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3 DE ABRIL DE 1987 2531

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Melhoria arrancada a ferros!

O Orador: - Então, permita-me que lhe responda desde já a essa parte da questão que me colocou.
Há pouco, um Sr. Deputado disse aqui nesta Câmara que a melhoria registada do poder de compra da população foi por vontade forte dos trabalhadores e eu pergunto se a queda verificada no poder de compra nos anos de 1983, 1984 e 198S foi com a complacência da população.

Aplausos do PSD.

Como é que os senhores conseguem negar que o desemprego não está a aumentar e que essa chaga (sou o primeiro a reconhecê-lo) dos salários em atraso, de que os senhores são os primeiros e grandes culpados ...

Aplausos do PSD.

.... não teve, pela primeira vez, uma resposta positiva?
Quer que lhe diga que estou satisfeito? Não estou!
Quando este governo tomou posse, existiam cerca de 100000 trabalhadores com salários em atraso. Hoje existem menos de 50 000 trabalhadores nessa situação. No entanto, aquilo que conseguimos fazer num ano não tinham os outros conseguido fazer em três!

Aplausos do PSD.

Os salários em atraso, meus amigos, não se combatem criando receio e afastando a iniciativa privada.
Por que é que em Setúbal se vive uma situação dramática? Faltam estradas? Faltam portos? Faltam acessos a Lisboa ou à vizinha Espanha? Por que será? Por uma razão só, meus senhores, que é a de que, neste momento e por aquilo que foi feito no passado, a iniciativa privada não quer apostar no distrito de Setúbal. Mas quem foi que criou esse medo à iniciativa privada? Foram aqueles que apostaram na estatização, que resolveram ocupar as fábricas, destruir o aparelho produtivo!

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - E em Trás-os-Montes?

O Orador: - Hoje não existe ninguém que queira criar riqueza, que, no fundo, é a base para surgirem mais postos de trabalho e para que as condições de vida da população melhorem.
No entanto, estamos a vencer essa situação, estamos a trabalhar para ultrapassar essa dificuldade. Não é fácil, mas temos demonstrado o nosso empenho permanente para que na península de Setúbal os empresários voltem novamente a criar fábricas, a comprar equipamentos, a apostar nas viaturas, criando mais riqueza, que depois vai dar, de forma sustentada, novos postos de trabalho. É esta a forma de dar resposta aos problemas e não através de subsídios permanentes!
Os Portugueses não querem viver constantemente a estender a mão ao Orçamento ou à Segurança Social para se conseguirem sustentar. O homem realiza-se pelo trabalho e o que todo o homem quer é que lhe dêem uma oportunidade para mostrar aquilo de que é capaz.

Aplausos do PSD.

Por isso, temos posto o nosso empenho e grande determinação para que o investimento cresça, para que a produção aumente e, dessa forma, se possa combater os salários em atraso e criar mais postos de trabalho.
Estamos a fazer face às situações de carência mais gritante, e não me venham dizer que os senhores sentem mais dor do que nós por aqueles que têm fome ou por aqueles que não têm ou não conseguem comprar uma casa!

Protestos do PRD e do PCP.

Este governo pode dizer-vos, os Portugueses sabem-no bem, que foi ele que aumentou substancialmente os valores mínimos das pensões de reforma e de invalidez, conseguiu integrar os trabalhadores agrícolas no regime geral da Segurança Social, alterou o esquema de cálculo das pensões de reforma dos pescadores e aumentou em mais de 50 % as prestações sociais para os deficientes.

Aplausos do PSD.

Meus senhores, eu e o Sr. Ministro das Finanças estamos já cansados de abordar essa questão da «boa conjuntura».

Vozes do PRD: - Vá descansar!

O Orador: - Penso que já havia toda a razão para terem entendido como é que se define a política económica e como é que ela toma em consideração as variáveis externas, ou seja, a conjuntura. Assim, respondo citando apenas um homem: «A qualidade nunca é um acidente. É sempre o resultado de uma forte intenção, de um esforço sincero, de uma direcção inteligente e de uma execução hábil. Representa a escolha sábia entre muitas alternativas.»

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Falou-se aqui em guerrilha entre o Governo e a Assembleia da República.
Compreendo o vosso embaraço, o vosso incómodo, pelo facto de, passados treze meses de trabalho com o Sr. Presidente da República, não se terem confirmado os prognósticos de guerrilha com que os senhores tinham avançado.
Este primeiro-ministro tinha já trabalhado, sem problemas, com o anterior presidente da República e penso que tem trabalhado com igual entendimento, numa colaboração frutuosa e benéfica para o País, com o actual presidente da República.

O Sr. Raul Rego (PS): - Mas não com a Assembleia da República!

Protestos do PSD.

O Orador: - Por tudo isto, compreendo o vosso embaraço!
Aos olhos dos Portugueses, os senhores estão isolados, são aqueles que criam problemas ao Governo, são os que cometem inconstitucionalidades, os que fazem obstruções, os que não deixam aprovar as leis, e não digo mais porque o rol completo consta do discurso que há pouco proferi!
O Governo respeita muito a Assembleia da República.