3 DE ABRIL DE 1987 2525

67 85 49: «Povo português, queres a moção de censura?» E o povo português respondeu-lhe directa e boçalmente que não queria a moção de censura.
E isto, Sr. Primeiro-Ministro, quando vem acompanhado - como vem - de apelos directos à ultrapassagem das instituições chama-se uma coisa que em alemão é um pouco arrepiante: Rufam Volk. Isto traduz-se no «apelo ao povo», no grito ao povo: «Povo, anda cá e, através dos meios que desenvolvi neste meses, faz-me o que eu não faço porque não tenho votos, não tenho meios, não tenho armas políticas e tenho de recorrer a uma coisa que se chama plebiscito.»
V. Ex.ª tem um sonho plebiscitado e isso é perigoso e negativo para Portugal - isso ficou espalhado no discurso que produziu esta manhã.
Um terceiro aspecto é o de que o Sr. Primeiro-Ministro não suporta a contradita. Ora, percebo isso perfeitamente: é muito mais fácil ouvir «sim, sim» obedientes. V. Ex.ª chega à sua bancada e diz: «Isto anda atrasadíssimo, os senhores não avançam com as propostas de lei», e toda a gente lhe diz que sim. No entanto, são alguns dos deputados da sua bancada que são culpados de alguns dos atrasos - nos casos em que existem, noutros casos são calúnias.

Aplausos do PCP, do PS, do PRD e do MDP/CDE.

VV. Ex.ªs não só atrasam como se gabam de atrasar. Por exemplo, o deputado responsável pelo relatório da Lei de Enquadramento do Orçamento, que é necessária ao País, começou por ser um deputado do PSD, que foi para gestor público, então substituiu-se esse deputado, nomeou-se outro, que foi outra vez para gestor público, e a lei marca passo e VV. Ex.ªs fazem o mal e a caramunha e gabam-se. Ora, este estilo é mau.
Sr. Primeiro-Ministro, por que é que o Governo, que se gaba de cumprir a lei, está neste momento a violar qualificadamente cerca de quinze ou vinte obrigações legais fixadas no Orçamento? O Governo não aumentou as pensões mínimas do regime geral de segurança social e o regime dos trabalhadores agrícolas, nos termos determinados pelo artigo 12.º do Orçamento. O Governo não apresentou e não pagou as indemnizações compensatórias a transportes colectivos municipalizados, nos termos do artigo 13.º do Orçamento, e não cumpriu os artigos 21.º, 23.º, 24.º, 26.º ...

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, para nós conta o tempo a mais e para aquela bancada não?

O Orador: - Sr. Deputado António Capucho, não pode haver duas medidas. VV. Ex.ªs primam por uma indignação farisaica!

O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado José Magalhães, que ouvirei depois os protestos.

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª não só não cumpre as obrigações legais, como acaba de demitir um gestor da EPAC unicamente porque pretendeu defender os interesses nacionais contra interesses estrangeiros. E gostaria que V. Ex.ª não saísse daqui para fora sem explicar a esta Assembleia esse escândalo, genuíno e concreto, que acaba de perpetrar.

Aplausos do PCP, do PS, do PRD e do MDP/CDE.

O Sr. Dias Loureiro (PSD): - Sr. Presidente, não tendo outra figura regimental para utilizar, peço a palavra para exercer o direito de defesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Dias Loureiro (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Disse que não tinha outra figura regimental para utilizar porque, de facto, não me senti de maneira alguma ofendido com a expressão do Sr. Deputado José Magalhães. Na minha terra diz-se que «não ofende quem quer, ofende quem pode» e a verdade é que não me senti nada ofendido.
Porém, apenas gostaria de lhe dizer, Sr. Deputado, que no Parlamento falo quando entender que devo falar e o Sr. Presidente me der a palavra, falo quando entender que tenho alguma coisa a dizer e não falo quando entender que não devo falar. No partido a que pertenço não há nenhuma escala de serviço, os chefes não mandam falar agora ou calar depois. Aqui sou livre, falarei quando quiser e não falarei quando não quiser.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães para dar explicações.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Longe de qualquer um de nós, suponho, contestar ao Sr. Deputado Dias Loureiro o direito de falar quando quiser, acordado, a dormir, diante das câmaras de televisão, na Assembleia, onde entender. A questão não é essa!
A questão está na maneira como VV. Ex.ªs - e não só, pois há outros, inclusivamente membros do Governo - estabelecem relações com esta Assembleia numa postura perversa. Isto é, o que aqui no hemiciclo caracteriza o debate é o seu carácter contraditório. Agora V. Ex.ª não se sentiu ofendido, mas sentiu necessidade de replicar, o Sr. Presidente concedeu-lhe a palavra, V. Ex.ª replicou, exprimiu o seu pensamento. Eu replicarei agora dizendo aquilo que se me oferecer. Mas sucede que isto, que é contraditório e que é a realidade do Parlamento é sistematicamente sufocado e não é transposto para o exterior.
Portanto, VV. Ex.ªs, quando aqui apanham valentes tundas, quando são derrotados, quando ficam sem razão e sem argumentos, graças ao monopólio da comunicação social e à manipulação da opinião pública, conseguem inverter completamente a realidade do sucedido.

Vozes do PSD: - Não é verdade!

O Orador: - Assim, V. Ex.ª, que em minha opinião fez uma provocação perfeitamente rasteira ao Presidente da Assembleia da República e que se limitou a debitar, citando o Melo Palheta, que se lhe tinha acabado a capacidade de espanto entre outras coisas que se lhe acabaram - logo se verá! - apareceu na televisão como um verdadeiro gladiador, aquele que tinha erguido o facho da verdade, aquele que, face ao Presidente da Assembleia que dizia que o Governo se tinha comportando sem sentido de Estado, vinha afirmar pesporrentemente, patronalmente - aí sim - que o Governo tinha tido todo e mais algum sentido de Estado e que todos aqueles que o contraditassem eram,