergunto - e esta curiosidade é extensiva a muita gente nesta Câmara - quem, quando e como lhe outorgou procuração ou poder para vir a esta Câmara arvorar-se em juiz supremo da bondade das condutas democráticas dos partidos democráticos? É que - pasme-se - é V. Ex.ª quem faz esta pergunta. É o autor e subscritor - confesso -, é o leitor indesmentível de um discurso que, com toda a certeza, honraria alguns dos próceres nossos antecessores do regime.

Vozes do PRD: - É uma vergonha!

O Orador: - Devo dizer-lhe que conclui que V. Ex.ª se apresentou a liderar a «esquerda inteligente» - é o sentido posto por V. Ex.ª.
Já agora, depois deste julgamento, penso que se presta para lidera a «esquerda judicial ou julgadora». Ficamos a conhecer esta candidatura!

Aplausos do PRD, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Martinho.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Primeiro-Ministro, a intervenção que V. Ex.ª fez nesta Câmara, no final da manhã, veio confirmar aquilo que há algum tempo começámos a denunciar, pois tratou-se da continuação de uma campanha eleitoral que vem mantendo há algum tempo.
Naturalmente que teria gostado que a sua intervenção tivesse procurado responder às questões que o meu partido apresentou e que nos levaram a apresentar a moção de censura.
Quanto a algumas passagens da intervenção de V. Ex.ª, eu teria muita dificuldade em as aceitar, mesmo vindas de um líder partidário, num comício, em campanha eleitoral.
Aqui, da tribuna, ninguém, em minha opinião, deve ultrapassar os limites do respeito e da dignidade, muito menos o Primeiro-Ministro, como penso que V. Ex.ª, hoje, fez.

O Sr. António Capucho (PSD): - Não ouviu a intervenção anterior!

O Orador: - Penso, Sr. Primeiro-Ministro, que entre as injustiças que cometeu para com esta Câmara, talvez elas não tivessem sido cometidas por V. Ex.ª se aqui já tivesse sido deputado.

Protestos do PSD.

Espero, Sr. Primeiro-Ministro, que o Sr. Presidente da República e esta Assembleia da República lhe proporcionem, em breve, a possibilidade de aqui mesmo iniciar esse estágio. Aliás, sugiro-lhe que aceite essa oportunidade.

Termino com uma pergunta: está o Sr. Primeiro-Ministro na disposição de seguir esta minha sugestão?

Aplausos do PRD e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 21 deputados se ergueram para colocar questões ao Primeiro-Ministro durante o debate da moção de censura.
Mas se, antes de se iniciar este debate, era grande a minha perplexidade -e digo-vos aqui, novamente, que estou convicto, profundamente convicto de que a perplexidade do povo português não é menor -...

Protestos do PRD.

... neste momento, muito maior é a minha perplexidade, depois de ouvir as vossas 21 intervenções.
É que, Srs. Deputados, existem múltiplos institutos constitucionais: podem fazer-se requerimentos ao Governo...

O Sr. Raul Rego (PS): - E ele não responde!

O Orador: - ... para saber se este fecha ou não uma certa estação de caminho de ferro; podem fazer-se sessões de perguntas ao Governo, e ele vem aqui à Assembleia da República. Aliás, foram feitas quatro ou cinco sessões para esse efeito e nós próprios insistimos em saber por que razão é que o Governo não era chamado mais vezes a esta Assembleia para responder. Apesar da nossa insistência, apenas cinco vezes - e era à sexta-feira de manhã, portanto com muito pouca assistência - aqui tivemos possibilidade de responder às vossas perguntas.