2536 I SÉRIE - NÚMERO 64

O Sr. António Capucho (PSD): - Essa é a sua opinião!

O Orador: - ... e criou um conjunto de perguntas que, em sua opinião, sintetizariam essas questões para poder fazer uma nova intervenção, no estilo que considerou mais conveniente à campanha eleitoral já iniciada neste momento no País, gostaria de lhe dizer, com toda a clareza, que as posições do meu partido são determinadas pelas decisões dos seus órgãos competentes. E pode o Sr. Primeiro-Ministro estar descansado, não vale a pena ter já muito medo, embora perceba que tenha medo que se forme outro governo sem o senhor como Primeiro-Ministro para aproveitar a conjuntura existente, porque certamente daqui a seis meses, um ano se veria quão magros foram os ganhos conseguidos pelo seu governo, dado o carácter verdadeiramente fabuloso dessa mesma conjuntura - porque a posição do PS, a posição sempre definida pelos órgãos colectivos que representam o partido é a que passo a expor.
Primeiro, o PS não desencadearia nenhuma crise política para substituir este governo por um Executivo seu antes de eleições.
Segundo, e isto consta dos textos do congresso e foi sempre afirmado pelos órgãos de direcção política do partido: se uma crise fosse aberta, independentemente da nossa iniciativa, o PS apreciaria a situação criada em termos do seu entendimento do interesse nacional (e, Sr. Primeiro-Ministro, todos nós temos direito a ter o nosso entendimento do interesse nacional, e o seu não é necessariamente o único e o autêntico) e manifestaria a sua disponibilidade para uma de duas soluções, ou para disputar eleições, que não tememos, ou para colaborar com o Sr. Presidente da República e com os restantes partidos representados nesta Assembleia, caso houvesse um consenso maioritário no sentido de não haver essas eleições, que têm custos - o Sr. Primeiro--Ministro, aliás curiosamente, não falou nunca nos custos dessas eleições, mas só de Portugal, dos portugueses e da estabilidade política. O PS estava, pois, livre para, em colaboração com o Presidente da República, tomar a decisão que entendesse. Não a tomou, não manifesta neste momento nenhuma preferência e, como temos dito com grande clareza e insistência, aguardamos serenamente a chegada do Sr. Presidente da República - que consideramos o primeiro intérprete do interesse nacional, pois foi o único que foi eleito em condições que o tornam o intérprete verdadeiramente autêntico desse interesse - para colaborar com ele na procura daquilo que for entendido como a melhor solução para o País, seja eleições, seja a formação de novo governo no quadro parlamentar.
Estamos totalmente à vontade. Julgaremos a situação em função dos dados que existirem com inteira liberdade de critério.

Aplausos do PS e do PRD.

O Sr. Presidente: - Peço ao Sr. Vice-Presidente Marques Mendes o favor de me vir substituir na presidência da sessão.
Entretanto, assumiu a Presidência o Sr. Vice-Presidente Marques Mendes.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Crespo.

O Sr. Vítor Crespo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Na véspera do dia em que a Europa celebrava o 30.º Aniversário do Tratado de Roma cai-nos a notícia de que o PRD ia apresentar uma moção de censura ao Governo.
Enquanto es países mais ricos e mais prósperos pensavam no futuro, procuravam novos caminhos de progresso e aplanavam as dificuldades existentes, nós, os que estamos na cauda da Europa, os que temos mais dificuldades, abríamos uma crise política, fomentávamos a instabilidade, parávamos o relógio, bloqueávamos o desenvolvimento da sociedade portuguesa.

O Sr. Licínio Moreira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A moção de censura pode obviamente ser apresentada pelos partidos da oposição - é um seu direito. Mas é inteiramente legítimo perguntar se ela tem ou não razão de ser, se justifica perante o desenvolver da actividade governativa.
Ninguém ignora que a moção de censura é um acto de último recurso a utilizar quando estiverem em causa os interesses da Nação.
Já habituado: a muita coisa estranha, não deixamos de aguardar com expectativa a sua fundamentação, que nos causou um enorme espanto.
Não são postos em causa «a execução do Programa do Governo», nem se abordam «assuntos relevantes de interesse nacional», como exige a Constituição da República.
Antes, são reunidos meia dúzia de slogans, ditos e reditos, que não passam de apreciações subjectivas e de banalidades.
Dois exemplos: são pelo PRD elevados à categoria de «assunto relevante de interesse nacional»: «o clientelismo desenfreado com que vão sendo ocupados todos os lugares da Administração» e «a manipulação da informação».
Críticas que não têm nada de original; encontramo-las entre nós na vigência de qualquer governo; fazem-se nos diferentes países, onde naturalmente se lhes dão a dimensão e a importância próprias.
Críticas que também se fazem dentro dos próprios partidos apoiantes do Governo, e que temos mesmo ouvido a titulares de órgãos de soberania.
Há sempre alguém que se julga com direito ao lugar ocupado por outrem e que procura explicar o ter sido preterido com argumentos de ordem política, forma de se autojustificar da sua falta de mérito.
Em sociedades mediáticas há sempre quem julgue que o seu quinhão na comunicação social é insuficiente, por serem mau juizes em causa própria.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É por isso que este debate é intemporal e se faz por te do o lado. Apesar disso, é forçoso reconhecer que teu sido na vigência deste governo, mais do que minha, que tudo se tem passado com grande isenção.
As pessoas são escolhidas pelos seus méritos, capacidades e competência. Eu próprio o posso testemunhar, olhando à minha volta; nos sectores da Administração Pública que melhor conheço assim se faz, sem sombra para dúvidas.