3 DE ABRIL DE 1987 2541

Pergunto ao Sr. Deputado se acredita verdadeiramente naquilo que diz. Porque das duas, uma: se é verdade que este é o juízo do PS, então, Sr. Deputado, que sentido teria uma promessa de negociações até ao início do debate para manter a estabilidade desse governo que é tão mau?
Como é que o PS concilia este juízo que faz do Governo e, ao mesmo tempo, lamenta a ausência de promessas... Porque bastaria a promessa de diálogo, bastaria um piscar de olho do Governo para salvar um governo que é tão censurável para o PS.
O Partido Socialista acredita ou não que esta moção de censura é, como tem dito, um acto de irresponsabilidade, e por isso coonestá-la com o seu voto é também praticar um acto de irresponsabilidade? Só que o PS está a assumir uma posição de automenoridade política: diz muito claramente aquilo que quer, classifica as coisas, mas depois pede ao PRD que não obrigue a votar, que não apresente a moção, que é inoportuno, e pede ao Governo que lhe dê uma esperança que não o obrigue a votar também esta moção de censura.
Como tal, a pergunta que lhe coloco é se o PS acredita ou não na sua maioridade política. Se acredita, para que é que precisa do gesto do Governo para se decidir em relação a um governo que diz ser tão mau? Como é que um piscar de olho do Governo, até ao início do debate, faz de um governo que não tem a mínima salvação um governo com sentido de Estado, um governo da democracia, um governo que privilegia os interesses nacionais?
Só nesse sentido, naturalmente, o PS evitaria a sua queda. Em que ficamos, pois, Sr. Deputado?

O Sr. Victor Hugo Sequeira (PS): - O Governo não piscou o olho, fez um «manguito»!

O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Deputado, penso que não esteve com total atenção à leitura da minha intervenção. E é pena que eu não tenha lido as condições que queríamos submeter ao Governo com vista ao diálogo. Eram muito longas e nós temos pouco tempo.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Lamento, Sr. Deputado, mas temos pouco tempo.
Se tivesse ouvido com atenção, teria ouvido que nós quisemos de facto dialogar com o Governo e explorar as possibilidades que houvesse de este fazer agulha para mais eficácia, para mais democracia, para menos compadrio e para menos autopropaganda, Sr. Deputado. Não estávamos a querer o mesmo Governo. Se o Governo fosse susceptível de mudar e de fazer tudo isto que dizemos aqui, estaríamos dispostos a deixá-lo passar.
Nós não pedimos nada ao Governo; oferecemos-lhe a possibilidade de cumprir aquilo que sempre tem dito: que é preciso estabilidade, que o povo não quer eleições, etc. ...
Por outro lado, não pedimos nada ao PRD para não votarmos a moção deles. O que nós sugerimos ao PRD foi apenas que se adiasse este momento, dado o Sr. Presidente da República se encontrar fora do País. Não lhe pedimos para não votar, nunca fizemos tal pedido.
E lamento que o Sr. Deputado Costa Andrade, pessoa por quem tenho muita consideração, caia um pouco no hábito que certas pessoas do seu partido têm em nos atribuir coisas que nunca pensámos nem nunca dissemos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Costa Andrade pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Para defesa da honra, Sr. Presidente.

Vozes do PS: - Eli...!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado. V. Ex.ª é juiz em causa própria.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Penso que, na base da praxe de hoje, o PS tem tudo menos a legitimidade para exprimir este espanto. Pelo menos, prometo que não me afastarei da figura mais do que aquilo que tem sido hoje aqui feito, designadamente pelo Partido Socialista.
Mas, Sr. Deputado, a questão é a seguinte: o PS disse -se bem interpretei as notícias vindas a público através da comunicação social- que bastaria a abertura de negociações para que não viabilizasse a moção de censura. Pergunto-lhe: a abertura de negociações é suficiente?
O PS nunca fez depender a sua posição, nas notícias que foram veiculadas através da comunicação social, de mudança ou da metanóis de um novo comportamento por parte do Governo. O PS disse: dê-nos o Governo a graça de um olhar, de uma promessa, e nós fazemos o milagre. E para o PS, quem é o Governo? É o Governo das bananas, é o Governo que não tem sentido de Estado e que tem feito factos, tais e tantos, que só por um merecia ser demitido. Para o Partido Socialista tudo isso se apagaria e continuaríamos a viver como Deus com os anjos no melhor dos mundos! É isto que me parece incoerente, Sr. Deputado.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Deputado, creio que a minha resposta é simples, porque, como não houve qualquer ofensa, começo por não ter de pedir desculpas por tê-lo ofendido.
Porém, creio que o Sr. Deputado continua um bocado distraído, porque, na tentativa que fizemos de diálogo com o Governo -nem em sítio nenhum -, nunca foi dito que bastaria o Governo dizer que negociaria connosco para nós dizermos que íamos mudar o nosso voto. Não! E até demos um prazo: a véspera do agendamento do debate na Assembleia da República! E o Governo nem sequer quis tomar parte. É, como aqui tem sido dito tantas vezes, a arrogância, a sobranceria do Sr. Primeiro-Ministro que, na realidade, nem sequer quis tomar conhecimento das nossas condições. Se o tivesse feito, verificava que talvez fosse rápido a concluir essas negociações. As condições que púnhamos eram simples, claras e não iam transformar