2546 I SÉRIE - NÚMERO 64

Tanto que não têm que pedem eleições! Agora, parece-me que os senhores é que têm medo de eleições e dos vossos lugares nas listas. Portanto, o argumento é ao contrário e vira-se para aí.
Por outro lado, gostaria de dizer-lhe que, por acaso, não estou a substituir o meu colega Silva Marques, que também não estava de serviço. Mas se estivesse, substituí-lo-ia com honra, porque ele faz aqui intervenções de muita qualidade e seriedade.
Agora, com a intervenção que V. Ex.ª produziu, que foi demagógica e não foi séria nem profunda, dificilmente encontrará no Partido Comunista quem queira aceitar que o substitua.

Aplausos do PSD.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Fraquíssimo!... O Silva Marques fez bastante melhor...

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado Duarte Lima, talvez eu tenha, de facto, esse problema. Assumo-o. Não sei quais são os seus problemas, os seus medos, as suas síndromas, ... mas logo veremos.
Quanto à questão política que colocou de saber que medos é que existem aqui politicamente - que, apesar de tudo, é curiosa -, devo dizer que o medo que aqui existe não é o medo de eleições.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Nota-se!

O Orador: - O medo que aqui está colocado claramente é o medo do PSD de ser arredado da área do Governo e de ser constituído um governo democrático com uma política democrática. Esse é que é o medo que hoje foi aqui manifestado ao longo de todo este debate.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Amaral.

O Sr. Roberto Amaral (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Nas eleições de 6 de Outubro de 1985 o PSD foi o partido mais votado, tendo embora recebido menos de 30% dos votos do eleitorado.
Face a estes resultados, o Sr. Presidente da República, ouvidos que foram todos os partidos políticos com assento parlamentar, convidou o líder do partido mais votado a constituir governo e elaborar o seu programa.
Seguidamente, esta Assembleia não se manifestou maioritariamente contra o programa de governo apresentado.
Teve, pois, este governo, e ainda tem neste momento, legitimidade institucional e democrática, advinda, expressamente, da posse que lhe foi dada pelo Sr. Presidente da República e, tacitamente, pela não inviabilização do seu programa por parte da Assembleia da República.
Não há, pois, quaisquer dúvidas nem reservas quanto à legitimidade deste governo. Nem deste, nem de nenhum outro que igualmente se venha a constituir com base neste quadro parlamentar, seja ele maioritário ou minoritário.
Por isso, não percebemos as razões que levam o Governo, o PSD e o Sr. Primeiro-Ministro a considerarem este governo o único legítimo saído deste quadro parlamentar.
Este governo é, de todos os governos formados após o 25 de Abril de 1974, o mais minoritário, facto que também o deveria obrigar a um determinado tipo de relacionamento com esta Assembleia, onde igualmente têm assento representantes eleitos de mais de 70% da população que não votou no partido, no único partido, que apoia este governo.
O discurso proferido pelo Sr. Primeiro-Ministro nesta Assembleia aquando da apresentação do seu programa de governo parecia denotar uma consciência perfeita da situação e prometia perspectivas de diálogo e de um bom relacionamento com o Parlamento e com todos os outros partidos nele representados.
Efectivamente, são do primeiro responsável por este governo as seguintes frises proferidas aquando da apresentação do st u programa: «somos pelo diálogo, pelo encontro, pela concertação»; «a Assembleia da República tem de ser respeitada como o órgão máximo de representação democrática»; «sendo a Assembleia da República o rosto e .1 voz de toda uma comunidade, respeitá-la é respeitarmo-nos, valorizá-la é tomarmos consciência daquilo que vivemos»; «respeitamos escrupulosamente a ordem constitucional e tudo faremos para que o regime político português fique marcado por um novo tipo de relações entre os diversos órgãos de soberania».
Manifestou ainda o Sr. Primeiro-Ministro na oportunidade, entre muitas outras afirmações de princípio, a intenção de sempre governar no plano suprapartidário e de forma não enfeudada a clientelas alimentadoras e beneficiaras de processos de aviltamento e corrupção.
O discurso com que este governo se apresentou a este Parlamento, liem como o que o seu partido utilizou na campanha eleitoral, era diferente, inovador e em muitos aspectos parecido, por vezes igual, àquele que o PRD introduzia na vida política. Por isso lhe conferimos inicialmente o benefício da. dúvida; por isso lhe continuámos a dar o beneficio da dúvida quando ele aqui apresentou uma moção de confiança.
Essa nossa expectativa saiu, porém, frustrada.
O Governo mudou de atitudes; o Governo não cumpriu o rigor que de início prometeu; o Governo falhou.
Ou será que 3 diálogo, o encontro e a concertação foram sempre prosseguidos e desenvolvidos por este governo?
Ou será que a Assembleia da República foi sempre respeitada como o órgão máximo de representação democrática?
Sendo a Assembleia da República, na própria expressão do Sr. Primeiro-Ministro, o rosto e a voz de toda uma comunidade, por que é que mais nenhum outro governo dela saído, mesmo que tenha a confiança política do Sr. Presidente da República e, tal como aconteceu a este governo, veja por ela viabilizado o seu programa, não é democraticamente legítimo?
Que novo tipo de relacionamento teve este governo com o Parlamento? Apenas o do afrontamento?
Será que o recrutamento de pessoal para cargos públicos se tem vindo a fazer com base apenas em critérios de isenção, seriedade e competência?
Foram as e posições consultadas para as nomeações feitas para os postos mais importantes e para as nossas representações na Comunidade Europeia.
Mas, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputado.;, se sectores houve onde p Governo falhou redondamente, um deles foi, sem dúvida alguma, o da política externa.
Neste domínio, o Governo começou por não conseguir garantir a uni Jade da representação externa do Estado, como é evidenciado nos seguintes dois casos: visita de Pieter Botha è Madeini; última viagem ao estrangeiro de uma delegação deste Parlamento chefiada pelo seu Presidente, a segui ida figura da hierarquia do Estado Português.
Nestes dois casos o Governo reagiu como um qualquer ciclotímico: deprimido e envergonhado no que diz respeito à visita de Pieter Botha; arrogante e despropositado na visita io Presidente da Assembleia da República.