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3 DE ABRIL DE 1987 2545

O PCP entende que a queda do Governo significará a condenação da sua política e a afirmação maioritária da necessidade da formação de um governo com uma política democrática, constituído no quadro desta Assembleia.
A reivindicação apressada, fundamentada e arrogante do PSD de realização de eleições antecipadas corresponde, neste momento, à mesma postura de «comissão eleitoral» que o Governo assume desde o início. É um governo que sempre soube não se identificar com a vontade de mudança manifestada maioritariamente pelo eleitorado em 1985.
É um governo que, na perspectiva da sua queda e da formação de uma alternativa democrática, a procura evitar e tenta pressionar a realização de eleições, mantendo-se em gestão - e, Srs. Deputados, como saberia gerir bem nessas circunstâncias a propaganda eleitoral ...

Uma voz do PSD: - Foi sempre assim!

O Orador: - O mesmo governo que sofre sucessivas derrotas na Assembleia, que vê a sua política alargadamente contestada, o governo que foi isolado aqui na Assembleia no voto sobre o caso da delegação parlamentar à União Soviética e que foi incapaz de tirar as consequências do facto tomando a iniciativa de se apresentar aqui a perguntar se tinha a confiança da Assembleia, vem agora dizer que acha a moção de censura inoportuna, um verdadeiro caos!
Estamos convencidos de que a moção de censura é, efectivamente, inoportuna para o Governo.

Aplausos do PCP.

Só que a queda do Governo é para o País e o povo português oportuna, conveniente e necessária.

Aplausos do PCP.

A moção, Srs. Deputados, não constitui nenhuma surpresa.
Alguém poderá talvez dizer que terá vindo tarde. Mas, Srs. Deputados, veio muito a tempo!

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Deputado João Amaral, para começar, quero lembrar-lhe que não foi nem o PSD, nem o Governo que disseram pela primeira vez que a moção de censura era inoportuna, mas sim o Partido Socialista. É claro que sabemos que para o Partido Comunista esta moção de censura não é oportuna, é oportuníssima ... Só estranhamos é por que é que o Partido Comunista não apresentou antes uma moção de censura! Ainda não explicaram por que é que esperaram que o PRD a apresentasse!
O Partido Comunista tem conseguido algumas vitórias e não duvido que a apresentação desta moção de censura seja uma delas, só que é à custa de algumas humilhações políticas. Por isso, quero questionar o Sr. Deputado João Amaral sobre alguns assuntos que aqui não referiu.
Por exemplo, o Sr. Deputado não discorreu sobre as consequências posteriores à discussão e votação desta moção de censura. Como é que o PCP e o Sr. Deputado João Amaral consideram a postura do Partido Socialista e do PRD de nunca aceitarem, numa eventual solução alternativa, o Partido Comunista no Governo? O líder do seu partido tem dito sempre que é fundamental para a democracia e para a melhoria das condições de vida dos Portugueses que os comunistas estejam no Governo!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Não considera isto uma secundarização e uma humilhação do seu partido, Sr. Deputado? Será que estes excelsos deputados do PS e do PRD pensam que o Partido Comunista tem ou tinha algum mal contagioso para não poder estar no Governo? Será que consideram o Partido Comunista Português um partido de segunda? Será que, afinal, não consideram que os comunistas são tão democratas e tão imprescindíveis como os outros para a resolução dos problemas nacionais?
Como é que o Sr. Deputado João Amaral e o seu partido encaram a posição destes partidos de querer meter o Partido Comunista no gueto?
Falou V. Ex.ª no princípio da fábula da rã que queria ser grande como o boi. Mas também tenho de lembrar-lhe uma história, a propósito desta humilhação que lhe está a ser infligida, que é a dos famosos sapos que VV. Ex.ªs começaram a engolir e que neste momento já são elefantes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado Duarte Lima, devo confessar que julguei que era o Sr. Deputado Silva Marques que estava hoje de serviço.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - O homem também tem de ser rendido...

O Orador: - De qualquer modo, fico satisfeito por saber que o Sr. Deputado Duarte Lima já está suficientemente operacional para conseguir preencher as dignas funções que o Sr. Deputado Silva Marques exerce.

O Sr. António Capucho (PSD): - Essa teve muita graça!

O Orador: - Entretanto, tenho duas coisas muito simples para lhe dizer.
Em primeiro lugar, não sei em que lugar é que está nas listas do seu círculo eleitoral e, portanto, não sei se o nervosismo que está a manifestar resulta já da possibilidade de ser empurrado para um modesto lugar, algures lá fora, ou se será alguma questão séria.
Em segundo lugar, a grande questão que se pode colocar neste momento é em termos de uma alternativa política e a posição do nosso partido nessa matéria é muito clara. Falamos, nomeadamente, em relação à nossa participação no Governo, em prevenções anticomunistas alimentadas por sectores que ainda não entenderam a situação da sociedade portuguesa. Devo dizer que o Sr. Deputado Duarte Lima foi um exemplo claro da razão que temos em dizer que essas prevenções e essa componente anticomunista é uma realidade e é alimentada por si de uma forma bastante clara.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Deputado João Amaral, quero começar por dizer-lhe, a si e a todos os deputados do Partido Comunista, que nenhum de nós tem problemas relativamente aos seus lugares nas listas.

Risos do PCP.