2538 I SÉRIE - NÚMERO 64

Se tal governo alguma vez fosse construído, nas condições actuais, estaríamos a dar origem a uma grave entorse e a um claro defraudar das regras estabelecidas, o que não podia deixar de repugnar à consciência democrática.
Talvez seja por isso que me é doloroso seguir os discursos e declarações dos autores da crise. O PRD e o PS passam o tempo a esforçar-se por repartir responsabilidades, alijando, da forma que podem, o encargo de as assumir inteiramente.
Não fui eu, ou não fui apenas eu, são os lei motivo de muitas das declarações políticas.
Verdadeiras soluções nem um nem outro partido as têm e por isso mesmo não as apresentam. Ficam-se por querer demonstrar que isso pertence a outros.
O PS e o PRD fazem o «jogo do empurra». E quanto ao PS, numa soma de incoerências quase patéticas, nas suas posições procura desesperado que por qualquer acto de magia se esconjure o seu pesadelo.
Não é preciso dizer mais para demonstrar que nem o PS nem o PRD têm condições ou capacidade para governar.
É que à partida, e antes de tudo, destruíram todas as bases para um crédito de confiança, não deixaram uma réstea de possível estabilidade, necessários para garantir o desenvolvimento económico e social do País.
Não admira, pois, que a linguagem forte do Governo sem eleições venha apenas do lado do Partido Comunista.
O que debilita ainda mais a posição do PS e do PRD, pois que, neste aspecto tão significativo para o futuro do País, encontram-se mais uma vez perante a perspectiva de se subordinar e seguir a estratégia claramente afirmada, e de há largo tempo, pelo PC ou ficar de mãos a abanar.
Se formassem governo, aqueles partidos ficariam inteiramente prisioneiros da vontade do Partido Comunista, situação que os comunistas nem sequer se dão ao trabalho de esconder.

Aplausos do PSD.

Tudo acaba por tornar evidente a irracionalidade e também a irresponsabilidade do passo dado pelos renovadores. Ele nasceu, certamente, de um desejo mal sufocado, sem que se tivessem medido todas as consequências.
Destruir para que das cinzas nasça a fénix tem o sabor de um programa revolucionário/utópico. Só que não dá para governar.
Por tudo isto, não só me parece legítimo mas também justificado que dirija ao PRD um apelo: que reconsidere a sua atitude, de aceitar que cometeu um erro.
Ainda está a tempo de retirar a sua moção de censura. Ainda está a tempo de reconhecer que não é legítimo subordinar de forma tão evidente os interesses nacionais aos interesses partidários. Ainda está a tempo de reconhecer que esta não é a «nova» forma de estar na política nem a que corresponde ao que prometeu ao eleitorado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Estou certo de que se o fizer os Portugueses saberão reconhecer dignidade nesse seu acto.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Julgar um governo e concluir pela sua rejeição ou pé a sua manutenção é um dos poderes democráticos da Assembleia da República, e por isso um acto normal em democracia. Não há que fazer disso nenhum drama.
O PS participará neste debate de forma responsável de acordo com a sua análise à actuação e comportamento do Governo e com a sua reflexão sobre a situação política criada com a presente moção de censura apresentada pelo PRD.
É conhecida a nossa posição sobre o momento e as condições que precederam ou deixaram de preceder e, em qualquer caso, rodearam a apresentação desta moção. Mas trata-se do legítimo exercício de um direito constitucional e cada um exerce como entende os seus direitos.
Veio aqui o Sr. Primeiro-Ministro, num discurso que há-de ficar como um modelo de mistificação política, tentar responsabilizar o PS por não se dispor a inviabilizar essa moção.
A verdade é que não podia esperar da nossa parte outra atitude. Nunca lhe ocultámos que não tinha a nossa confiança. Recusámo-lha mesmo quando no-la pediu. Votámos, antes disso, contra o seu programa e as suas propostas de orçamento e Plano. Quereria o Sr. Primeiro-Ministro que lhe déssemos razão quando aqui pretendeu acusar-nos de darmos o dito por não dito?
Nunca deixámos de lhe significar até que ponto estávamos em profunda discordância com a sua atitude em face deste Parlamento, que é como quem diz perante a sua atitude antidemocrática em face da democracia.
Não se ultraja sistematicamente o órgão de máxima representação popular esperando ao mesmo tempo a tolerância desse órgão e a compensação do povo nele representado.
Ao longo do empo já decorrido desde então e apesar da melhoria inevitável de alguns índices decorrente de razões estranhas à actividade dos seus ministros, este governo tem demonstrado ser incapaz de aproveitar a conjunção, que jamais se repetirá, de três favoráveis circunstâncias: primeiro, os resultados da contenção da crise e o início ia sua recuperação, conseguidos pelo governo anterior segundo, a excepcional conjuntura económica mundial; terceiro, a nossa entrada na CEE.
Na realidade tem-se limitado a gerir os benefícios da conjuntura com um olho posto na popularidade fácil e com outro atento à satisfação das necessidades e ambições da sua clientela. Não enfrentou os problemas de fundo do País, não introduziu as reformas estruturais necessárias 10 seu desenvolvimento e modernização e não praticou uma real política de justiça social. Continuam à espera de solução problemas como o desemprego, os salários em atraso, as assimetrias sociais no acesso à saúde, à habitação e à educação e, facto esclarecedor de toda uma política, mantém-se a tendência para a redução da taxa dos rendimentos nacionais atribuídos ao trabalho.
E que dizer da escandalosa ocupação partidária da Administração e do sector empresarial do Estado, com verdadeiros saneamentos de opositores à mistura?
Ao contrário das repetidas afirmações do Sr. Primeiro-Ministro, este governo pela sua actuação está a