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3 DE ABRIL DE 1987 2543

E que conclusão tirar do sucessivo isolamento a que o Governo foi conduzido na Assembleia da República, em áreas tão determinantes como as das políticas de trabalho, de defesa nacional, da justiça, da economia, da saúde? E do isolamento político, que teve a sua expressão máxima na condenação aqui feita da atitude do Governo, sob pretexto da visita à Estónia, contra uma delegação da Assembleia da República e contra o Sr. Presidente da Assembleia, Fernando Amaral?
A questão de fundo que se colocava era a de que todos sentiam e sabiam que o País estava a perder com esta política, que se agravavam os problemas estruturais da economia e da sociedade, que se degradava a situação social, em particular das famílias trabalhadoras, que se intensificava a exploração dos trabalhadores.
Tudo isto, quando a conjuntura era excepcionalmente favorável, e por isso mesmo criava a especial responsabilidade de atacar os problemas de fundo, melhorar as condições de vida, relançar a economia, abrir perspectivas para consolidar um processo de desenvolvimento económico.
A baixa do preço do petróleo só por si beneficiou o País em mais de 130 milhões de contos. A cotação do dólar baixou, como baixaram as taxas de juro no mercado internacional. O preço do trigo baixou 18<_9b de='de' espelhada='espelhada' indirectos='indirectos' do='do' cerca='cerca' srs.='srs.' mais='mais' aumentar='aumentar' continuou='continuou' milhões='milhões' apropriação='apropriação' anteriorbr='anteriorbr' beneficiaram='beneficiaram' grosso='grosso' terem='terem' _300='_300' quase='quase' exemplarmente='exemplarmente' conjuntura='conjuntura' aumentado='aumentado' em='em' contos='contos' beneficiaram.='beneficiaram.' financeiros='financeiros' as='as' ganhos='ganhos' deputados='deputados' política='política' que='que' no='no' foi='foi' enquanto='enquanto' facto='facto' dos='dos' fica='fica' essa='essa' _1986='_1986' escudos.='escudos.' disso='disso' aliás='aliás' cofres='cofres' não='não' pão='pão' _='_' a='a' trabalhadores='trabalhadores' ano='ano' os='os' _28='_28' dólares='dólares' e='e' ou='ou' externa='externa' encher='encher' o='o' governamentais.='governamentais.' lucros='lucros' empresas='empresas' _70='_70' impostos='impostos' da='da'> As possibilidades da conjuntura esvaíam-se assim nas mãos perdulárias de um governo mais vocacionado para comité eleitoral do que para resolver os problemas.
Em vez de aproveitar os ventos favoráveis para relançar a produção nacional, designadamente em sectores estratégicos como o dos bens de investimento (e cabe aqui dizer, em parêntesis, que se o investimento aumentou, como não podia deixar de suceder depois de se ter verificado anteriormente uma diminuição real de 26%, o facto é que disso não beneficiou a indústria produtora de bens de investimento, como o demonstra por exemplo, a escandalosa diminuição de 60% registada na produção das empresas fabricantes de máquinas e aparelhos industriais eléctricos), retomando, em vez de aproveitar os ventos favoráveis, o Governo agravou a dependência externa da economia portuguesa, tornando-a ainda mais vulnerável aos choques da conjuntura externa. Isto como indisfarçavelmente o mostra o efectivo agravamento estrutural da balança comercial, espelho das insuficiências e deficiências não combatidas da estrutura produtiva nacional para satisfazer as necessidades do desenvolvimento económico.
É esse mesmo espírito de capitulação que conduz o Governo a persistir na aceitação de condições impostas pela CEE que põem em causa os interesses nacionais do desenvolvimento económico, em sectores tão importantes e significativos como as pescas, as conservas e os têxteis.
Espírito aliás que conduziu, num sector, com a dimensão e importância económica e social, como o da agricultura, a instalar a anarquia e descoordenação do mercado (como o escândalo do desmantelamento da EPAC, hoje ainda agravado com o saneamento de um dirigente de EPAC que não se queria sujeitar aos ditames impostos pelo Governo, ou como o escândalo da importação de borregos com a consequente quebra dos preços no produtor que não no consumidor!), com a liquidação de milhares de explorações agrícolas (particularmente em sectores como o do leite, pela retirada da exclusividade às cooperativas leiteiras de recolha, e de pecuária, pelo processo de concentração nos matadouros), tudo isto para não falar de casos como o da vinha, do tomate, das acções desajustadas de emparcelamento, entre outros que conduziram a uma situação de instabilidade generalizada.
Instabilidade e degradação que se projectam em todo o sector das condições e da qualidade de vida.
O desemprego continua a agravar-se, com particular incidência nas mulheres (isto, descontada a manipulação estatística que leva a aumentar em dezenas de milhares por ano o número de domésticas!).

Uma voz do PCP: - Que vergonha!

O Orador: - A precariedade da relação de trabalho traduz-se desde logo no aumento do número de contratos a prazo e na proliferação de formas de trabalho clandestino e precário, que chegam - escândalo máximo! - ao trabalho à hora!
Mantém-se a chaga dos salários em atraso (apesar das medidas tomadas pela Assembleia da República), enquanto uma nova e insuportável chaga - a do trabalho infantil - alastra um pouco por todo o País.
A juventude participa dolorosamente nos picos mais negativos do desemprego, do trabalho precário, da instabilidade e da ausência de perspectivas criadas para o seu futuro. Não é por acaso que, em recente inquérito publicamente divulgado, o emprego e - pasme-se, Srs. Deputados! - a pobreza aparecem no topo das preocupações da juventude!
Na educação, acentua-se a taxa de insucesso escolar, degrada-se o ensino público superior, surgem obscuros negócios em torno do ensino superior privado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Na saúde, degrada-se e desmantela-se propositadamente o sector público, aumentam as dificuldades de acesso, entram em falência o sistema de cuidados primários de saúde e em ruptura os serviços de urgência dos hospitais centrais, registam-se escandalosos aumentos das taxas de mortalidade infantil e de morbilidade por tuberculose pulmonar.
A habitação encarece a olhos vistos, as rendas aumentaram, cessa a oferta de habitação social - aliás, condenada pelo Governo -, as cooperativas são tratadas sem respeito pelos princípios e fundamentos da sua actuação, os jovens vêem bloqueado o acesso à habitação por não encontrarem resposta no crédito oferecido, os níveis de produção exibidos pela construção civil mostram que continua a não haver qualquer nível significativo de recuperação.
Existe, entretanto, em todo o quadro sobre a situação social um número que, para além de particularmente chocante, é talvez o mais significativo quanto ao conteúdo e objectivos da política governamental. Efectivamente, segundo dados oficiais, o peso relativo da massa salarial no rendimento nacional, do já baixo