3 DE ABRIL DE 1987 2535

O Sr. João Amaral (PCP): - É isso! Não há meio de entender...

O Orador: - ...porque entretanto lhe foram feitas todas as perguntas essenciais - repito, todas as perguntas essenciais - que este debate coloca na ordem do dia. E a muitas delas o Sr. Primeiro-Ministro não foi capaz de responder.

Protestos do PSD.

No plano social, Sr. Primeiro-Ministro, colocámos-lhe a questão do desemprego e acusámos o Governo de não ter sido capaz de reduzi-lo. Colocámos a questão dos salários em atraso e acusámos o Governo de manter essa chaga social. Levantámos o problema do trabalho clandestino e do trabalho infantil - grandes chagas sociais surgidas, afirmadas e generalizadas na vigência do seu governo - e sobre isto o Sr. Primeiro-Ministro não foi capaz de responder.
Acusámos o seu governo de não ser capaz de aproveitar a conjuntura externa extremamente favorável para relançar a economia e melhorar seriamente as condições de vida do nosso povo.
Dissemos que o seu governo não é capaz de dar estas respostas porque ataca cegamente o sector público, porque está caído no eleitoralismo e no clientelismo.

Uma voz do PCP: - Muito bem!

O Sr. António Capacho (PSD): - Não apoiado!

O Orador: - Admitimos que uma crise política possa ter algumas implicações na situação económica. Admitimos isso, mas não admitimos a paralização da economia, que se verificaria com o seu governo.
Mas mais grave e perigosa para o País não será a paralisação da economia, mas a paralisação da democracia, e é essa que a permanência do seu governo ameaça.

Aplausos do PCP.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - É preciso lata!

O Orador: - É a paralisação da democracia que a permanência do seu governo ameaça. Creio que todos nos fomos dando conta disso, todos nos fomos dando conta desse estilo autoritário, que mais dia menos dia pode paralisar as instituições. E creio que esta moção de censura veio no seguimento desta convicção geral, porque - creio - nós, portugueses, temos experiência bastante para dizer «não» às soluções autoritárias, pois sabemos que não trazem nem felicidade ao nosso povo nem desenvolvimento ao nosso país. E trazem, como bem soubemos, o terror e a perseguição que aqui vivemos durante 50 anos.
É esse perigo que queremos afastar, Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Deputado Carlos Brito, tenho muito respeito por todos os Srs. Deputados e nunca levantaria obstáculos a que defendesse a sua honra - porque foi o preceito que invocou. Só que não consigo estabelecer bem a relação entre a defesa da honra e a parte final da sua intervenção. E por isso lhe pergunto: se eu tivesse respondido directamente e em todo o pormenor, será que teria sido possível mudar o conteúdo da cassette?

Risos e aplausos do PSD.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro citou-me directamente numa pergunta que me dirigiu e não quero cometer uma falta de atenção não respondendo à pergunta do Sr. Primeiro-Ministro. Fui interrogado, devo responder.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Isso não é regimental!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Regimentalmente, não pode falar!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, regimentalmente isso não é possível. V. Ex.ª terá certamente oportunidade de o fazer através de uma intervenção.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, posso usar agora a figura regimental da defesa de honra para a defesa da minha honra pessoal, uma vez que há pouco usei da palavra em defesa da honra da minha bancada...

Risos.

.... e agora fui pessoalmente interpelado pelo Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, também não é possível, porque não houve nenhuma intervenção que desse lugar a tanto.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra.

Risos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de poder intervir, ao contrário do seu estilo exaltado, com uma grande serenidade.

Vozes do PSD: - Ah!...

O Orador: - A vossa boa disposição, aliás, ajuda à minha serenidade. Uso, pois, da palavra para lhe dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que todos nós que aqui estamos fomos eleitos pelos Portugueses, temos legitimidade para representar sectores do eleitorado e temos toda a legitimidade para pormos ao Sr. Primeiro-Ministro as questões que entendermos. Da mesma forma que o Sr. Primeiro-Ministro pode escolher não responder a essas questões, como escolheu, uma vez que não respondeu à maioria esmagadora das questões dignas que aqui lhe foram postas...