2532 I SÉRIE - NÚMERO 64

O Sr. Raul Rego (PS): - Não parece!

O Orador: - O que o Governo não pode aceitar é que a Assembleia impeça que ele cumpra as promessas que assumiu para com o povo português. Tive já oportunidade de dizer, e reafirmo-o, que considero isto um ponto de honra.
Não somos nem queremos ser daqueles que fazem muitas promessas em campanha eleitoral para as colocar na gaveta no dia seguinte ao da vitória. Por isso insistimos e lutamos para que as nossas propostas sejam aprovadas e não nos venham dizer que temos manifestado falta de vontade para o diálogo. Eu próprio me tenho encontrado com muitos de vós. Os membros do Governo têm vindo aqui com uma frequência que não é comparável com a de qualquer outro governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Penso que os membros do actual governo estiveram presentes em mais comissões especializadas que os membros de quase todos os outros governos juntos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr s. Deputados, não basta dizer na praça pública que se quer diálogo. É preciso ter vontade e boa fé para praticar o diálogo e penso -posso estar errado, mas os senhores também o podem estar- que ao longo destes dezasseis meses manifestámos uma forte vontade para o diálogo.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Pensa, ou tem a certeza?!

O Orador: - Se não fosse assim, como é que teria sido possível aplicar, pela primeira vez em Portugal, uma política de rendimentos com o acordo de todos os parceiros sociais à excepção da central controlada pelo Partido Comunista?

Aplausos do PSD.

Mas não nos peçam que entremos em jogadas políticas. Não nos peçam que, à última hora, nos surja um amor desmedido pelo diálogo, só para encobrirmos dificuldades de alguns. Por aí não vamos, por aí não iremos. A nossa vontade é clara, já o dissemos abertamente.
Um Sr. Deputado disse aqui que o Governo criou crise. Receio que esse Sr. Deputado tenha acompanhado o Sr. Presidente da República na sua viagem ao Brasil e não tenha tido acesso aos jornais. A situação é muito clara. O Governo não quer a crise, não a quis e nada fez para a alimentar.
Como eu disse, este é o lugar próprio e este é também o tempo próprio para apresentarmos as nossas posições. Por isso aqui estamos, por isso disse tudo aquilo que há pouco referi daquela tribuna e não retiro uma palavra.
Este é, de facto, o momento adequado para mostrar ao povo português que, afinal, não há nenhuma razão séria para censurar o Governo.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ficou claro, penso que já o teria ficado por algumas afirmações feitas, que esta moção de censura tem objectivos que vão muito além da queda do Governo. Mas porque também implicam a queda do Governo é que há pouco, perguntei: E Portugal? E os Portugueses? E a estabilidade? E a confiança?
É por isso que disse, e repito, que não é aceitável que, para dirigir um conflito entre dois partidos, se utilize uma moção de censura. Não se pode utilizar um instrumento que cria ou pode criar uma crise tão grave ao País só para ultrapassar uma questão de rivalidade entre partidos políticos.
Meus senhores, se nas últimas eleições eu tivesse sido derrotado e tivesse sido por margem apreciável, nunca aceitaria formar governo sem ser novamente julgado por esse povo. Penso que é a regra da democracia.

Aplausos de PSD.

E penso que não estou só, não estou só nesta Câmara nem nas partidos de oposição. Com efeito, no dia 6 de Março de 1987, o Partido Socialista disse à Antena 1 o seguinte: O PS só regressará ao poder depois de nova» eleições» e um Sr. Deputado aqui presente disse que «o PS não tem motivos ou razões suficientes para desejar uma coligação com qualquer outro partido antes de se realizarem eleições».

Aplausos do PSD.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Já se esqueceram do que disseram!

O Orador: - Penso que isto ajudou a esclarecer um pouco as dúvidas que alguns Srs. Deputados colocaram e deixei para e fim uma questão que foi colocada a propósito da juventude, porque é pela juventude que estou aqui ...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ...é pela juventude que estou aqui a lutar e a enfrentar as dificuldades perante os senhores.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Como foi dito, e concordo, a nossa juventude tem lido a grande vítima dos erros cometidos no passado, das loucuras pós-revolucionárias que se cometeram, i começar por uma lei que este governo tentou modificar e que os senhores não deixaram. Refiro-me à lei dos contratos a prazo e da cessação dos contrato individual de trabalho.

Uma voz do PCP: - E dos despedimentos!

O Orador: - Essa lei é contra os jovens, pois quer impedir que eles revelem as suas potencialidades, que tenham a oportunidade de obter um posto de trabalho que seja simultaneamente um posto de emprego e de salário.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Essa lei quer que os jovens sejam condenados ao trabalho precário, à situação de poderem ser despedidos plissados seis ou sete meses, e que aquele