2540 I SÉRIE - NÚMERO 64

Estranha conduta da pane de quem recentemente afirmava que «é condenável que se procure criar crises políticas quando o País precisa de estabilidade». Mas as razões estão à vista. Embora repetidamente tenha afirmado que «o País não quer eleições», o Professor Cavaco Silva deseja-as. Ainda se manteve aparentemente distante e sereno alguns dias, poucos. Quando surgiram notícias de que poderia haver um governo para suceder ao seu, perdeu a compostura e faz a sua entrada em cena gritando que «só há uma alternativa aceitável para os interesses do País: a realização de eleições».

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Ainda não seguro, resolve mesmo exigi-las, e é então que faz a espantosa declaração de que «um novo governo sem eleições seria uma fraude política».

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Fraude a quê, Sr. Primeiro-Ministro? Às suas ambições?

Agora não diz «muito bem», Sr. Deputado António Capucho?

Uma voz do PCP: - Toma!

O Orador: - Nada tem a democracia a ver com elas! À vontade popular? Esperamos que até ao fim do debate nos esclareça por que é que outro eventual governo, apoiado por esta Assembleia, é menos legítimo do que o seu, que como se sabe passou aqui com menos votos a favor do que contra. Digam «muito bem», Srs. Deputados!

Uma voz do PSD: - Não apoiado!

O Orador: - Mais uma vez o seu pedido demagógico lhe ofuscou a razão e a dignidade do discurso. Compreendemos que o Sr. Primeiro-Ministro, ameaçado de perder o poder, precisa desesperadamente de ganhar a opinião pública e atirar com uma palavra de esperança para o seu partido e para a sua clientela, não vá a dúvida infiltrar-se aí e iniciar-se já um salve-se quem puder.
Aquela frase não será um símbolo, mas será sempre tida em conta por todos aqueles que queiram julgar a sua maneira de estar na democracia!
Sr. Primeiro-Ministro, nós não diremos o mesmo do seu governo, muito embora ele tenha ganho na Assembleia da República com mais votos contra do que a favor, mas o que diremos, isso sim, é que o seu governo defraudou a esperança dos Portugueses e por isso o PS votará contra tal governo ao dar o seu apoio à moção de censura que estamos debatendo.

Aplausos do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Não quis a bancada do PS criar um incidente parlamentar no momento em que o seu líder proferia o discurso que acabámos de ouvir.
Não o fez para não criar um incidente parlamentar, mas quero comunicar à Mesa, em nome da minha bancada, que não podem as deixai de registar mais um acto de arrogância do Sr. Primeiro-Ministro ao estar ausente no momento em que o líder do principal partido da oposição fazia o seu discurso a propósito da moção de censura. É a própria confirmação da denúncia que o Partido Socialista tem feito relativamente à arrogância do Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PS, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lacão, ouvi as suas palavras mas elas não constituíram propriamente uma interpelação à Mesa.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares (Fernando Nogueira): - Sr. Deputado Jorge Lacão, queria esclarecê-lo do seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro ausentou-se porque tem o direito de o fazer, embora seja se a propósito voltar.
E ausentou-se no momento em que ainda não tinha sido anunciada a intervenção do líder da bancada do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Tinha sido anunciada uma outra intervenção.
Naturalmente que o se o Sr. Primeiro-Ministro tivesse tido conhecimento...

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS t: - Sr. Ministro, as inscrições estão na Mesa de o Governo, com diligência, poderia ter tomado conhecimento delas. Por outro lado, o Sr. Ministro está sentado nessa bancada e poderia ter tido também a diligência de evitar que isto tivesse acontecido.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. António Capucho (PSD): - Não sabe que antes estava inscrito outro deputado?

O Orador: - Sr. Presidente, não vale a pena dar explicações a quem não as quer ouvir.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr. Deputado Ferraz de Abreu, ouvimos a sua intervenção com cuidado, com atenção e com o respeito que nos merecia e chegámos à conclusão que do ponto de vista do Partido Socialista nada r avia que justificasse outro voto que não o voto contra em relação ao Governo e, portanto, o voto favorável à moção de censura. Para o Partido Socialista, um governo destes é um governo próprio de uma república da; bananas, é um governo que não tem sentido de Estado, que tem cometido tantos erros - referia-se o Sr. Deputado aos casos da Estónia e das opções do Plano - que bastaria um destes para, num Estado democrático normal, se demitir.