2530 I SÉRIE - NÚMERO 64

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PRD.

O Orador: - Mas este é um instituto que não cria grandes problemas ao funcionamento da nossa democracia nem traz grandes prejuízos ao povo português.
Existe ainda um outro, que é a interpelação ao Governo. Pode-se interpelar o Governo sobre a sua política neste ou naquele sector, e já foram feitas algumas interpelações. Por exemplo, o Partido Comunista Português já interpelou o Governo sobre política nos sectores públicos e do trabalho. Também o PRD já interpelou o Governo sobre política de defesa e o Partido Socialista sobre política de justiça. São institutos normais que permitem clarificar, dialogar, permitem que os Srs. Deputados fiquem mais esclarecidos sobre a justeza das políticas do Governo.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Boa conclusão!

O Orador: - Mas nós não estamos numa sessão de perguntas nem numa interpelação; não estamos naquela situação em que o requerimento se remete ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e que, seguidamente, segue para o ministério; não estamos na situação em que o deputado, em vez de fazer isso, traz a pergunta de casa, muitas vezes desfasada daquilo que ele já disse no seu discurso, para interpelar o Sr. Primeiro-Ministro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Estamos a discutir uma moção de censura ao Governo, que, nos termos constitucionais, se for aprovada por maioria dos deputados em efectividade de funções, implica o derrube do governo deste país. Esta é uma matéria muito séria, que não tem a ver com a pergunta que se faz num requerimento ou com a interpelação que se dirige a um governo.

Aplausos do PSD.

Srs. Deputados, se alguém tinha dúvida sobre o artificialismo desta crise política, perdeu-a totalmente, depois das vinte e uma perguntas que dirigiram ao Primeiro-Ministro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Isto porque as perguntas que dirigiram - desculpem-me que lhes diga - não têm dignidade para a discussão de uma moção de censura, que pode conduzir ao derrube do Governo.

Aplausos do PSD e protestos do PS, do PRD e do PCP.

Srs. Deputados, tal como a liberdade e a democracia que permitem que os senhores tenham dito tudo aquilo que há pouco disseram ao Primeiro-Ministro ...

O Sr. Alexandre Manoel (PRD): - Mas com dignidade!

O Orador: - ..., também eu aqui posso dizer aquilo que, sincera e honestamente, penso.

Aplausos do PSD.

Srs. Deputados, a queda de um governo significa lançar o País numa crise política, criar incerteza, significa o País andar paia trás e deixar de andar para a frente.

Aplausos do PSD.

Derrubar um governo significa um país ter mais dignidade de defender os seus interesses nas negociações difíceis em que está envolvido todos os dias, no contexto das comunidades europeias.
Os senhores sabem muito bem que, ao criar-se uma crise política num país, há uma certa paralisação da actividade económica e quem sofre não são os senhores, mas aquele:, que já no passado tiveram de apertar o cinto, aquele: que, em certo momento, tiveram de ser lançados para situações de salários em atraso.

Protestos do PCP e do PRD.

São sempre os mesmos!

Aplausos do PSD e protestos do PS, do PCP e do PRD.

É que, Srs. Deputados, para fazer cair um governo é preciso que exista uma razão muito grave e séria.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sem dúvida!

O Sr. João/mural (PCP): - E há uma razão muito séria!

O Orador: - Há pouco, num discurso, chegou-se mesmo a falar do girassol, das matérias gordas. Meus senhores, não é a subida ou a descida do leite pasteurizado ou o facto de o trigo ser mole ou duro que está em causa: as questões que aqui estão em causa são questões políticas de grande profundidade, porque não têm a ver connosco - governo ou deputados - mas com o povo português.

Aplausos do PSD.

É que os Srs. Deputados, nas vossas intervenções, nunca conseguiram contestar os resultados conseguidos pelo Governo durante os dezasseis meses que leva de governação.

O Sr. Caries Carvalhas (PCP): - É preciso ter descaramento!

O Orador: - Será que não é um facto que a produção crescei, que relançámos a actividade económica depois de um período de austeridade? Será que não é um facto que o investimento cresceu? Os senhores disseram que 107o de crescimento não é muito, mas a queda de 307o no passado não é importante?
No entanto, recordo que foram os senhores mesmo que aqui disseram que o Governo não seria capaz de fazer subir o investimento em 5%.

Aplausos do PSD.

E eu pergunto o seguinte: depois do 25 de Abril, e tirando aqueles períodos que se seguiram a 1974, qual foi o ano em que o poder de compra dos salários e das pensões subiu mais do que o de este ano? Como é que os senhores têm coragem de afirmar aqui o que o povo não sente? É que, em 1986, registou-se a melhoria mais aproximáveis do poder de compra da população!